DOMRO 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4317

Prorroga auxílio-doença do servidor Wanderlucio Cantuaria de Oliveira e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, Processo Eletrônico n° 10-1908/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar auxílio-doença em favor do servidor Wanderlucio Cantuaria de Oliveira , matricula 23416,cargo Professor 40h Nível II, lotado na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 03/09/2026 a 30/12/2026 .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desua publicação. Retroagindo seus efeitos pelo período de 03/09/2026 a 30/12/2026.

[Documento Assinado Eletronicamente] ADEILSON CORREIA DA SILVA Prefeito em Exercício

Publicado por: João Felipe Marques Cordeiro de Oliviera Código Identificador: 9B378BCF

DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO AO PREFEITO PORTARIA Nº 777, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

Concede férias a servidora Mônica Lopes Santiago e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA , no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, Processo Eletrônico n° 10-2217/2022; RESOLVE:

Art. 1º Conceder 10 (Dez) dias de férias a servidora Mônica Lopes Santiago, matrícula nº 26017, lotada na Secretaria Municipal de Administração, para gozo no período de 14/09/2026 a 23/09/2026 , referente ao período aquisitivo de férias de05/09/2025 a 04/09/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

[Documento Assinado Eletronicamente] ADEILSON CORREIA DA SILVA Prefeito em Exercício

Publicado por: João Felipe Marques Cordeiro de Oliviera Código Identificador: E52EA03D

DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO AO PREFEITO PORTARIA Nº 778, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

Concede férias a servidora FRANCISCA DE OLIVEIRA e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA , no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, Processo Eletrônico n° 10-1526/2022; RESOLVE:

Art. 1º Conceder 30 (Trinta) dias de férias a servidora FRANCISCA DE OLIVEIRA, cargo Agente De Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para gozo no período de01/10/2026 à 30/10/2026, referente ao período aquisitivo de férias de28/08/2025 à 27/08/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

[Documento Assinado Eletronicamente] ADEILSON CORREIA DA SILVA Prefeito em Exercício

Publicado por: João Felipe Marques Cordeiro de Oliviera Código Identificador: 2785A4A3

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP DECRETO Nº 10640, 10 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO, CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE – FMIOST, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 1.931, de 17 de julho de 2026, que instituiu o Fundo Municipal de Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transporte – FMIOST, no âmbito do Município de Candeias do Jamari/RO, estabelecendo sua organização, gestão, fontes de recursos, mecanismos de acompanhamento e demais disposições pertinentes;

CONSIDERANDO a Ata de Posse do Fundo Municipal de Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transporte – FMIOST, realizada em 31 de agosto de 2026, perante a Câmara Municipal de Candeias do Jamari/RO, na qual foi formalizada a posse do Prefeito Municipal Lindomar Barbosa Alves na gestão e Presidência do FMIOST;

CONSIDERANDO que os recursos transferidos pelo Estado de Rondônia por intermédio do Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação – FITHA constituem uma das fontes de receita do FMIOST, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 1.931/2026;

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizados os responsáveis pelo FMIOST junto ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER/RO;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado acompanhamento administrativo, financeiro, técnico e de controle interno dos recursos vinculados ao FMIOST;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções de responsabilidade pela gestão, controle e acompanhamento do Fundo Municipal de Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transporte – FMIOST, no âmbito do Município de Candeias do Jamari/RO:

I – PREFEITO MUNICIPAL E PRESIDENTE DO FMIOST: LINDOMAR BARBOSA ALVES, inscrito no CPF nº XXX.XXX.XXX-53 e RG nº XXXX73 SSP/RO.

II – CONTROLADORA INTERNA:

SONIA REGINA DA SILVA ARAUJO, inscrita no CPF nº XXX.XXX.XXX-49 e RG nº XXXX87 SSP/RO.

III – GESTOR ADMINISTRATIVO E ORDENADOR DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL:

OSVALDO SOUSA, inscrito no CPF nº XXX.XXX.XXX-04 e RG nº XXXX29 SSP/RO.

IV – GESTOR TÉCNICO DO FUNDO MUNICIPAL TITULAR: ADEMIR BARROS PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF nº XXX.XXX.XXX-93 e RG nº 17XXXX26 SSP/SP.

V – GESTOR TÉCNICO DO FUNDO MUNICIPAL SUPLENTE:

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