DOMRS 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4413
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a ABRIR um Crédito Suplementar no valor de R$ 376.210,00(Trezentos e setenta e seis mil, duzentos e dez reais), conforme dotações orçamentárias descritas no Anexo II, que integra a presente Lei.
Art. 3º - Para cobertura do Crédito aberto pelo artigo anterior, são indicados recursos oriundos de redução orçamentária, excesso de arrecadação e superávit financeiro do exercício anterior, conforme dotações orçamentárias descritas no Anexo III, que integra a presente Lei. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAPITÃO/RS, 10 de setembro de 2.026.
MÁRCIO ANDRÉ DA COSTA Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
VANUSA LORENZON
Secretária Municipal de Administração e Finanças
ANEXO I
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2026
ÓRGÃO...........: 05 - Secretaria Municipal da Saúde UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - Fundo Municipal da Saúde - ASPS Função...................: 10
Subfunção...............: 122
| Código Ação |
/ Descrição da Ação / Programa Produto |
Meta Física / |
Fonte de Recurso |
s em R$ |
|
|---|---|---|---|---|---|
| Programa | Quantidade | Próprios | Terceiros | Total | |
| ~~0501.2027~~ | ~~Manutenção da Secretaria da Saúde~~ ~~Móveis e Utensílios, Equipamentos~~ ~~de~~ ~~Informática~~ ~~e~~ ~~Outros~~ ~~Equipamentos~~ |
~~Unid~~ |
~~20.000,00~~ | ~~0,00~~ | ~~20.000,00~~ |
| 0501.2027* | Manutenção da Secretaria da Saúde Móveis e Utensílios, Equipamentos de Informática e Outros Equipamentos |
Unid |
50.000,00 | 0,00 | 50.000,00 |
| Função............. Subfunção....... Código Ação |
......: 10 ........: 301 / Descrião da Aão / Prorama Produto |
Meta Física / | Fonte de Recursos | em R$ | |
| Programa | ç ç g |
Quantidade | Próprios | Terceiros | Total |
| ~~0501.2096~~ | ~~Manutenção da Divisão de Saúde – Atenção~~ ~~Básica~~ ~~Reaparelhamento da Unidade Sanitária~~ ~~: Equipamentos~~ |
~~Unid~~ | ~~20.000,00~~ | ~~50.000,00~~ | ~~70.000,00~~ |
| 0501.2096* | Manutenção da Divisão de Saúde – Atenção Básica Reaparelhamento da Unidade Sanitária : Equipamentos |
Unid | 100.000,00 | 130.000,00 | 230.000,00 |
- Alteração de metas.
| ANEXO I | ||
|---|---|---|
| 02.02 | Gabinete do Prefeito | |
| 2.148 | Manutenção da Defesa Civil | R$ 83.100,00 |
| 4.4.90.51.00.000000 | OBRAS E INSTALAÇÕES (1023) | R$ 83.100,00 |
| 03.01 | Sec. Mun. Administração e Finanças | |
| 2.006 | Manutenção Secretaria da Administração | R$ 10.000,00 |
| 3.3.90.30.00.000000 | MATERIAL DE CONSUMO (30) | R$ 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00.000000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ (32) | R$ 5.000,00 |
| 2.106 | Programa de Desenvolvimento Sustentável de Capitão - PRODESC | R$ 62.110,00 |
| 3.3.90.45.00.000000 | SUBVENÇÕES ECONÔMICAS (830) | R$ 62.110,00 |
| 04.02 | Sec. Mun. Educação, Cultura e Esporte | |
| 2.021 | Manutenção Convênio Transporte Escolar - Estadual | R$ 30.000,00 |
| 3.3.90.39.00.000000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ (471) | R$ 30.000,00 |
| 04.04 | Sec. Mun. Educação, Cultura e Esporte | |
| 2.025 | Manutenção da Divisão de Esportes | R$ 26.000,00 |
| 3.3.90.39.00.000000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ (110) | R$ 26.000,00 |
| 05.01 | Sec. Municipal da Saúde | |
| 2.027 | Manutenção da Secretaria da Saúde | R$ 20.000,00 |
| 4.4.90.52.00.000000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (141) | R$ 20.000,00 |
| 05.02 | Sec. Municipal da Saúde | |
| 2.096 | Manutenção da Divisão de Saúde - Atenção Básica | R$ 60.000,00 |
| 4.4.90.52.00.000000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (501) | R$ 60.000,00 |
| 06.01 | Sec. Mun. Agricultura | |
| 2.051 | Programa de Apoio Produção Agropecuária | R$ 70.000,00 |
| 3.3.90.30.00.000000 | MATERIAL DE CONSUMO (224) | R$ 70.000,00 |
| 07.01 | Sec. Mun. Obras, Viação e Serv. Urbanos | |
| 1.055 | Asfaltamento Estrada Linha Marinheira | R$ 10.000,00 |
| 4.4.90.51.00.000000 | OBRAS E INSTALAÇÕES (924) | R$ 10.000,00 |
| 2.080 | Manutenção de Praças e Parque de Eventos | R$ 5.000,00 |
| 3.3.90.30.00.000000 | MATERIAL DE CONSUMO (348) | R$ 5.000,00 |
| TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR | R$ 376.210,00 | |
| ANEXO II | ||
| 05.01 | Sec. Municipal da Saúde | |
| 2.089 | Manutenção Academia de Saúde | R$ 80.000,00 |
| 3.3.90.39.00.000000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ (425) | R$ 80.000,00 |
| 07.01 | Sec. Mun. Obras, Viação e Serv. Urbanos |
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