DOMMGAMM 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4358

SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 07/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 07/2026

Na data de 09 de setembro de 2026, a Superintendência de Tributação e Fiscalização no uso das suas atribuições NOTIFICA pelo presente edital, por não recebimento efetivo das correspondências e a impossibilidade de encontrar o notificado, o Sr. Antônio Felipe Cunha , portador do CPF nº.: 044.547.146-81, tendo em vista o descumprimento à Notificação de Embargo Provisório nº 24/2026 e aos Artigos 3º, 6º, 8º, 117, 121, 122, 129, 130, 132, 133, 134 da Lei Complementar 176/2025 . Ficando AUTUADO, conforme prevê os Artigos 3º, 6º,8º, 117, 121, 122, 129, 130, 132, 133, 134 da Lei Complementar 176/2025 .

A defesa deverá ser protocolada de forma fundamentada na Sede da Prefeitura Municipal conforme Art. 333 e 334, da Lei Complementar 174/2025 e Decreto nº 7.737/2025 Artigo 19 no prazo de 15 dias corridos contados a partir da data da publicação deste edital.

Diante de quaisquer dúvidas, favor procurar a Superintendência de Tributação e Fiscalização situada à Avenida Olegário Maciel, 923 – Sala 303, Edifício Cristallys – Centro – Paracatu/MG.

Paracatu/MG, 9 de setembro de 2026.

Assinaturas: Mírian A. Batista, Fiscal de Obras, Serviços e Posturas; Lucas A. V. dos Santos, Fiscal de Obras, Serviços e Posturas; Gleicielle P. S. Carvalho, Fiscal de Obras, Serviços e Posturas; Alberto de Freitas Mundim, Fiscal de Obras, Serviços e Posturas; Daniel Augusto P. dos S. Bessa, Fiscal de Obras, Serviços e Posturas e Ronia Adriana Vasconcelos Souto, Superintendente Interina de Tributação e Fiscalização.

Publicado por:

Andressa Oliveira Assuncao Código Identificador: 397ED708

SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 08/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 08/2026

Na data de 09 de setembro de 2026, a Superintendência de Tributação e Fiscalização no uso das suas atribuições, NOTIFICA, pelo presente edital, devido a impossibilidade de comunicação através dos dados cadastrados, os seguintes proprietários dos imóveis constantes na tabela abaixo e tendo em vista o descumprimento ao disposto no Decreto nº 7.584/2025 – Dispõe sobre Notificação para a limpeza de lotes e terrenos baldios no Município de Paracatu, incluindo construções e casas abandonadas , que os mesmos foram AUTUADOS conforme preveem a Lei Complementar nº 174/2025, artigo 35, e o Decreto nº 7.584/2025, Art. 1º a 3º .

A defesa deverá ser protocolada de forma fundamentada no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data de publicação deste edital, conforme Art. 333 e 334, da Lei Complementar nº 174/2025 e Art. 19 do Decreto nº 7.737/2025.

O pagamento desta multa não exime o proprietário da obrigação de realizar a limpeza do imóvel. Caso a limpeza não seja efetuada pelo proprietário ou responsável, e venha a ser realizada pelo Município de Paracatu, será cobrado posteriormente o valor de 1 UFM para cada 3 (três) metros quadrados de área do terreno.

Tabela – Imóveis autuados no Município de Paracatu

Diante de quaisquer dúvidas, favor procurar a Superintendência de Tributação e Fiscalização situada à Avenida Olegário Maciel, 923 – Sala 303, Edifício Crystallis – Centro – Paracatu/MG.

Paracatu/MG, 09 de setembro de 2026.

Assinaturas: Gleicielle P. S. Carvalho, Fiscal de Obras, Serviços e Posturas; Daniel Augusto P. dos S. Bessa, Fiscal de Obras, Serviços e Posturas e Ronia Adriana Vasconcelos Souto, Superintendente Interina de Tributação e Fiscalização.

Publicado por:

Andressa Oliveira Assuncao Código Identificador: 959EEAC0

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PAULA CÂNDIDO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO 029/2026

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº 029/2026

A Pregoeira comunica aos interessados que o objeto da licitação em epígrafe foi ADJUDICADO a Empresa CAMMINARE MAQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 35.741.144/0001-83 , no valor total de R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais) . Data de Adjudicação: 09 de setembro de 2026.

EDVÂNIA APARECIDA CAMILO -

Pregoeira

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRONICO 029/2026

Nº Processo: 047/2026. Objeto: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A - SIMPLES REMOÇÃO TIPO FURGÃO, CONFORME RESOLUÇÃO SES Nº 11.063, 28 DE ABRIL DE 2026, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. A autoridade competente HOMOLOGA o resultado da licitação em epígrafe, cujo objeto foi adjudicado a empresa CAMMINARE MAQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 35.741.144/0001-83 , no valor total de R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais) .

EVERALDO ROBERTO DA CONCEIÇÃO -

Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRONICO 029/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 047/2026 PREGÃO ELETRÔNICO nº 029/2026 Objeto: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A - SIMPLES REMOÇÃO TIPO FURGÃO, CONFORME RESOLUÇÃO SES Nº 11.063, 28 DE ABRIL DE 2026, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. CONTRATO: nº 097/2026 Empresa: CAMMINARE MAQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 35.741.144/0001-83 , no valor total de R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais) . Vigência: 10/09/2026 a 10/09/2027.

EVERALDO ROBERTO DA CONCEIÇÃO - Prefeito Municipal.

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