DOMRO 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4317

Constam dos autos do Processo nº 004.005925/2026-54:

• Ofício (0700303);

• •Quadro da Equipe (0700309);

• •Declaração (0700323);

• •Resolução (0700345);

• •Laudo Técnico da Engenharia (0700358);

• •Licença Sanitária (0700382); Validade 27/06/2026

• •Projeto Político-Pedagógico - PPP (1333116);

• •Regimento Escolar (1333122);

• •Protocolo da Vigilância Sanitária (1333788);

•Diploma de Graduação dos professores – documento nº 0700405; 0700487; 0700504; 0700553; 1076144 e 1076202;

• •Relatório de Imobiliário e Equipamentos – documento nº 0700624;

ASPECTO FÍSICO

Quanto aos aspectos físicos, o Centro Educacional Alegria de Criança apresenta estrutura construída em alvenaria, com área de 438,00 m² e playground de 30,37 m², dispondo de ambientes adequados ao desenvolvimento das atividades educacionais, com boa ventilação e iluminação, calçamento e área de recreação. A instituição conta com 05 salas de aula e dependências administrativas, pedagógicas e de apoio, incluindo secretaria, sala dos professores, cozinha com despensa, refeitório, almoxarifado, sanitários, pátio coberto com parque e espaços destinados à recreação e horta. A unidade dispõe também de estrutura de acessibilidade, incluindo sanitário adaptado, favorecendo as condições de inclusão e mobilidade das crianças.

ASPECTO ADMINISTRATIVO

A instituição funciona nos horários matutino, das 7h15 às 11h30, e vespertino, das 13h15 às 17h30, com modalidades de atendimento parcial, intermediário e integral. O quadro administrativo e pedagógico apresenta boa organização em conformidade com a legislação educacional vigente, contando com profissionais habilitados e qualificados. A equipe inclui direção, secretaria, coordenação pedagógica, professores e auxiliares pedagógicos, além de zeladora e merendeira. O total informado no laudo técnico é de 13 funcionários.

A instituição oferece Educação Infantil nas seguintes faixas etárias: Creche de 12 a 24 meses; Creche de 25 a 36 meses; Creche de 37 a 48 meses; Pré-escola de 4 anos; e Pré-escola de 5 anos. No primeiro turno são registradas 4 turmas, com 16 alunos, e no segundo turno 5 turmas, com 37 alunos; totalizando 53 matrículas registradas no quadro de atendimento escolar.

Atendimento das crianças na modalidade Educação Especial:

O Centro Educacional Alegria de Criança assegura o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem do público-alvo da modalidade Educação Especial, em conformidade com a legislação vigente e com a Resolução nº 04/CME-2020. O atendimento ocorre prioritariamente em salas comuns do ensino regular, mediante práticas pedagógicas inclusivas, estratégias diversificadas, adaptações curriculares, recursos de acessibilidade e acompanhamento contínuo. O laudo técnico registra alunos com TEA nas turmas de Pré-escola de 4 e 5 anos e na Creche de 37 a 48 meses.

Síndrome de Down; Dia do Circo; Dia Mundial de Conscientização do Autismo; Páscoa; Dia dos Povos Indígenas; Dia Nacional do Livro Infantil; Dia das Mães; Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; Alimentação Saudável; Festa das Regiões; Semana do Meio Ambiente; Dia dos Pais; Dia do Soldado; Dia da Família; Semana da Pátria; Trânsito na Escola; Semana da Criança; Dia do Professor; Feira do Conhecimento; Prevenção ao Bullying e Promoção da Cultura de Paz; Consciência Negra; Dia da Bíblia; Cantata de Natal; e Formatura do ABC.

A proposta curricular prevê ainda atividades complementares, como horta pedagógica, ballet, cozinha experimental e musicalização, realizadas de forma adequada às características de cada faixa etária. Avaliação da Aprendizagem

A metodologia indicada no PPP articula propostas Tradicional, Social e Sócio Construtivista, com ênfase na construção do conhecimento pela criança por meio da exploração do corpo, dos objetos, dos espaços e das relações. A avaliação da aprendizagem ocorre mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de promoção, envolvendo a família e a comunidade.

III. CONCLUSÃO

Após análise da documentação constante do Processo Eletrônico nº 004.005925/2026-54 e das informações apresentadas no Laudo Técnico nº 1022647/2026 – CME/GAB/DT, verifica-se que o Centro Educacional Alegria de Criança atende as exigências documentais estabelecidas na Resolução nº 18/CME-2023 e demais normas educacionais vigentes. A instituição apresenta documentação estruturada, equipe habilitada, organização administrativa e pedagógica, espaços físicos adequados às atividades desenvolvidas, acessibilidade, proposta pedagógica atualizada e Regimento Escolar atualizado.

IV. VOTO DA RELATORA

Diante do exposto, esta Conselheira é de PARECER FAVORÁVEL que este Conselho Municipal de Educação:

•Conceda o Reconhecimento ao Centro Educacional Alegria de Criança, mantido pelo Centro Educacional Alegria de Criança Ltda, para a oferta da Educação Infantil;

•Que a instituição encaminhe, a cada 3 (três) anos, após o Reconhecimento, o Relatório Trienal ao Conselho Municipal de Educação de Porto Velho.

Este é o Parecer.

MIRIAN PEREIRA DA SILVA

Conselheira Relatora

V. DECISÃO DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CAEI

A Câmara de Educação Infantil – CAEI APROVA por unanimidade o Parecer da Conselheira Relatora.

Porto Velho, 25 de agosto de 2026.

Escrituração

A escrituração escolar está organizada por etapas de ensino e os documentos escolares arquivados em armário arquivo, sendo também mantidos arquivos passivos e livros de reuniões e de ocorrências.

ASPECTO PEDAGÓGICO

O Projeto Político-Pedagógico – PPP foi atualizado em 2026 e está estruturado em conformidade com a LDB nº 9.394/96, com o Referencial Curricular de Rondônia – RCRO e com a Base Nacional Comum Curricular – BNCC. Contempla planos de ação da Direção, da Secretaria Escolar, da Orientação e da Supervisão. A organização curricular considera os eixos estruturantes das interações e brincadeiras, os seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento e os campos de experiências previstos para a Educação Infantil.

O Regimento Escolar foi atualizado em 2026, possui 26 páginas e 72 artigos, com numeração sequencial e conteúdo legível. Datado de 09 de julho de 2026, constitui documento normativo que disciplina a organização pedagógica, administrativa e disciplinar da instituição.

Projetos Escolares Desenvolvidos

Entre os projetos e ações institucionais relacionados estão: Volta às Aulas; Higiene e Saúde; Dia Mundial da Água; Dia Internacional da

VI. DECISÃO DO CONSELHO PLENO

O Conselho Pleno do Conselho Municipal de Educação de Porto Velho APROVA por unanimidade a decisão da Câmara de Educação Infantil – CAEI.

Porto Velho, 26 de agosto de 2026.

ASSINATURAS

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