DOMRS 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4413

a) alteração do cargo de Assistente Administrativa para Diretora de Licitações e Contratos, passando a exercer as atividades e atribuições inerentes ao novo cargo;

b) fixação do salário-base em R$ 56,00 (cinquenta e seis reais) por hora, equivalente a R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) mensais, em conformidade com o padrão remuneratório previsto no Estatuto do Consórcio.

Art. 2º As alterações previstas nesta Portaria decorrem da adequação da estrutura funcional e remuneratória do CP SINOS às disposições estatutárias vigentes, observados os respectivos Termos Aditivos aos Contratos Individuais de Trabalho.

Art. 3º O setor responsável deverá promover os registros e as atualizações funcionais, trabalhistas, remuneratórias e administrativas decorrentes desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de agosto de 2026.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Novo Hamburgo, 01 de agosto de 2026.

DIEGO WILLIAN FRANCISCO- Presidente do CPSINOS

GABINETE DO PREFEITO RETIFICA PORTARIA Nº 4293/2026

Fica retificada a Portaria nº 4293/2026, que trata da troca de classe do servidor WASHINGTON LUIZ FONTES BOZZANO, matrícula 4491, cargo de Ronda, lotado na Secretaria de Obras e Serviços Públicos, em razão da revisão da contagem de tempo destravado pela Lei Complementar 226/2026 de 13 de janeiro de 2026 anteriormente afetada pelo período de congelamento previsto na Lei Complementar nº 173/2020.

Publicado por: Ludmila Ferreira Barreto Código Identificador: ACDE52D4

GABINETE DO PREFEITO RETIFICA PORTARIA Nº 4355/2026

Fica retificada a Portaria nº 4355/2026, que trata da troca de classe do servidor LUCIANO LUCAS ARTECHE, matrícula 611-1, cargo de Pedreiro, lotado na Secretaria de Desenvolvimento e Turismo, em razão da revisão da contagem de tempo destravado pela Lei Complementar 226/2026 de 13 de janeiro de 2026 anteriormente afetada pelo período de

congelamento previsto na Lei Complementar nº 173/2020.

MICHELE RECKTENWALD-

Diretora Executiva CP Sinos

Publicado por: Michele Recktenwald Código Identificador: 65275C4E

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ACEGUÁ

GABINETE DO PREFEITO CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO

Publicado por: Ludmila Ferreira Barreto Código Identificador: 26CE7D4E

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 3.707, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 3.707, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

Fica Concedida, ao servidor Emerson Morrudo Brião, oficial administrativo, lotado na Secretaria de Educação, a contar de 13 de junho de 2025, Gratificação Por Tempo de Serviço de 15%, sobre seu vencimento básico, conforme autoriza a Lei Complementar nº10/2016

Publicado por: Ludmila Ferreira Barreto Código Identificador: 6593ACDC

GABINETE DO PREFEITO RETIFICA PORTARIA Nº 1851/2018

Fica retificada a Portaria nº 1851/2018, que trata da Gratificação por tempo de serviço do servidor WASHINGTON LUIZ FONTES BOZZANO, matrícula 449-1, cargo de Ronda, lotado na Secretaria de Obras e Serviços Públicos, em razão da revisão da contagem de tempo destravado pela Lei Complementar 226/2026 de 13 de janeiro de 2026 anteriormente afetada pelo período de congelamento previsto na Lei Complementar nº 173/2020.

Publicado por: Ludmila Ferreira Barreto Código Identificador: 9F79860A

GABINETE DO PREFEITO RETIFICA PORTARIA Nº 3071/2020

Fica retificada a Portaria nº 3071/2020, que trata da Gratificação por tempo de serviço do servidor LUCIANO LUCAS ARTECHE, matrícula 611-1, cargo de Pedreiro, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, em razão da revisão da contagem de tempo destravado pela Lei Complementar 226/2026 de 13 de janeiro de 2026 anteriormente afetada pelo período de congelamento previsto na Lei Complementar nº 173/2020.

Publicado por: Ludmila Ferreira Barreto Código Identificador: B8C726E9

Autoriza a contratação emergencial e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL em exercício, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e Legislação em vigor,

CONSIDERANDO, as disposições do Inciso III, do art. 229, da Lei Municipal nº 1.759, de 20 de dezembro de 2022, e do Inciso IX, Art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO, a necessidade de contratação de um Psicólogo – até 40 horas –, em substituição da titular do Cargo, Dayane Vazata, que está em licença maternidade a contar de 10/06/2026.

CONSIDERANDO, a necessidade de contratação de um Psicólogo – até 40 horas –, em substituição da titular do Cargo, Vivian Lourenzi Muhl, que está em licença saúde a contar de 17/08/2026. DECRETA

Art. 1º - Fica autorizada a contratação emergencial do profissional abaixo especificado, de acordo com as especificações deste Decreto, em função da necessidade de substituição de servidor efetivo.

§ 1º - A remuneração, carga horária e atribuição ao contratado nos termos do ―caput‖ deste artigo, serão de acordo com as disposições do respectivo Plano de Cargos e Funções, instituídos pelo Município.

§ 2º - Para contratação dos profissionais descritos no item 01 do ―caput‖, a Secretaria da Administração deverá observar a ordem de classificação do Processo Seletivo 02/2026.

Art. 2º - A contratação será pelo período que durar a licença maternidade, licença saúde e/ou outras licenças das servidoras, podendo ser cancelado a qualquer momento, diante do retorno das titulares do cargo e/ou diante do interesse público.

Art. 3º - O servidor, quando contratado por tempo inferior ao horário normal previsto para o cargo, perceberá seu salário proporcional às horas constantes da contratação.

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