DOMRO 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4317

DOCUMENTAÇÃO

A documentação a ser apresentada para fins de nomeação, posse e operacionalização da gestão de pessoas compreende os seguintes documentos:

ATESTADO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL

Informamos que os exames para emissão do Atestado de Sanidade Física e Mental estão agendados para o dia 15 de Setembro de 2026 (terça-feira) , na Unidade Básica de Saúde Vanildo Chagas Hadman (antigo Centro COVID). Horário de atendimento: das 7h00 às 09h00 .

Solicitamos que todos os convocados compareçam ao local, na data e horário informados, portando documento oficial de identificação com foto.

HEMOGRAMA COMPLETO E TESTES RÁPIDOS Conforme previsto no Edital nº 004/2026 .

1. Documentos a serem entregues no Departamento de Recursos Humanos

• Carteira de Trabalho Digital;

• Fotografia 3x4 recente;

• Número da conta-salário da Caixa Econômica Federal.

2. Cópias

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA

GABINETE EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 005/2026, REF. AO EDITAL 001/PMGJT/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 005/2026, REF. AO EDITAL 001/PMGJT/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADNOR JORGE TEIXEIRA/RO , no uso de suas atribuições legais CONVOCA os aprovados no TESTE SELETIVO abaixo relacionados para comparecer ao RH Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira, sito a Av. Pedras Brancas n° 2673, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis para apresentação dos documentos necessário e assinatura do contrato.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED.

Cargo: Limpeza e Conservação - 40 Horas- Local: Escola Armindo Ferreira Fraga.

Cargo: Limpeza e Conservação - 40 Horas- Local: Escola Filomena Martins de Freitas.

a) Certidão de nascimento ou casamento;

b) Cédula de identidade (RG);

c) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

d) Comprovante de residência;

e) Título de eleitor;

f) Certificado de reservista, para candidatos do sexo masculino;

g) Diploma ou certificado de escolaridade devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC);

h) Registro no Conselho de Classe, quando exigido para o cargo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO - SEMOSP.

Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais 40 Horas - Local: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

3. Declarações

a) Declaração emitida pelo próprio candidato informando se ocupa ou não outro cargo público. Caso ocupe, deverá apresentar certidão expedida pelo órgão empregador contendo a carga horária contratual, o horário de trabalho e o regime jurídico;

b) Autodeclaração étnico-racial;

c) Declaração firmada pelo candidato de que não sofreu penalidade disciplinar pela prática de atos desabonadores, nem condenação por crime ou contravenção no exercício profissional ou no exercício de qualquer função pública.

4. Certidões

a) Certidão de quitação eleitoral;

Contato para informações e duvidas: (69) 2210-0216.

Publicado por: Graciela Del Carmen Ramirez Código Identificador: D1357040

b) Certidão de crimes eleitorais;

c) Certidão Negativa do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia; d) Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Pública Municipal de Cujubim/RO;

e) Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Pública Estadual; f) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

g) Certidão Cível e Criminal de 1º e 2º Graus da Justiça Estadual; h) Certidão Cível e Criminal de 1º e 2º Graus da Justiça Federal;

i) Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal;

j) Certidão de Antecedentes Criminais Estadual. Considerando que sua emissão não é imediata, este documento poderá ser entregue ao Departamento de Recursos Humanos do Município de Cujubim/RO no prazo de até 10 (dez) dias .

JOÃO BECKER Prefeito

Publicado por: Ana Claudia Alvez Dos Reis Código Identificador: D9178561

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N. º 18.212/GAB-PREF/2026 GUAJARÁ-MIRIM (RO), 10 DE SETEMBRO DE 2026.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2026, recursos de excesso de arrecadação.

O Prefeito Municipal de Guajará-Mirim-RO, usando de suas atribuições e prerrogativas contidas no artigo 58, incisos III da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, referente ao exercício financeiro de 2026, com recursos provenientes de excesso de

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