DOMMGAMM 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4358
15 - A presente licitação não importa, necessariamente, em contratação, podendo a Prefeitura revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público derivadas de fato superveniente comprovado, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação, mediante ato escrito e fundamentado, sendo disponibilizado para os participantes da sessão do Pregão, no Quadro de avisos e nos sítios eletrônicos.
16- Poderão ser alteradas as condições do presente Edital, com fixação de novo prazo para a sua realização;
16.1 - A sessão de apresentação de lances poderá ser prorrogada para os dias subsequentes, nos dias e horários determinados pela administração conforme sua conveniência, ou pausada caso a pregoeira entenda necessário, informando aos participantes através do "chat".
17 - As decisões do Prefeito Municipal de Biquinhas e da Pregoeira, bem como o resultado do julgamento da licitação, serão afixadas no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal e no site oficial do Município, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis.
18 - Fica eleito o foro da Comarca de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Prefeitura Municipal de Biquinhas-MG, 24 de agosto de 2026.
ALANE RÚBIA MEDEIROS DA SILVA
Pregoeira
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00090 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 000014
1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO:
1.1 - A presente licitação tem por objeto a aquisição de computadores e impressoras para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, com recursos provenientes do Convênio de Saída n° 1261001874/2025/SEE, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de Biquinhas, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
| Item | Descrição |
Unidade de Fornecimento | Quantidade | Preço Médio |
|---|---|---|---|---|
| 000494 61 | Computador: modelo básico; sistema operacional: Microsoft Windows 11 Professional 64 bits ou superior, devidamente licenciado e ativado; processador: Intel Core i5 de 12ª geração ou superior, ou processador equivalente ou superior em desempenho; placa-mãe: compatível com o processador ofertado, com suporte à memória DDR4, interface M.2 NVMe, rede Gigabit Ethernet e portas USB 3.0 ou superior; memória: DRAM DDR4, mínimo 16 GB, frequência mínima de 2666 MHz ou superior; armazenamento: SSD M.2 NVMe, capacidade mínima de 240 GB; vídeo: GPU integrada com suporte à resolução mínima Full HD (1920 x 1080); rede: Ethernet 10/100/1000 Mbps; monitor: LED, mínimo de 23 polegadas, resolução Full HD; teclado: padrão ABNT II, conexão USB, com ajuste de inclinação; mouse: óptico, mínimo 1000 DPI, 02 botões e 01 sroll, conexão USB; Kit multimidia; Pacote Office Home: Microsoft Office original, com licença vitalícia devidamente instalado e ativado; garantia mínima: 36 (trinta e seis) meses. |
Unidade | 15,0000 | 7.716,6666 |
| 000489 84 | Impressora multifuncional - sistema de impressão laser monocromática/led; resolução impressão mín.: 1200 x 600; velocidade impressão: 40 ppm, resolução do scanner min.: 600 x 600 dpi; mínimo 8 bits; área de digitalização: mínima 210 x 297 mm; redução/ampliação copia: 25% a 400%; número de copias: mínimas de 1 a 99 copias; memoria min.512mb |
Unidade | 4,0000 | 4.920,3100 |
1.2 – Parte dos materiais têm natureza de bens comuns, tendo em vista que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
2 - DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
A modernização da infraestrutura tecnológica é indispensável para garantir maior eficiência na execução das atividades administrativas e pedagógicas, possibilitando o adequado funcionamento dos sistemas informatizados, a produção de documentos, o armazenamento seguro de informações, a digitalização de arquivos e o atendimento das demandas diárias dos servidores e profissionais da educação.
A aquisição dos equipamentos contribuirá para a melhoria da qualidade dos serviços prestados, proporcionando maior agilidade, produtividade, segurança da informação e continuidade das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação, além de assegurar melhores condições de trabalho aos servidores e apoio às ações educacionais promovidas pelo Município.
Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e adequada para atender ao interesse público, garantindo a atualização tecnológica dos equipamentos utilizados pela rede municipal de ensino e o pleno atendimento das necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Educação.
3 – REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
3.1 - Os itens deverão possuir certificação de segurança e operacionalidade válida.
3.2 - Os objetos a serem licitados, pelas suas características e com base nas justificativas acima mencionadas, se dará por meio Pregão Eletrônico, dado que na classificação de bens comuns, nos termos do Art. 20 da Lei 14133/21. considerando que, notadamente, possuem padrões de desempenho e de qualidade que podem ser objetivamente definidos, com base em especificações usuais no mercado.
3.3 - A contratada deverá atender aos requisitos exigidos no Edital/Termo de referência no item que lhe compete, tendo como obrigações principais, que o item ofertado atenda todas as exigências de especificação e atendendo as normativas, que couber.
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