DOMRO 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4317

DIVISÃO DE CARGOS, SALÁRIOS, SELEÇÃO E RECRUTAMENTO DE SERVIDORES

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,daPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 1º, Incisos IX e XI c/c XXII, do Decreto nº 22.325, de 11.08.2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia –D.O.M.E.R. nº 4296, de 12.08.2026.

CONSIDERANDO o Art. 10 da Lei Complementar nº. 187, de 28.05.2004, publicada no D.O.M. nº. 2.371 de 28.05.2004.

CONSIDERANDO o Art. 34, § 1° da Lei Complementar 385, de 01.07.2010, publicada no D.O.M. n° 3.786, de 01.07.2010, e Lei Complementar Nº 983, de 04.04.2024, publicada no D.O.M.E.R nº 3699, de 05.04.2024,e Lei Complementar nº 1.033 de 20.10.2025, publicada no D.O.M.E.R. nº 4092 de 21.10.2025;

CONSIDERANDO o Processo nº 022.002480/2026-32;

RESOLVE:

N.º 159 – CONCEDER PROMOÇÃO FUNCIONAL à servidora constante do Anexo Único desta Portaria, pertencente ao Grupo Ocupacional de Fiscalização Municipal – GFISC, integrante do Quadro de Pessoal do Município, conforme especificado a seguir:

Anexo Único

BRUNA TAILINE RODRIGUES DE CARVALHO

Secretária Municipal de Administração- SEMAD

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 9956B8F6

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTRATOS,CONVÊNIOS E LICITAÇÕES- SMCL ATA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 251/2026

Porto Velho, 01 de setembro de 2026.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP Nº 048/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 251/2026/SMCL/PVH

Ao 1° dia do mês de setembro do ano dois mil e vinte e seis, o MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob n. 05.903.125/0001-45, com sede na Av. 7 de Setembro, n° 237, Esquina com Av. Farquar, Centro, nesta capital, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Contratos, Convênios e Licitações – SMCL, Sr. Márcio Rogério Gabriel, CPF n° XX.XXX.X81-03, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, e de outro a Empresa PRIVADO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 06.939.058/0001-81 , neste ato representado pelo Sr. RODRIGO DE ARAUJO MACIEL, inscrito no CPF sob n° XX.XXX.X22-04, que passa a ser identificada como DETENTORA , firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS , decorrente do Pregão Eletrônico n° 251/2026/SCML/PVH, instaurado no processo administrativo n° 019.000303/2026-71, sujeitando-se as partes às regras estabelecidas na Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Federal n° 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Municipal n° 18.892 de 30 de março de 2023, em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

1.1.1. A presente Ata tem por objeto Registro de Preços - SRP nº 048/2026, para eventual e futura Sistema de Registro de Preços - SRP, para eventual Contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns de engenharia voltados à execução integral, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e toda a infraestrutura necessária, para a construção de passeios (calçadas) em concreto armado, meios-fios e sarjetas moldados in loco, visando à estruturação e à drenagem superficial de diversas vias urbanas, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA., conforme descrições e preços constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 251/2026/SCML/PVH.

1.2. Dos preços, especificações e quantitativos registrados:

1.2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

www.diariomunicipal.com.br/arom 257