DOMMGAMM 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4358

esta Lei na fachada ou em local de destaque do Centro Integrado de Desenvolvimento Social.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

OBJETO: Aquisição e instalação de grupo gerador de energia elétrica, com capacidade compatível com a demanda da Santa Casa de Misericórdia de Perdões, incluindo equipamentos, acessórios, materiais, serviços de instalação, adequações elétricas e estruturais e demais elementos necessários ao seu pleno funcionamento, conforme Plano de Trabalho aprovado.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 1

Prefeitura Municipal de Perdões/MG, 10 de setembro de 2026

GUILHERME PEREIRA FREITAS

3.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações posteriores, Lei Orgânica do Município, Lei Orçamentária vigente e Dispensa de Chamamento Público.

Prefeito Municipal

VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

• Lei oriunda do Projeto de Lei nº 59/2026 de autoria do Executivo Municipal.

Publicado por: Sávio Carvalho Dos Santos Código Identificador: 3E9DC0D4

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI MUNICIPAL Nº 3.714 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 DENOMINA O COMPLEXO ESPORTIVO DE BEACH TENNIS E PETECA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG DE ‗PAULO CUSTÓDIO DE RESENDE‘ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 3.714 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

DENOMINA O COMPLEXO ESPORTIVO DE BEACH TENNIS E PETECA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG DE ‗PAULO CUSTÓDIO DE RESENDE‘ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PERDÕES – MG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado COMPLEXO ESPORTIVO DE BEACH TENNIS E PETECA "PAULO CUSTÓDIO DE RESENDE" o Complexo Esportivo de Beach Tennis e Peteca do Município de Perdões/MG.

Art. 2º. Fica autorizada a Administração Municipal a providenciar a confecção e a fixação de placa indicativa da denominação de que trata esta Lei na fachada ou em local de destaque do Complexo Esportivo de Beach Tennis e Peteca.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Perdões/MG, 10 de setembro de 2026.

GUILHERME PEREIRA FREITAS Prefeito Municipal

• Lei oriunda do Projeto de Lei nº 60/2026 de autoria do Executivo Municipal.

Publicado por: Sávio Carvalho Dos Santos Código Identificador: 31F3D2CC

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PERDÕES - EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 037/2026

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 037/2026

PARTÍCIPES: Município de Perdões/MG e Santa Casa de Misericórdia de Perdões.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação orçamentária constante na lei de indicação da emenda ou outra que venha legalmente substituí-la durante a vigência da parceria.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogada mediante Termo Aditivo, observado o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014.

DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2026.

SIGNATÁRIOS: Guilherme Pereira Freitas – Prefeito Municipal de Perdões/MG; Aderlei José Freire – Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Perdões.

Publicado por: Guilherme de Souza Komaroff Código Identificador: 97D62902

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO EXTRATO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº53/2026

O Município de Perdões/MG torna público que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, sob o regime de Registro de Preços, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo como objeto a aquisição, via registro de preços, de gêneros alimentícios para atender às demandas dos diversos setores do Município de Perdões/MG.

Data de abertura/disputa: 22/09/2026, às 09h00, horário de Brasília. Plataforma: Compras.gov.br.

O edital encontra-se disponibilizado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e na plataforma Compras.gov.br.

Perdões/MG, 10 de setembro de 2026.

GUILHERME PEREIRA FREITAS Prefeito Municipal

Publicado por: Adriana Bertoni Código Identificador: DE548D32

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ENFERMEIRO(A) - SIMONE CARVALHO RODRIGUES

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Município de Perdões, através de seu representante legal, Guilherme Pereira Freitas, Prefeito Municipal, vem por este Edital convocar o(a) candidato(a) abaixo, aprovado(a) e classificado(a) no Concurso Público nº 001/2022, para manifestar interesse em contratação temporária para o cargo de Enfermeiro(a):

SIMONE CARVALHO RODRIGUES

A presente convocação destina-se exclusivamente à contratação temporária, não se confundindo com nomeação para o cargo efetivo. A aceitação ou recusa da contratação temporária não implicará perda,

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