DOMRS 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4413

MARCELO FARIA ELLWANGER Prefeito Municipal

Publicado por: Elias Jacob Haddad Código Identificador: A4F2E859

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALENTIM DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALENTIM DO SUL DECRETO MUNICIPAL Nº 050/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 125.930,80 (CENTO E VINTE E CINCO MIL NOVECENTOS E TRINTA REAIS E OITENTA CENTAVOS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES CAVANUS, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VALENTIM DO SUL - RS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Artigo 8, inciso IV, I (Excesso), II (projeto/atividade) e III (Superávit) da Lei 2374 de 12 de novembro de 2025.

DECRETA:

Art 1º Abre Crédito Suplementar no Orçamento de 2026 no valor de R$ 125.930,80 (Cento e Vinte e Cinco Mil Novecentos e Trinta Reais e Oitenta Centavos) nos seguintes Programas e Atividades:

05 - SECRETARIA DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 0501.20.608.0024.2020 - Correção do Solo 33903200000000:1701(992) - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA... R$ 50.000,00

0501.22.662.0025.1003 - Incentivo a Geração de Emprego e Renda 33504100000000:2500(994) - CONTRIBUIÇÕES... R$ 30.000,00

06 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTOS E TURISMO

0601.12.365.0001.2033 - Transporte de Alunos da Educação Infantil 33903900000000:1500(289) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA... R$ 337,50

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

0701.26.782.0036.2051 - Pavimentação e Manutenção da Malha Viária 33903000000000:1500(503) - MATERIAL DE CONSUMO... R$ 40.000,00

08 - SECRETARIA DA SAÚDE, TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 0801.10.303.0018.2063 - Assistência Farmacêutica 33933200000000:2706(993) - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ... R$ 5.593,30

Art 2º Os recursos para atender o Art. 1º do presente Decreto originam-se conforme especificação abaixo:

Excesso de Arrecadação ... Fonte 701/1068 - Transferência Estado Emenda Individual ... R$ 50.000,00

Superávit Financeiro ... Fonte 706/1291 - Emenda Individual Transf.Especial ... R$ 5.593,30

Redução de Verbas 05 - SECRETARIA DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 0501.22.662.0025.1003 - Incentivo a Geração de Emprego e Renda 33903900000000:2500 (961) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA... R$ 30.000,00

06 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTOS E TURISMO

0601.12.365.0001.2033 - Transporte de Alunos da Educação Infantil 33903600000000:1500 (288) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA... R$ 337,50

99 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 9999.99.999.0022.0007 - Reserva de Contingência 99999900000000:1500 (811) - RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS... R$ 40.000,00

Art 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE SÃO VALENTIM DO SUL, AOS 09 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2026.

MOISES CAVANUS Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se

EDUARDA BAGNARA ZANINI Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Gabriela Borges Bassani Código Identificador: 3E3A2A2A

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL

CAMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO: 021/2026

EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO: 442/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle de abastecimento de combustíveis, por meio de cartão magnético, eletrônico ou tecnologia superior, destinado ao veículo oficial da Câmara Municipal de Sapucaia do Sul; PRAZO CONTRATUAL: De 24/08/2026 À 24/08/2031

CONTRATADO: BANRISUL SOLUÇÕES EM PAGAMENTO S.A CONTRATO: 011/2026 CNPJ: 92.934.215/0001-06 VALOR DO CONTRATO: Taxa de administração: 0,00% (zero por cento) sobre o total mensal de abastecimentos e serviços contratados, com faturamento/corte mensal (30 dias)

VALIDADE DOS CONTRATOS: O prazo de vigência do presente Contrato será de 60 (sessenta) meses, a contar de sua assinatura, nos termos do artigo 106 da Lei Federal nº 14.133/21.

Sapucaia do Sul, 10 de Setembro de 2026.

CLEBER RACHEL – Vereador Presidente

Publicado por: Cassio Pedro Francisco Código Identificador: 54307B41

DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91/2025

O Sr. Prefeito Municipal de Sapucaia do Sul, José Nestor de Oliveira Bernardes, no exercício de suas prerrogativas, com base em fato superveniente devidamente fundamentado na manifestação exarada pela Secretaria Municipal de Proteção e Desenvolvimento Social, DECIDE pela REVOGAÇÂO do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 91/2025 – Aquisição de veículo automotor leve, destinado a qualificação do Serviço de Proteção Especial de Média Complexidade (Serviço de convivência) desenvolvidos pela APAE –

www.diariomunicipal.com.br/famurs 177