DOMMGAMM 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4358
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 106/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001.106/2025 CONTRATADA: COMERCIAL PRIME LTDA CNPJ: 55.176.303/0001-51
OBJETO: Fornecimento de materiais de limpeza e materiais de copa e cozinha destinados ao atendimento das necessidades da Administração Municipal.
TERMO DE RESCISÃO: Fica rescindida unilateralmente a Ata de Registro de Preços nº 001.106/2025, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e nas cláusulas contratuais aplicáveis, em razão do reiterado descumprimento das obrigações assumidas pela contratada, especialmente quanto à entrega dos produtos constantes nas Ordens de Fornecimento expedidas pelo Município, mesmo após notificações administrativas e concessão de prazo para regularização.
CONSEQUÊNCIAS: Ficam canceladas as Ordens de Fornecimento ainda não executadas, resguardado ao Município o direito de apuração das penalidades cabíveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa, bem como a adoção das medidas necessárias para garantir a continuidade do abastecimento.
DATA: 01/09/2026.
MARCO AURÉLIO RAMINHO Prefeito Municipal
Publicado por: Daniely Aparecida Gomes Pereira Código Identificador: CE274097
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO EXTRATO DO CONTRATO Nº 60/2026
PARTES: Município de Santo Antônio do Rio Abaixo x a Empresa D.V. DOS REIS INSTALACOES E CONTRUCAO
Processo de licitação Nº 38/2026 Inexigibilidade Nº 09/2026
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA AVISO DE DISPENSA
PROCESSO N° 027/2026 DISPENSA N° 017/2026
A Câmara Municipal de Santos Dumont, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo que tem por objeto a Contratação de empresa para a prestação de serviço de locação de câmeras de segurança e materiais necessários, incluindo instalação, configuração, manutenção dos equipamentos e suporte ao atendimento às necessidades da Câmara Municipal De Santos Dumont.
Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº. 14.133/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas. As propostas serão recebidas pelo e-mail [email protected] ou entregues mediante protocolo ao setor de Licitações até o dia 18 de setembro de 2026, até às 18h:00min.
As despesas serão custeadas pela dotação própria prevista no orçamento vigente, conforme Lei Orçamentária.
Dúvidas e esclarecimento podem ser obtidos através do e-mail acima, site oficial da Câmara Municipal de Santos Dumont ou pelo telefone: (32)2190-0009, bem como, o Aviso de contratação direta e seus anexos necessários para a contratação.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Santos Dumont será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração.
Publicado por: Karolini Aparecida da Silva Procópio Código Identificador: 06BF0100
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ―DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO MORAL, COM REALIZAÇÃO DE PALESTRA PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBJETO
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOLDADOR E SERRALHEIRO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO/MG
DECRETO n.º 4.105, de 02 de setembro de 2026
―Dispõe sobre a realização de Campanha de Conscientização e Combate ao Assédio Moral, com realização de palestra para os servidores municipais e contém outras providências .
DO VALOR DO CONTRATO
DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇO
| EMPRESA VENCEDORA | Nº DO CONTRATO | VALOR ESTIMADO |
TOTAL |
|---|---|---|---|
| D.V. DOS REIS INSTALACOES E CONTRUCAO |
60/2026 |
R$ 37.505,00 |
Vigência:12 meses.
Certifico que o presente extrato fora publicado no Quadro de Aviso da Prefeitura Municipal, no prazo legal.
Santo Antônio do Rio Abaixo, 09 de setembro de 2026.
GEISIELLE ALMEIDA SOARES
O Prefeito Municipal de Santos Dumont, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe, em especial, a Lei Municipal n. 2.252/90 (Lei Orgânica Municipal).
CONSIDERANDO que o Município tem de longa data, envidado esforços para coibir, inclusive de forma preventiva, toda e qualquer forma de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, inclusive tendo sido editado Decreto Municipal n. 3.801/2024, estabelecendo diversas medidas, criando, inclusive canal de denúncia e uma Comissão para apurar denuncias;
CONSIDERANDO que foram implementadas diversas medidas, como a criação do canal e a implementação da Comissão, sendo que agora, o Poder Público Municipal tencionar ampliar a conscientização dos servidores, o que contribuirá para uma política preventiva.
Agente de Contratação.
Publicado por: Geisielle Almeida Soares Código Identificador: 22AFAC5B
RESOLVE:
Art. 1.º - Que fica determinado a realização de uma Palestra, sobre o Assédio Moral e Sexual no Ambiente de Trabalho, a todos os
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