DOMMGAMM 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4358

Os proponentes que tiveram seus projetos considerados ―Classificado (a)‖ ou ―Classificado (a) (suplente)‖ deverão apresentar os documentos referentes à Etapa de Habilitação dos Projetos ( ITEM 14 do Edital de Chamamento Público nº 01/2026) entre os dias 03/09 e 14/09/2026. Os proponentes que não apresentarem a referida documentação terão seus projetos desclassificados, o que acarretará na sua eliminação deste certame. É importante ressaltar que alguns dos documentos solicitados no ITEM 14 do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 são documentos digitais que serão extraídos de sites governamentais, sendo que, em alguns casos a documentação solicitada não será disponibilizada no momento da solicitação, podendo levar alguns dias para serem liberados. Nesse sentido, é importante que o proponente providencie o quanto antes as consultas e extrações da documentação digital para que o prazo da entrega dos documentos de habilitação não seja descumprido.

Considerando que não houve o preenchimento de todas as vagas de todas as categorias previstas neste Edital, e de acordo com o ITEM 13 do Edital de Chamamento Público nº 01/2026, os recursos remanescentes poderão ser utilizados em outro edital da PNAB, além disso os recursos que seriam inicialmente destas vagas poderão ser remanejados de forma a contemplar propostas consideradas suplentes, ou de forma a ampliar os valores inicialmente previstos nas categorias deste edital para as propostas aprovadas, ou ainda de acordo com a demanda local, a critério do Comitê Gestor.

Itaguara, 10 de setembro de 2026.

LUAN BRENER GONÇALVES DE MORAIS

Prefeito Municipal de Itaguara / MG

Publicado por: Georgiane Christian Silveira Código Identificador: C10D282F

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – PNAB CICLO2 SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – PNAB CICLO2

SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO

O Município de Itaguara, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e com base nas decisões do Comitê Gestor, criado pelo Decreto Municipal nº 1.911, de 24 de maio de 2024, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 01/2026, referente ao processo de seleção de projetos para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Lei Federal nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB), TORNA PÚBLICO o SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO do Edital supracitado cujas alterações estão a seguir elencadas:

Art. 1º - Fica RETIFICADO o Item ― 3. CATEGORIAS DE APOIO ‖, subitens ― 2) ESPAÇO DE MEMÓRIA ‖ do referido Edital.

No Item ― 3. CATEGORIAS DE APOIO ‖, subitem ― 2) ESPAÇO DE MEMÓRIA ‖, campo ― CONDIÇÕES MÍNIMAS A SEREM PREVISTAS NO PROJETO: ‖, ONDE SE LÊ:

Licenciamentos e autorizações legais para a realização do evento;

Comprovação de posse, propriedade, cessão de uso ou autodeclaração de território tradicional do imóvel onde o terreiro está localizado; LEIA-SE APENAS:

Comprovação de posse, propriedade, cessão de uso, autodeclaração de território tradicional do imóvel onde o terreiro está localizado, ou outro documento que o comprove;

Art. 2º - Fica RETIFICADO o Item ― 9. INSCRIÇÃO ‖, subitens ― 9.6 ‖ do referido Edital.

No Item ― 9. INSCRIÇÃO ‖, subitem ― 9.6 ‖, ONDE SE LÊ:

g) Nos casos de proponente pessoa jurídica ou pessoa física representante de coletivo sem CNPJ que esteja pleiteando algum critério de pontuação bônus no Plano de Trabalho, apresentar declaração que ateste a pontuação atribuída de acordo com os critérios de avaliação 4.C e 5.C do ITEM 12.11 deste edital, sendo elas;

i) Termo de responsabilidade sobre a realização de evento ( ANEXO XXIII ), somente para os agentes culturais que apresentarem projetos na categoria 1 – MÚSICA;

i) Documentos específicos relacionados na categoria de apoio em que o projeto será inscrito conforme ITEM 3 deste Edital, quando houver; j) Outros documentos que o proponente julgar necessário para auxiliar na avaliação do mérito cultural do projeto. LEIA-SE:

g) Nos casos de proponente pessoa jurídica ou pessoa física representante de coletivo sem CNPJ que esteja pleiteando algum critério de pontuação bônus no Plano de Trabalho, apresentar declaração que ateste a pontuação atribuída de acordo com os critérios de avaliação 4.C e 5.C do ITEM 12.12 deste edital, sendo elas:

i) Termo de responsabilidade sobre a realização de evento ( ANEXO XXIII ), somente para os agentes culturais que apresentarem projetos na categoria 1 – FESTAS POPULARES;

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