DOMRS 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4413
LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 209/2026.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 209/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ . LOCADOR : SÉRGIO LUÍS BOEIRA SILVEIRA , inscrito no CPF sob o n° 651.930.320-87. Objeto: Locação de uma sala comercial situada na Rua Deodoro Ritter, nº 449, Sala 02, Bairro Centro, neste município, para servir a sede para as atividades e funcionamento do Fundo Municipal de Seguridade Social. Valor total: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Prazo: O prazo do Contrato será de 12 (doze) meses a contar de sua assinatura podendo ser prorrogado pelo prazo máximo permitido por Lei. INEXIGIBILIDADE Nº 144/2026.
Publicado por: Luis Antonio Consul Machado Código Identificador: D015C617
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Município de Travesseiro, Estado do Rio Grande do Sul , por seu Prefeito Municipal , GILMAR LUIZ SOUTHIER , em atendimento ao art. 75, II da Lei 14.133/2021, torna público aos interessados, ABERTURA, do processo de dispensa de licitação: Tipo: Dispensa por Limite Dispensa nº 1.356/2026
Objeto: Contratação de empresa especializada para a confecção e fornecimento de trajes padronizados, com personalização em bordado, destinados aos integrantes da Orquestrinha Infantojuvenil e da Orquestra Jovem Together Again, para atender às necessidades da Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Desporto e Turismo, visando à utilização em apresentações, eventos culturais, educativos e institucionais.
Regência: Com fundamento no Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021. Recebimento das propostas e documentação de habilitação: a partir do dia 11/09/2026.
Data da abertura: 16/09/2026, às 09:00h.
A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Travesseiro, sito Rua Esperança, 575, Bairro Centro – Travesseiro/RS, no horário de 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 16:30 em dias úteis ou pelo e-mail: [email protected], até a data limite.
O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no www.travesseiro.rs.gov.br.
Travesseiro, 10 de setembro de 2026.
GILMAR LUIZ SOUTHIER Prefeito Municipal
Publicado por: Cristiano Both Código Identificador: B6CE6A97
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO Nº 2.503/2026, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026.
Abre um crédito suplementar no valor de R$ 278.888,02 (duzentos e setenta e oito mil, oitocentos e oitenta e oito reais e dois centavos), indica recursos e dá outras providências.
GILMAR LUIZ SOUTHIER, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 1.996, de 19 de novembro de 2025,
DECRETA,
Art. 1º Abre um crédito suplementar no valor de R$ 278.888,02 (duzentos e setenta e oito mil, oitocentos e oitenta e oito reais e dois centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
05 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
02 – Manutenção do FUNDEB 12.365.0047.2109.0000 – FUNDEB Infantil – VAAR ……….……….……. R$ 15.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente (540) …… R$ 15.000,00 06 – SECRETARIA DA SAÚDE
02 – CONVÊNIOS
10.301.0010.2118.0000 – Transformação Digital no SUS ………. R$ 2.579,42
3.3.90.40.00.00.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ (551) R$ 2.579,42
10.301.0107.2073.0000 – Programa FNS – PSE …...….… R$ 6.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (50) ………..... R$ 6.000,00
26.782.0099.2032.0000 – Conservação Estradas e Pontes ………...……… R$ 75.000,00 3.3.93.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (478) ….……... R$ 75.000,00 10.301.0107.2088.0000 – Manutenção PIAPS – FES ………………...…… R$ 20.000,00
3.3.93.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (328) ….…….... R$ 20.000,00
07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA
01 – Fundo Municipal da Agricultura
20.606.0078.2027.0000 – Manutenção Fundo da Agricultura …………..… R$ 160.300,80 3.3.90.48.00.00.00.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas (185) ….. R$ 160.300,80
09 – SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
01 – FUNDO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.0029.2089.0000 – Benefício da Prestação Continuada – BPC Escola R$ 7,80
3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de consumo (576) ………………….…… R$ 7,80
TOTAL ……………..….. R$ 278.888,02
Art. 2º Para cobertura do crédito aberto no artigo 1º deste Decreto, é indicado o recurso do Superavit Financeiro verificado no final do exercício anterior, no valor de R$ 8.579,42 (oito mil, quinhentos e setenta e nove reais e quarenta e dois centavos); do excesso de arrecadação a ser verificado no final do exercício financeiro, no valor R$ 75.007,80 (setenta e cinco mil e sete reais e oitenta centavos); e, a redução nas seguintes dotações orçamentárias:
05 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
02 – Manutenção do FUNDEB 12.361.0047.2124.0000 – FUNDEB Fundamental – VAAR …….…………. R$ 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (563) ………….. R$ 15.000,00
06 - SECRETARIA DA SAÚDE
02 – CONVÊNIOS
10.301.0107.2088.0000 – Manutenção PIAPS – FES ……………………… R$ 20.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (150) ………….. R$ 20.000,00
07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA
01 – Fundo Municipal da Agricultura
20.606.0078.2027.0000 – Manutenção Fundo da Agricultura ……………... R$ 160.300,80
4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente (182)……… R$ 160.300,80
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS , em 1º de setembro de 2026.
Registre-se e
www.diariomunicipal.com.br/famurs 183