DOMRS 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4413

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE PORTELA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO

Processo de Contratação nº 139/2026 por Dispensa de Licitação 65/2026

Nos termos do art. 72 da Lei no 14.133/2021, acolho o parecer exarado no processo n°139/2026 e ratifico a dispensa de licitação nº 65/2026 para a contratação da empresa DISTRIBUIDORA MERIDIONAL DE MOTORES CUMMINS LTDA - CNPJ 90.627.332/0011-65 para realização das revisões periódicas de retroescavadeira JCB, durante o período de garantia, incluindo o fornecimento das peças necessárias, mão de obra e deslocamento da empresa para execução dos serviços, no valor total de R$ 31.240,36 (trinta e um mil, duzentos e quarenta reais e trinta e seis centavos) , com prazo de 12 (doze) meses para entrega do objeto e execução dos serviços a contar da assinatura do instrumento de contrato.

Tenente Portela, 10 de setembro de 2026.

ROSEMAR ANTONIO SALA

Prefeito Municipal

Publicado por: João Carlos Ganacini Código Identificador: BF9D15AC

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO TERMO ADITIVO Nº001 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº66/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de Terra de Areia. Contratada: FAROL SOFTWARE LTDA

Objeto: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 04 de setembro de 2026 e encerrando-se em 04 de setembro de 2027. Justifica-se a prorrogação visto que a empresa vem executando os serviços contratados de forma satisfatória, atendendo às necessidades da Administração até o presente momento.

O valor do contrato sofre alterações conforme atualização pelo índice de reajuste IPCA/IBGE previsto na cláusula oitava do instrumento, do período compreendido entre o dia 26 de agosto de 2025 à 26 de agosto de 2026, no percentual de 4,44%, perfazendo o valor mensal de R$2.193,30 (dois mil cento e noventa e três reais e trinta centavos).

JAQUELINE BERTOLDI DE MATTOS

Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Bárbara Santos Dos Santos Código Identificador: 5324663D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 01 AO TERMO DE FOMENTO Nº 04/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de Terra de Areia.

Contratada: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento nº 004/2025 pelo prazo de 12 (doze) meses, iniciando-se em 18 de setembro de 2026 e encerrando-se em 18 de setembro de 2027. Fica alterado o Presidente da entidade anteriormente indicado no instrumento/ato administrativo, em razão da deliberação constante da Ata nº 01/2025, devidamente anexada aos autos do Processo Administrativo nº 5866/2026, na qual foi aprovada a alteração da Presidência da entidade. Em decorrência

da referida deliberação, passa a exercer a função de Presidente o(a) Sr.(a) Fabrício Zanoni De Andrade, inscrito(a) no CPF sob nº 014.227.990-00 em substituição ao(à) Sr.(a)Evilásio Feck , permanecendo inalteradas as demais disposições constantes do instrumento administrativo, desde que não conflitantes com a presente alteração. A presente alteração fundamenta-se na documentação apresentada pela entidade e juntada ao Processo Administrativo nº 5866/2026.

OSVALDO DE MATTOS SOBRINHO Prefeito Municipal

Publicado por: Bárbara Santos Dos Santos Código Identificador: 987F1831

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ

LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 153/2026

AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DISPENSA N° 153/2026 PROCESSO Nº 48444/2026

JUAREZ MARQUES DA SILVA , Prefeito Municipal de Tramandaí/RS, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura da Dispensa de Licitação Nº 153/2026, com critério de julgamento pelo menor preço global, na hipótese do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, e Decreto Municipal nº 5.157/2023, para aquisição de três faixas de luxo, destinadas a corte de Soberanas da 35ª Festa Nacional do Peixe, conforme Anexo I – Termo de Referência, disponível no site www.tramandai.rs.gov.br, opção ―Licitações‖. É de interesse da Administração obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a mais vantajosa para a Administração. As propostas deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico [email protected] com cópia para o e-mail [email protected].

Prazo para recebimento das propostas: de 11/09/2026 até as 23h59min de 15/09/2026.

Data da abertura das propostas: 16/09/2026, às 10 h.

Critério de Julgamento: Menor Preço Global.

Valor Estimado: R$564,99(quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e nove centavos).

Contato para esclarecimentos: [email protected] Telefone: (51) 99157 8092.

*Para esclarecimentos/dúvidas por e-mail, deverá o interessado fazer referência, no campo assunto, à Dispensa de que se trata, exemplo “ º ” Dúvidas Dispensa n 153/2026 .

*Para todas as referências de tempo será considerado o horário oficial de Brasília (DF).

Publicado por: Cindi Garcia Amaral Código Identificador: BE47A294

LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 201/2026.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 201/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ . CONTRATADA: CDC SOCIEDADE DE CRÉDITO DIREITO S.A , inscrita no CNPJ sob

o n° 18.394.228/0001-79. Objeto: Credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços de empréstimo consignado em folha de pagamento, através de concessão de empréstimo pessoal aos servidores ativos, inativos e pensionista se, qualquer ônus a Prefeitura de Tramandaí. Prazo: O prazo do Contrato será de 60 (sessenta) meses, consecutivos e ininterruptos contar de sua assinatura. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 080/2026.

Publicado por: Luis Antonio Consul Machado Código Identificador: 47978D1A

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