DOMMGAMM 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4358

LÁZARO ARILDO DE FARIA — CNPJ 21.076.755/0001-40 — Lote 2, Quadra F;

ANDRÉ CLEMENTE GALVÃO — ME — CNPJ 28.224.990/000160 — Lote 14, Quadra G;

ROBERTO AVELINO SILVA — CNPJ 61.077.345/0001-38 — Lote 9, Quadra G;

LEONARDO VINICIUS OLIVEIRA ALVES — LV LOJA ONLINE EPP — CNPJ 34.011.949/0001-09 — Lote 21, Quadra G.

As novas contempladas sujeitam-se aos direitos e obrigações do Contrato Administrativo de Concessão de Direito Real de Uso, inclusive à apresentação dos projetos, memoriais e cronogramas no prazo legal, sob pena de desclassificação (art. 7º, inciso I e §§ 3º e 4º, da Lei nº 1.575/2013).

II — Das recomendações. A Comissão recomendou ao Chefe do Executivo: a) celebração dos Contratos de Concessão de Direito Real de Uso no prazo de 30 (trinta) dias da homologação; b) ratificação do Termo Aditivo Único aos Contratos de 29 de dezembro de 2023, com prorrogação por 12 (doze) meses, estendendo-o, quando cabível, às novas contempladas; c) publicação dos atos de habilitação no Portal do Município e no Diário Oficial; d) conclusão das obras de infraestrutura do Distrito Industrial; e e) elaboração do Regimento Interno da CDI.

III — Da homologação. As deliberações, pareceres e recomendações foram homologados integralmente pelo Prefeito Municipal, Samuel Azevedo Marinho.

IV — Do prazo recursal. Fica assegurado aos interessados o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste extrato, para apresentação de recursos junto ao Executivo Municipal, nos termos do art. 15 da Lei Municipal nº 1.575/2013.

Campo do Meio/MG, 10 de setembro de 2026.

SAMUEL AZEVEDO MARINHO Prefeito Municipal de Campo do Meio/MG

Publicado por: Laís Reis Marques Código Identificador: 77F3F77A

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE REURB - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO

O município de Campo do Meio torna público o Procedimento de REURB N°002 – Localidade: João Vilela Junqueira Requerente: Prefeitura Municipal de Campo do Meio. Considerando as imposições da Lei Federal nº 13.465 de 11 de Julho de 2017 que dispõe sobre regularização fundiária e urbana, e do decreto federal nº 9.310 de 15 de março de 2018, que regulamenta. Considerando o interesse público na promoção do direito à moradia, da segurança jurídica da posse, da inclusão territorial e da efetivação da função social da propriedade. Considerando os levantamentos técnicos e a indicação formulada pelo Município de Campo do Meio, no âmbito do Programa Minas REURB, postulando a instauração formal da regularização fundiária do núcleo urbano informal consolidado – NUI João Vilela Junqueira conforme delimitação aproximada constante dos estudos preliminares Considerando que a área objeto desta instauração corresponde a núcleo urbano informal consolidade, ocupado predominantemente para fins de moradia, Determina-se I – a abertura do procedimento administrativo REURB Nº 001 para Regularização Fundiária do núcleo urbano informal João Vilela Junqueira. II a classificação do núcleo João Vilela Junqueira, como REURB-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse social, com fundamento no art;. 13 da Lei Federal 13.465/2017 e com base na análise municipal do cadastral socioeconônimo da região, aferida pelo CRAS. A descrição e delimitação precisa do núcleo urbano informal, bem como a identificação dos imóveis abrangidos pela REURB em questão, com seus proprietários, confrontantes e respectivas matrículas imobiliárias serão indicados nos autos do procedimento administrativo competente. 09 de setembro de 2016.

Publicado por: Laís Reis Marques Código Identificador: A5683409

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO.

Processo Licitatório: 068/2026, Dispensa Eletrônico nº 017/2026, Contrato: 092/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada em Tecnologia da Informação para a prestação de serviços contínuos de suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de informática (computadores, notebooks, impressoras, redes e periféricos), a serem executados de forma mensal, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento às necessidades operacionais do Município de Canaã/MG . Empresa: 64.588.828 ARTHUR VIANA SOUZA inscrita no CNPJ: sob o nº 64.588.828/0001-95. Valor: R$ 23.988,00 (vinte e três mil e novecentos e oitenta e oito reais). Data de assinatura: 10/09/2026. Vigência: 10/09/2026 a 09/09/2027.

JOSÉ IVANIR MIRANDA DUARTE – Prefeito Municipal.

Publicado por: Elias Evandro de Carvalho Código Identificador: 87796BE1

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA

SETOR DE COMPRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBAMG - TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 198/2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBAMG - Torna público o extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 198/2023. Processo de Adesão a Ata Externa do Município de nº 011/2023. OBJETO: Constitui objeto da presente licitação é prestação de serviço de monitoramento através de Câmeras de Vigilância 24 horas nas Unidades Básicas de Saúde, UPA, CAPS I, CAPS AD e Núcleo Municipal de saúde. CONTRATADA: STRATUM SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 03.029.254/0001-20. Objeto do Termo Aditivo: Este aditamento aumentará na vigência do contrato inicial, estendendo-se seu prazo até o dia 21/11/2026 , e aumentará no saldo do contrato inicial, totalizando-se o valor de R$3.971,64 (três mil novecentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos) , sendo necessário devido à extensão da vigência do contrato, conforme justificado no Pedido 6963/2026 , sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. Data da assinatura do Termo Aditivo ao Contrato: 28/08/2026.

Carmo do Paranaíba, 28 de agosto de 2026.

LUCAS DA SILVA MENDES, Prefeito Municipal.

Publicado por: Simeire Silva Moreira Cunha Código Identificador: 03DE717D

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA EXTRATO DE CONTRATO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

SAMUEL AZEVEDO MARINHO

Prefeito Municipal de Campo do Meio/MG

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

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