DOMMGAMM 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4358

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS INSTAURAÇÃO DE PROCESSO

PROCESSO LICITATÓRIO 168/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2026

CONTRATANTE

Prefeitura Municipal de Botelhos/MG

OBJETO

Aquisição de um veículo novo, zero quilômetro, tipo Van, destinado ao transporte sanitário de pacientes, com capacidade mínima para 12 (doze) pessoas no total, incluindo sistema de acessibilidade para, no mínimo, 02 (dois) cadeirantes, visando ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Botelhos - MG, em estrita conformidade com as especificações técnicas e diretrizes estabelecidas na Resolução SES/MG nº 10.366/2025 e demais condições fixadas no Edital e seus Anexos.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 329.450,00 (trezentos e vinte e nove mil e quatrocentos e cinquenta reais) DATA E HORÁRIO DA SESSÃO PÚBLICA

- Limite para acolhimento das propostas de preços e documentos de habilitação: às 08:00:00 do dia 24/09/2026 .

- Início da sessão de Disputa de Preços:

às 09:00:00 do dia 24/09/2026 .

- Referência de tempo: horário de Brasília (DF). CRITÉRIO DE JULGAMENTO

POR ITEM .

MODO DE DISPUTA

Aberto e Fechado

FORMATO PROCESSUAL

LIVRE CONCORRÊNCIA

As sessões públicas de Pregões Eletrônicos da Prefeitura Municipal de Botelhos/MG são realizadas pelo endereço https://bllcompras.com O edital e outros anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Botelhos/MG https://www.botelhos.mg.gov.br

realizadas em comemoração ao 115º aniversário de emancipação político-administrativa do Município, visando atender às demandas da Prefeitura Municipal de Botelhos – MG,

1. E autorizo que tal contratação se dê por inexigibilidade de licitações, nos termos do Art. 74, item I da Lei Federal 14.133/2021 e alterações.

Que seja pago o valor de R$25.946,31 (vinte e cinco mil, novecentos e quarenta e seis reais e trinta e um centavos), líquidos e certos por tal contratação, e caso aceito, que se proceda ao competente empenho e demais atos cabíveis.

À Assessoria Jurídica e Agente de Contratações que tomem as demais providências cabíveis. Cumpra-se!

Prefeitura de Botelhos, 09 de setembro de 2026.

FELIPE EDUARDO BEGALLI Prefeito

CERTIDÃO DE INSTAURAÇÃO

Certifico que, cumprindo Despacho do Exmo. Sr. Prefeito autorizando a instauração de procedimento administrativo de contratação direta (Inexigibilidade) requisitado pela SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, que tem por objeto Contratação de empresa para prestação de serviços de arrecadação e distribuição de encargos relativos a direitos autorais de execução pública musical, por inexigibilidade de licitação com fulcro na Lei Federal nº 14.133/21, junto ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD, referentes às apresentações artísticas de Cultura do Céu, CPM 22, Bruno e Barretto e Clayton e Romário, realizadas em comemoração ao 115º aniversário de emancipação político-administrativa do Município, visando atender às demandas da Prefeitura Municipal de Botelhos – MG, com regime de execução integral e prazo de cumprimento imediato às formalidades legais., em Botelhos/MG, instaurei o presente Processo Administrativo de Contratação Direta , autuado sob o n° 169/2026 , na modalidade Inexigibilidade , sob o n° 62/2026.

Prefeitura de Botelhos, 09 de setembro de 2026.

CAROLINA JUNQUEIRA DOS SANTOS FRAZÃO – Comissão de Contratação

FELIPE EDUARDO BEGALLI – Prefeito

Publicado por: Vanessa Araujo Pereira Código Identificador: AD150EAB

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS INSTAURAÇÃO DE PROCESSO

GABINETE DO EXECUTIVO D E S P A C H O

Na qualidade de Prefeito do Município de Botelhos/MG, usando de minhas atribuições legais, considerando:

as festividades referentes às apresentações artísticas de Cultura do Céu, CPM 22, Bruno e Barretto e Clayton e Romário, realizadas em comemoração ao 115º aniversário de emancipação políticoadministrativa do Município, visando atender às demandas da Prefeitura Municipal de Botelhos – MG,

a solicitação efetuada pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer; a inexigibilidade de licitação para contratação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD;

a inviabilidade de competição;

o parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica;

o entendimento da Agente de contratação e Equipe de apoio; as disposições dos artigos 72 e 74 da Lei Federal 14.133/21;

a existência de Saldo Orçamentário e previsão de arrecadação financeira, suficiente para atender a solicitação da Secretaria. Determino:

1. E autorizo a contratação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, para a devida arrecadação e distribuição dos direitos autorais das festividades referentes às apresentações artísticas de Cultura do Céu, CPM 22, Bruno e Barretto e Clayton e Romário,

VANESSA CRISTINA DE SOUZA NANNINI Agente de Contratação

Publicado por: Vanessa Araujo Pereira Código Identificador: 16F5DEEB

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS COMISSÃO DE LICITAÇÕES - PROCESSO LICITATÓRIO 167/2026 DISPENSA 054/2026

MUNICÍPIO DE BRAZÓPOLIS - MG através de sua Comissão de Contratação nomeada pela portaria nº 020/2026, torna público a PRETENSÃO de firmar contrato, visando a AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS PARA O ABASTECIMENTO TEMPORÁRIO DA FÁRMACIA MUNICIPAL, VISANDO MANTER A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Abre-se o prazo de 03 (três) dias úteis para recebimento de propostas adicionais de eventuais interessados, sendo o prazo final em 17/09/2026 (prazo de 03 dias úteis, desconsiderando o dia 16/09/2026 por ser feriado municipal), em obediência aos termos do art. 75 da Lei Federal n° 14.133/2021, na qual poderá ser encaminhada pelo e-mail [email protected] e confirmado seu recebimento via WhatsApp (35) 98421-9093. Estejam as empresas interessadas cientes de que, ao apresentar novas propostas deverão também enviar toda a documentação pertinente, conforme informada no termo de referência .

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