DOMRO 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4317

Exames Médicos deverão ser apresentados, para certificação, ao Médico do Trabalho da Divisão em Segurança e Medicina do Trabalho do Município – DISMET, para fins de ingresso no serviço público.

Nos termos do item 14.1.5 do Edital nº 01/2024 e da legislação aplicável, deverão ser apresentados os demais exames complementares:

1 - Atestado de sanidade física (avaliado por Médico Clínico Geral);

• 2 - Atestado de sanidade mental (avaliado por Médico Psiquiatra);

• 3 - Avaliação Cardiológica (inclusive ECG com laudo de Médico Cardiologista);

• 4 - Exames laboratoriais: (Hemograma Completo, TGP, TGO, HBSAg, AntiHBS, AntiHBC IGG, AntiHCV, EAS, EPF, Glicemia, Tipagem Sanguínea e Escarro: BAAR);

• 5 - Exames de Espirometria: para todas a funções;

6 - Avaliação Ginecológica: (com laudo Médico Ginecologista) e com Colpocitológico oncótico, Ultrassonografia Pélvica (com laudo), USG das Mamas (até 40 anos) (sexo feminino), Mamografia Bilateral (após 40 anos);

• 7 - Avaliação Dermatoneurológico: (com laudo Médico Dermatologista);

• 8 - Avaliação Oftalmológico: (com laudo do Médico Oftalmologista);

• 9 - Avaliação Otorrinolaringológico: com Audiometria (vocal e tonal, com laudo de Médico Otorrinolaringologista) para todas as funções;

• 10 - Exame Neurológico: (com laudo do Médico Neurologista);

• 11 - Ultrassonografia de: ombro, cotovelo, punho, joelho, tornozelo, pé e quadril (direito e esquerdo); (com respectivos laudos);

• 12 - Raios X do tórax em PA e coluna total com laudo (exceto para grávidas);

• 13 - Avaliação Ortopédica – emitir laudo com avaliação de Raios-X tórax, coluna total e Ultrassonografias solicitadas no item nº 12: (com laudo do Médico Ortopedista);

15 - Apresentar cartão de vacina atualizado: contra (Febre amarela, Antitetânica) para todas as funções, e (Hepatite B) somente para profissionais da saúde.

Observações :

Os exames terão validade por 60 (sessenta) dias e a Mamografia por 6 (seis) meses, a contar da data de sua expedição;

Os exames médicos poderão ser realizados na rede pública oficial de saúde, como também na rede particular;

Os Raios X deverão constar à identificação do contato, a data e seu nome;

Os laudos médicos realizados fora do Estado de Rondônia deverão conter o reconhecimento da firma do emissor dos mesmos;

O médico do Trabalho do Município, se julgar necessário no ato da apresentação dos exames médicos e complementares, poderá solicitar outros exames, que porventura, não constem no Anexo supramencionado.

Os candidatos inscritos na condição de Portadores de Necessidades Especiais deverão comparecer à Junta Médica Oficial do Município, munidos de Laudo Médico atestando à espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem com a provável causa da deficiência, para que seja determinada sua qualificação como portador de necessidades especiais ou não e sobre o grau de necessidade, que determinará estar ou não, o candidato capacitado para exercício do cargo.

SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV DECRETO Nº 3.682/I, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , usando da atribuição que lhe é conferida no inciso XVI do Art. 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

RESOLVE:

Nomear os servidores abaixo relacionados para exercerem Cargos em Comissão da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, a partir de 11 de setembro de 2026.

LEONARDO BARRETO DE MORAES Prefeito

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD PORTARIA DE PROMOÇÃO FUNCIONAL

PORTARIA DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

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