DOMMGAMM 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4358
Art. 2º Cabe à Gerência de Fiscalização de Posturas a devida fiscalização do disposto no art. 1º, e, em caso de descumprimento o infrator ficará sujeito as sanções previstas na legislação municipal.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 10 de setembro de 2026.
WALTER JOSÉ LESSA Prefeito Municipal
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o Sr. Alex Pereira de Souza para responder pelas atribuições do cargo de confiança, comissionado, ad nutum , de ―Secretário Municipal de Planejamento e Finanças‖ , previsto no Anexo III da Lei Complementar nº. 002/11 e suas alterações, na presente data.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 10 de setembro de 2026.
ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA DOS REIS Secretário Municipal de Governo
WALTER JOSÉ LESSA Prefeito Municipal
WJL/ACAR/scs
Publicado por: Vera Lucia Barbosa Sanita Código Identificador: 8BF5FD29
ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA DOS REIS Secretário Municipal de Governo
WJL/ACAR/scs
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº. 10.764 EXONERA CHEFE DE GABINETE.
Publicado por: Vera Lucia Barbosa Sanita Código Identificador: F5770A2D
DECRETO Nº. 10.764
Exonera Chefe de Gabinete.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO , no uso de suas atribuições legais constantes dos incisos IX, XII, XIII e XVII do art. 88 da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando que ao Chefe do Executivo compete decidir sobre as nomeações e exonerações dos titulares de cargos públicos em consonância com o disposto na Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, e suas alterações; considerando que cabe ao Prefeito Municipal dispor sobre a organização e funcionamento da Administração Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, o Sr. Alex Pereira de Souza das atribuições do cargo de confiança, comissionado, ad nutum , de ―Chefe de Gabinete‖ , previsto no Anexo III da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, e suas alterações, na presenta data.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 10 de setembro de 2026.
WALTER JOSÉ LESSA Prefeito Municipal
ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA DOS REIS Secretário Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº. 10.766 NOMEIA CHEFE DE GABINETE.
DECRETO Nº. 10.766
Nomeia Chefe de Gabinete.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO , no uso de suas atribuições legais constantes dos incisos IX, XII, XIII e XVII do Art. 88 da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando que ao Chefe do Executivo compete decidir sobre as nomeações e exonerações dos titulares de cargos públicos em consonância com o disposto na Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011 e suas alterações; considerando que cabe ao Prefeito Municipal dispor sobre a organização e funcionamento da Administração Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o Sr. Antônio Carlos de Almeida dos Reis para responder pelas atribuições do cargo de confiança, comissionado, ad nutum , de ―Chefe de Gabinete‖ , previsto no Anexo III da Lei Complementar nº. 002/11 e suas alterações, cumulativamente com as atribuições do cargo de ―Secretário Municipal de Governo‖, a partir desta data.
Art. 2º Fica determinado que, para efeito de remuneração, a designada fará opção por um dos vencimentos.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
WJL/ACAR/scs
Publicado por: Vera Lucia Barbosa Sanita Código Identificador: AF8CF131
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº. 10.765 NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS.
DECRETO Nº. 10.765
Nomeia Secretário Municipal de Planejamento e Finanças.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO , no uso de suas atribuições legais constantes dos incisos IX, XII, XIII e XVII do Art. 88 da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando que ao Chefe do Executivo compete decidir sobre as nomeações e exonerações dos titulares de cargos públicos em consonância com o disposto na Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011 e suas alterações; considerando que cabe ao Prefeito Municipal dispor sobre a organização e funcionamento da Administração Municipal;
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 10 de setembro de 2026.
WALTER JOSÉ LESSA Prefeito Municipal
WJL/ACAR/scs
Publicado por: Vera Lucia Barbosa Sanita Código Identificador: CD2B667A
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 28/2026
Aviso do Pregão Eletrônico nº. 028/2026
Objeto: registro de preços para futuras e eventuais contratações de empresa especializada para prestação de serviços de usinagem e tornearia de acordo com as necessidades do SAAE, incluindo o fornecimento de todo o material, a fim de atender às manutenções preventivas e corretivas de eixos, motores, rotores, bombas, tubulações de elevatórias, boosters, reservatórios, estações de
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