DOMRO 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4317

or, no período das 10 horas do dia 14 de setembro de 2026 às 18 horas do dia 15 de setembro de 2026 (horário oficial de Brasília/DF).

4.2 Não haverá segunda chamada para a realização da avaliação biopsicossocial telepresencial.

4.3 Não será realizada avaliação biopsicossocial, em hipótese alguma, fora da sala virtual, da data e do horário predeterminados no link de que trata o subitem 4.1.1 deste edital.

5 DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS

5.1 Para o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, a ser realizado no dia 20 de setembro de 2026 , o candidato deverá observar todas as instruções contidas no subitem 5.2.5 do Edital nº 1 – Pref. Porto Velho – Procurador, de 20 de março de 2026, e alterações, e neste edital.

5.1.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico

http://www.cebraspe.org.br/concursos/pref_porto_velho_26_procurad or, a partir do dia 15 de setembro de 2026 , para verificar o seu horário e o seu local de realização do procedimento de heteroidentificação, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar o procedimento no local e no horário designados na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima.

5.1.2 O candidato convocado para o procedimento de heteroidentificação deverá comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, munido de documento de identidade original .

5.1.3 Os candidatos que não apresentarem documento de identidade original não poderão realizar o procedimento de heteroidentificação e perderão o direito às vagas reservadas aos candidatos negros.

5.2 O procedimento de heteroidentificação será filmado pelo Cebraspe e a sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos contra a decisão da comissão.

5.2.1 O candidato que se recusar a ser filmado do procedimento para fins de confirmação complementar à autodeclaração, nos termos do subitem 5.2 deste edital, poderá prosseguir no concurso público em ampla concorrência, desde que possua, em cada fase anterior do certame, nota ou pontuação suficiente para as fases seguintes. Caso o candidato não possua nota ou pontuação suficiente para as fases seguintes, o candidato será eliminado do certame, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

5.3 Em face de decisão que não confirmar a autodeclaração, terá interesse recursal o candidato por ela prejudicado.

5.3.1 Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.

5.4 Não haverá segunda chamada para a realização do procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros.

5.5 Não será realizado procedimento, em hipótese alguma, fora do espaço físico, da data e do horário predeterminados na consulta individual de que trata o subitem 5.1.1 deste edital.

6 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 As justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos interpostos contra o resultado provisório nas provas escritas teórico-práticas estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 18 de setembro de 2026 , no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pref_porto_velho_26_procurad or.

6.1.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento.

6.2 O edital de resultado provisório na avaliação biopsicossocial telepresencial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros será publicado Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pref_porto_velho_26_procurad or, na data provável de 2 de outubro de 2026 .

SALATIEL LEMOS VALVERDE

Procurador-Geral do Município

MAXWEL MOTA DE ANDRADE

Presidente da Comissão Especial do Concurso

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 7333F41B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD PORTARIA DE PROMOÇÃO FUNCIONAL

PORTARIA DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 DIVISÃO DE CARGOS, SALÁRIOS, SELEÇÃO E RECRUTAMENTO DE SERVIDORES A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE

PORTO VELHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 1º, Incisos IX e XI c/c XXII, do Decreto nº 22.325, de 11.08.2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia –D.O.M.E.R. nº 4296, de 12.08.2026.

CONSIDERANDO o Art.8ºda Lei Complementar nº 163, de 08.07.2003, publicada no D.O.M. nº 2.246 de 09.07.2003. CONSIDERANDO Ainda o Art3ºda Lei Complementar nº 1.063, de 20.07.2026, publicada no D.O.M.E.R nº 4280 de 20.07.2026.

CONSIDERANDO a Ata de Reunião nº 4/CONSELHO DE PROCURADORES, de 03 de agosto de 2026 , e o Processo nº 009.002866/2026-12 ;

RESOLVE:

Nº 160 – CONCEDER PROMOÇÃO FUNCIONAL à servidora constante do Anexo Único desta Portaria, pertencente ao Grupo Ocupacional de Representação e Consultoria Jurídica – GOJ , do Quadro de Pessoal do Município de Porto Velho, conforme especificado a seguir: Anexo Único

BRUNA TAILINE RODRIGUES DE CARVALHO

Secretária Municipal de Administração - SEMAD

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 15E9F1A1

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD PORTARIA Nº 1397/2026/CDCS/DGP/SEMAD 09 DE SETEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 1º, inciso XVI, c/c o inciso XXII, do Decreto nº 22.325, de 11/08/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº 4296, de 12/08/2026.

CONSIDERANDO o art. 43, §§ 1º 2º e 3º da Lei Complementar nº 385, de 01/07/2010, publicada no D.O.M. nº 3.786 de 01/07/2010.

RESOLVE:

DESIGNAR a servidora MAGDA FONTOURA DO NASCIMENTO RABELO, cadastro nº 328965, para exercer, no período de 03/09/2026 a 02/10/2026, o Cargo em Comissão de Assessor Chefe, DAS-08 , da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD , em substituição ao titular DEMETRIO LAINO JUSTO FILHO , cadastro nº 10078197, em razão de férias, conforme Processo SEI nº 017.012645/2026-53.

BRUNA TAILINE RODRIGUES DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração (Assinado Eletronicamente)

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