DOMRS 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4413
Art. 4º - Para atender preceito e cumprimento da Legislação Municipal o servidor contratado nos termos deste Decreto, ficará vinculado ao Regime de Previdência do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 08 de setembro de 2026.
JULIANO FAVRETTO Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se;
Data Supra://____
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO:Disposições contidas na Lei 1.759/2022, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores; CONSIDERANDO:Requerimento protocolado sob nº 29.524, datado de 09/09/2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Concederférias fracionadas de 15 (quinze) dias, a contar de 14/09/2025,referente ao período aquisitivo de 22/05/2024 a 21/05/2025, ao Servidor Municipal MIGUEL ANTONIO GONÇALVES, no Cargo de Operador de Máquinas, Matrícula nº 1.956, Padrão 12, Classe A. Este é o último fracionamento do período aquisitivo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIONEI CESAR NERVO Secretário de Administração
Publicado por: Monica Bressan Ribeiro Código Identificador: 8AEF5F96
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 3.708, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com a autorização contida no art. 18 da Lei Municipal nº 1.939, de 06 de Novembro de 2025, com a redação do art. 7º da Lei Municipal nº 1.943, de 09 de dezembro de 2025,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 10 de setembro de 2026.
JULIANO FAVRETTO Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se; Data Supra: 10/09/2026.
DIONEI CÉSAR NERVO Secretário da Administração
Publicado por: Deise Luisa Maito Código Identificador: 0F3A79D0
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 19.512, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
D E C R E T A:
Art. 1º É aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), classificados na seguinte dotação orçamentária: Órgão – Rubrica – Projeto Atividade – Valor 06.01-4490.51.00.00-1.016 – R$ 11.500,00
Art. 2º Servirá de recursos para dar cobertura o que trata o artigo primeiro a redução orçamentária no valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), classificado nas dotações orçamentárias: Órgão – Rubrica – Projeto Atividade – Valor 06.01-4490.51.00.00-1.022 – R$ 2.000,00 06.01-4490.51.00.00-1.023 – R$ 9.500,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 10 de setembro de 2026.
JULIANO FAVRETTO Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se;
Transfere de Secretaria o Servidor Municipal ANTONIO MICHEL NUNES DA ROSA
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e; CONSIDERANDO:Memorando da Secretaria Municipal da Administração, datado de 10/09/2026.
R E S O L V E:
Art. 1º Transferir o Servidor Municipal, ANTONIO MICHEL NUNES DA ROSA, no Cargo de Operário, Matrícula nº 2.139 da Secretaria Municipal do Desporto, Juventude e Turismo para Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, a contar de 10/09/2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 10 de setembro de 2026.
JULIANO FAVRETTO Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se; Data Supra: 10/09/2026.
Em, 10/09/2026.
DIONEI CESAR NERVO Secretário de Administração
Publicado por: Monica Bressan Ribeiro Código Identificador: 91F299E2
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 19.511, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Concede Férias Fracionadas ao Servidor Municipal MIGUEL ANTONIO GONÇALVES
DIONEI CÉSAR NERVO Secretário da Administração
Publicado por: Deise Luisa Maito Código Identificador: 26071CC8
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 19.513, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Transfere de Secretaria o Servidor Municipal RODRIGO ARLINDO PELISSONI
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;
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