DOMRO 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4317
Art. 1º – CONCEDER 01 (UMA) diária ao Vereador Sr. JONAS CORDEIRO DE SOUZA , CPF nº .765.-20, para custear as despesas com o deslocamento a cidade de Porto Velho/RO. A viagem tem por finalidade a realização de uma reunião institucional, a realizar-se no dia 10 de setembro de 2026, às 9 horas, com o objetivo de tratar sobre informações e assuntos de interesse interinstitucional.
Art. 2. ° - O Proposto da diária supra citadas terá o prazo de dez (10) dias a contar da data de cada concessão para a prestação de contas das mesmas.
Art. 3º - Com base nos documentos juntados nos autos HOMOLOGO o procedimento deste processo que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Art. 4 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (16/09/2026),perante Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cujubim, Estado de Rondônia, João Becker, compareceu a senhora DIELE BEZERRA VIGA, aprovado em 24º lugar, para o cargo de MERENDEIRA CAT I REF I , da respectiva Carreira. Após prestar o compromisso de cumprir fielmente as atribuições do cargo e de respeitar na íntegra os respectivos deveres, foi-lhe dada posse no Cargo. A empossada foi submetida, previamente, a exame de saúde e julgado apto física e mentalmente para o exercício do Cargo e apresentou os documentos exigidos para sua investidura, dentre os quais a CPF: 935.610.242-20 RG: 918561 SESDEC/RO , bem como se comprometeu em acatar e observar as regras estabelecidas pelo Estatuto do Servidor Público do Município de Cujubim.
Cujubim/RO, 16 de setembro de 2026.
Palácio Agostinho Becker, Cujubim- RO, em 10 de setembro de 2026.
HAROLDO RODRIGUES FIGUEREDO Presidente
Publicado por: Douglas Vinicius Nunes Mendes Código Identificador: 5106F5E5
COORDENADORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DECRETO 2309 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 LEI N 1748
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM AV CONDOR, 2588 84.736.941/0001-88 Exercício: 2026
DECRETO Nº 2309 , DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1748
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
JOÃO BECKER Prefeito do Município de Cujubim/RO
DIELE BEZERRA VIGA Servidor (a) Empossado (a)
Publicado por: Romeika Meireles Nascimento Figueiredo Código Identificador: C56D4D41
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 2.308 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.
Formaliza a transferência temporária da sede da Escola Municipal de Educação Infantil — EMEI Raio de Luz para imóvel situado na Avenida Maracanã, nº 2539, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUJUBIM, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65 da Lei Orgânica do Município,
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$2.000.128,01 distribuídos as seguintes dotações:
| 02 05 01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
|---|---|---|
| 511 10.302.0005.2031.0000 |
ASSISTENCIA A SAUDE DA POPULAÇÃO | 2.000.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
F.R.: 0 1 621 |
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | |
| 010 320 | Boco Manutenção - Atenção Especializada | |
| 512 10.302.0005.2031.0000 |
ASSISTENCIA A SAUDE DA POPULAÇÃO | 128,01 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
F.R.: 15 1 500 |
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | |
| 010 320 | Boco Manutenção - Atenção Especializada |
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
| Excesso: | 2.000.128,01 |
|---|---|
| Fontes de Recurso | |
| 1 500 |
128,01 |
| 1 621 |
2.000.000,00 |
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade do atendimento educacional prestado pela Escola Municipal de Educação Infantil — EMEI RAIO DE LUZ;
CONSIDERANDO que, no início do ano letivo de 2026, as atividades da unidade escolar foram transferidas para imóvel situado na Avenida Maracanã, nº 2539, Setor 01, Cujubim/RO, em razão das condições estruturais inadequadas e do risco existente no prédio original;
CONSIDERANDO que a transferência foi realizada como medida temporária de proteção da integridade física dos alunos, professores e demais servidores, bem como para assegurar a continuidade do serviço público educacional;
CONSIDERANDO que o imóvel situado na Avenida Maracanã, nº 2539, é objeto de Termo de Cessão de Uso Gratuito celebrado entre o Município de Cujubim e a empresa Manoa Sustentável Exploração e Serviços Florestais Ltda.;
CONSIDERANDO que a utilização do imóvel cedido pela EMEI RAIO DE LUZ não implica criação de nova escola, criação de nova unidade administrativa ou educacional, alteração da identidade institucional ou substituição da unidade escolar existente;
CUJUBIM, 10 de setembro de 2026
JOAO BECKER Prefeito Municipal
Publicado por: Denise Almeida Ferreira Código Identificador: AA6D27E7
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS TERMO DE POSSE
CONSIDERANDO que a EMEI RAIO DE LUZ permanece sendo a mesma unidade escolar municipal, com preservação de sua denominação, identidade institucional, alunos matriculados, direção, servidores, registros e documentação escolar, ocorrendo apenas a mudança provisória de seu endereço de funcionamento;
CONSIDERANDO que a transferência deverá permanecer vigente pelo período necessário à conclusão da reforma e à regularização do prédio original, com posterior retorno da unidade escolar à sua sede;
DECRETA:
www.diariomunicipal.com.br/arom 65