DOMMGAMM 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4358
Lagoa da Prata, 19 de agosto de 2026.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES Prefeito Municipal
Publicado por: Vinícius Alves Maciel Código Identificador: E61FC827
PROCURADORIA MUNICIPAL DECRETO Nº 212/2026
DECRETO Nº 212/2026
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
O Prefeito Municipal de Lagoa da Prata no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 4.302/2025, de 24 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, para atender à seguinte dotação orçamentária:
1.002 – Melhorias e Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente 17.512.1702.1002.4490.52 (Ficha 036) ...........................…..R$ 30.000,00 Fonte de Recursos: 1.501 - Outros Recursos não vinculados TOTAL .....................……..R$ 30.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado será anulada a seguinte dotação orçamentária: 99.099 – Reserva de Contingência 9.999 – Reserva de Contingência 9999.99 – Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 99.999.9999.9999.9999.99 (Ficha 077) ................................R$ 30.000,00 Fonte de Recursos: 1.501 - Outros Recursos não vinculados TOTAL ...........................…..R$ 30.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 08 de setembro de 2026.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES Prefeito Municipal
Publicado por: Vinícius Alves Maciel Código Identificador: 3291E93F
20.004 – Sistema de Esgotamento Sanitário
1.003 – Melhorias e Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente 17.512.1702.1003.4490.52 (Ficha 050) ........................…..R$ 10.000,00 Fonte de Recursos: 1.501 - Outros Recursos não vinculados TOTAL .......................…..R$ 10.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado será anulada a seguinte dotação orçamentária: 99.099 – Reserva de Contingência 9.999 – Reserva de Contingência 9999.99 – Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 99.999.9999.9999.9999.99 (Ficha 077) .................................R$ 10.000,00 Fonte de Recursos: 1.501 - Outros Recursos não vinculados TOTAL ..........…..R$ 10.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 03 de setembro de 2026.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES Prefeito Municipal
Publicado por: Vinícius Alves Maciel Código Identificador: 4F080969
PROCURADORIA MUNICIPAL DECRETO Nº 214/2026
DECRETO Nº 214/2026
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
PROCURADORIA MUNICIPAL DECRETO Nº 215/2026
DECRETO Nº 215/2026
Permite a utilização Precária do Bem Público que Menciona.
O Prefeito Municipal de Lagoa da Prata, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 44, VI da Lei Orgânica do Município e considerando o Memorando nº 145/2026, proveniente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
DECRETA:
Art. 1º Fica permitida a utilização das dependências da AVENIDA DOUTOR RÔMULO AMORIM, especificamente nos espaços públicos PRAÇA CAPITÃO JOSÉ BAHIA E RUA DE LAZER, a RITA DE CÁSSIA ARAÚJO AZEVEDO, inscrita no CPF/CNPJ nº xxx.648.356-xx residente na Rua Santos Dumont, nº 362, Centro, nesta cidade de Lagoa da Prata. Cujo uso será a título precário, no dia 13 de setembro de 2026, no período de 09:00 às 12:00, para realização do evento ―PASSEIO CICLÍSTICO IMAM (Instituto Maria Augusta Machado)‖, nas condições e prazos estabelecidos no Termo de Permissão de Uso, parte integrante deste Decreto.
Art. 2º O permissionário, findo o prazo estabelecido no Termo de Permissão de Uso a que se refere o artigo 1º deste Decreto, se obriga a devolver o imóvel em perfeitas condições de uso, não lhe cabendo nenhuma indenização por benfeitoria, eventualmente efetuada, ou a qualquer título.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 09 de setembro de 2026.
O Prefeito Municipal de Lagoa da Prata no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 4.302/2025, de 24 de dezembro de 2025,
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
Prefeito Municipal
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, para atender à seguinte dotação orçamentária:
Publicado por: Vinícius Alves Maciel Código Identificador: 3EC7EE15
PROCURADORIA MUNICIPAL PORTARIA Nº 201/2026
20.003 – Sistema de Abastecimento de Água
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