Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 11/09/2026 · pág. 192

DOMRS 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4413

à Administração qualquer alteração, suspensão, cassação ou vencimento de sua Carteira Nacional de Habilitação.

Parágrafo único. Eventuais infrações de trânsito, danos ou irregularidades ocorridas durante a utilização do veículo oficial serão apurados em procedimento próprio, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Art. 4º A autorização de que trata esta Portaria não atribui aos servidores a função permanente de motorista, não altera as atribuições próprias de seus cargos e não gera direito a remuneração adicional. Art. 5º Revoga-se a Portaria nº 649, de 24 de agosto de 2026. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MUNICÍPIO DE TRÊS COROAS, em 08 de setembro de 2026.

FABIEL CRISTÓVÃO PORT Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

MARA ALEXANDRA DE SOUZA LIMA Secretário de Administração

Publicado por: Keli Faccio Cardoso Código Identificador: 441C217E

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE DO SUL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2026

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 100/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2026

O Município de Trindade do Sul através de seu Prefeito Municipal, por intermédio de seu Agente de Contratação e Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria nº 314/2026, torna público que fará realizar licitação, na modalidade de CONCORRÊNCIA , na forma ELETRÔNICA , com Modo de disputa Aberto, pelo critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL , sob o Regime de Execução EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL , compreendendo mão‐de‐obra e materiais, para a contratação de empresa especializada, sob o Regime de Execução de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, compreendendo mão‐de‐obra e materiais visando a Pavimentação asfáltica em estrada vicinal, contemplando a implantação de rede de drenagem pluvial e sinalização viária, na via de acesso à Comunidade Assentamento 29, no município de Trindade do Sul/RS, através de recursos próprios e oriundos do Contrato de Repasse nº 965178/2024 - Programa Fomento ao Setor Agropecuário/MAPA , caracterizada e especificada no Termo de Referência, no Projeto Executivo e seus anexo s , e conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, na forma da lei. Edital disponível no site http://www.trindadedosul.rs.gov.br, no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br, no Licitacon/TCE, no PNCP e no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal. Informações pelo tel. (54) 3541.1025, no horário das 07h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, de segunda a sexta feira. A sessão pública será realizada observando-se os seguintes horários (Brasília/DF) e datas para os procedimentos: Data do Certame: 25 DE SETEMBRO de 2026. Recebimento das Propostas: Início: 09h do dia 14/09/2026 e Fim: 09h59 do dia 25/09/2026. Início da Sessão de Disputa de Preços 10h do dia 25/09/2026.

Trindade do Sul/RS, 09 de setembro de 2026.

ODAIR ADÍLIO PELICIOLI,

Prefeito Municipal

Publicado por: Ligiane Dos Santos Código Identificador: 6B87B67B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 072/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 072/2026

ODAIR ADILIO PELICIOLI, Prefeito Municipal, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021, e considerando toda documentação acostado nos autos do Processo Administrativo nº 110/2026, Dispensa de Licitação nº 072/2026, autorizo a contratação da empresa LIRIO CASA AGROPECUARIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 37.312.839/0001-75, sediada na Rua Manacá, 95 - Centro, Trindade do Sul - RS, CEP 99615-000, visando o fornecimento de 45 (quarenta e cinco) unidades de ração para os equinos utilizados nas terapias de equoterapia desenvolvidas pela APAE de Trindade do Sul/RS, visando assegurar a adequada alimentação e o bem-estar dos animais e a manutenção das atividades terapêuticas ofertadas aos usuários atendidos pela entidade, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR e TERMO DE REFERÊNCIA apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº. 14.133/2021, pelo montante total de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais).

Trindade do Sul/RS, 10 de setembro de 2026.

ODAIR ADILIO PELICIOLI Prefeito Municipal

Publicado por: Ligiane Dos Santos Código Identificador: CFAA24DF

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 073/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 111/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 073/2026

ODAIR ADILIO PELICIOLI, Prefeito Municipal, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021, e considerando toda documentação acostado nos autos do Processo Administrativo nº 111/2026, Dispensa de Licitação nº 073/2026, autorizo a contratação da empresa BARBIERO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - TRINDADE, CNPJ nº 90.312.752/0002-61, Rua Cabriúva, nº 041, Bairro Centro, Trindade do Sul/RS, visando a execução de serviços de manutenção, conservação e reparos nas dependências do Centro de Equoterapia e no espaço da APAE de Trindade do Sul/RS, compreendendo, entre outros serviços necessários, a remoção, substituição e recomposição parcial do piso, visando à melhoria das condições de segurança, acessibilidade, conservação e adequado funcionamento dos espaços destinados às atividades terapêuticas, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR e TERMO DE REFERÊNCIA apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº. 14.133/2021, pelo montante total de R$ 8.999,99 (oito mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).