Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 11/09/2026 · pág. 307

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Minas Gerais , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4358

A licitação será dividida em itens, visando maior aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e maior competitividade, conforme estabelecido pelo artigo 40, inciso b da Lei nº 14.133/21. O Município de Biquinhas/MG, com essa decisão visa aumentar a competitividade por meio de lances individuais por item a ser adquirido, gerando economicidade ao processo de compra.

12. RESULTADOS PRETENDIDOS10

Modernização da Infraestrutura Tecnológica: Atualização dos equipamentos de informática, garantindo que os servidores prestados tenham acesso a tecnologias modernas e eficientes, capazes de suportar as demandas operacionais do dia a dia.

Aumento da Eficiência Operacional: Redução de falhas técnicas e interrupções nos serviços devido à utilização de equipamentos mais confiáveis e com melhor desempenho, resultando em maior produtividade e eficiência nas atividades administrativas e operacionais.

Redução de Custos a Longo Prazo: A aquisição de equipamentos com alta eficiência energética e durabilidade reduz os custos de manutenção e operação a longo prazo, além de minimizar gastos com reparos e substituições frequentes.

Sustentabilidade Ambiental: Implementação de práticas de descarte adequado e reciclagem de resíduos eletrônicos, bem como a escolha de equipamentos energicamente eficientes, contribui para a sustentabilidade ambiental e reduz o impacto ecológico do município.

Segurança da Informação: Equipamentos atualizados e bem mantidos garantem maior segurança da informação, protegendo dados sensíveis e assegurando a integridade dos sistemas utilizados pelos servidores públicos.

Nacional de Resíduos Sólidos, bem como as normas ambientais vigentes.

Como medidas mitigadoras, a Administração priorizará a aquisição de equipamentos que possuam padrões de eficiência energética reconhecidos pelo mercado, contribuindo para a redução do consumo de energia elétrica durante sua utilização. Também será promovido o descarte adequado de equipamentos inservíveis por meio de programas de reaproveitamento, doação, reciclagem ou logística reversa, quando aplicável.

As embalagens utilizadas no transporte dos equipamentos deverão ser preferencialmente recicláveis ou passíveis de reutilização, devendo receber destinação adequada após o recebimento dos produtos. Dessa forma, conclui-se que os impactos ambientais decorrentes da contratação são reduzidos e passíveis de mitigação mediante a adoção das medidas descritas, garantindo que a aquisição ocorra em consonância com os princípios da sustentabilidade e da responsabilidade ambiental que orientam a Administração Pública.

16. DA ANÁLISE DE RISCOS

A análise de riscos tem por objetivo identificar possíveis eventos que possam comprometer o sucesso da contratação e estabelecer medidas preventivas e corretivas para minimizar seus impactos.

Risco Identificado	Probabilidade	Impacto	Medidas Preventivas / Mitigadoras
Atraso na entrega dos equipamentos pelo fornecedor	Média	Alta	Estabelecer prazo de entrega compatível com a necessidade da Administração e prever sanções contratuais em caso de descumprimento.

13 Art. 18, inciso XII, §1º da Lei 14.133/2021

Continuidade dos Serviços Públicos: Estabilidade e confiabilidade da infraestrutura tecnológica garantem a continuidade dos serviços públicos, mesmo diante de falhas elétricas ou outros problemas técnicos, evitando interrupções que prejudiquem a população. Maior Transparência e Controle: Sistemas tecnológicos modernos facilitam a implementação de práticas de transparência e controle, melhorando a gestão pública e permitindo um monitoramento mais eficiente das atividades e recursos municipais.

13. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS11

Não será necessária nenhuma mudança ou adaptação física ou estrutural para a realização do objeto deste estudo. 14. CONTRATAÇÃO CORRELATADAS E/OU INTERDEPENDENTES12

10 Art. 18, inciso IX, §1º da Lei 14.133/2021 11 Art. 18, inciso X, §1º da Lei 14.133/2021 12 Art. 18, inciso XI, §1º da Lei 14.133/2021

Não foram identificadas contratações correlatadas e/ou interdependentes para o objeto deste estudo, visto que a última licitação realizada já se encontra vencida.

15. IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO13

A aquisição de computadores e impressoras poderá gerar impactos ambientais relacionados principalmente ao consumo de recursos naturais, ao consumo de energia elétrica e à geração de resíduos eletrônicos ao final da vida útil dos equipamentos.

A fabricação de equipamentos de informática demanda a utilização de matérias-primas, componentes eletrônicos e recursos energéticos, o que torna necessária a adoção de critérios que privilegiem produtos de qualidade, maior durabilidade e eficiência energética, reduzindo a necessidade de substituições frequentes.

Outro impacto ambiental relevante refere-se à geração de resíduos eletroeletrônicos, que podem conter materiais potencialmente nocivos ao meio ambiente quando descartados inadequadamente. Para minimizar esse impacto, os equipamentos substituídos deverão receber destinação ambientalmente adequada, observando-se as disposições da Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política

Risco Identificado	Probabilidade	Impacto	Medidas Preventivas / Mitigadoras
Entrega de equipamentos em desacordo com as especificações técnicas	Baixa	Alta	Definir claramente as especificações no Termo de Referência e realizar conferência detalhada no recebimento dos produtos.
Equipamento	Média	Média	Exigir garantia mínima de 12 meses e assistência técnica durante o período de garantia.
Fracasso ou deserto do procedimento licitatório	Baixa	Alta	Elaborar especificações compatíveis com o mercado e realizar pesquisa de preços adequada, ampliando a competitividade do certame.
Oscilações de preços de mercado durante o processo licitatório	Média	Médio	Realizar pesquisa de preços atualizada e observar os parâmetros previstos na legislação vigente.
Descumprimento das obrigações contratuais pela contratada	Baixa	Alto	Prever cláusulas de penalidades, fiscalização efetiva e acompanhamento da execução contratual.
Danos aos equipamentos durante o transporte	Baixa	Médio	Exigir acondicionamento adequado, embalagens originais e responsabilização da contratadapor eventuais danos.
Indisponibilidade de recursos orçamentários e financeiros	Baixa	Alto	Verificar previamente a disponibilidade orçamentária e a existência dos recursos provenientes do Convênio de Saída nº 1261001874/2025/SEE.

17. DA FISCALIZAÇÃO

A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelos fiscais do contrato que contará com uma fiscalização técnica, que ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, Servidora Carlonita Aparecida da Silva Barbosa e outra administrativa, cuja responsável será a Chefe do Setor de Compras, Servidora Geane Antônia Ribeiro da Costa.

18. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE

Esta equipe de planejamento declara viável e razoável esta contratação.

Diante de toda a análise desenvolvida no presente estudo técnico preliminar, a contratação mostra-se viável em termos de disponibilidade de mercado, financeira e orçamentária, forma de cumprimento do objeto, competitividade do mercado, não sendo possível observar óbices ao prosseguimento da presente contratação.

Biquinhas, 06 de agosto de 2026.