DOMGO 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3908

Publicado por: Girlene Vieira Branquinho Código Identificador: 271465FF

ESTADO DE GOIÁS MUNICIPIO DE AMARALINA

PODER EXECUTIVO DECRETO DE DISPENSA N° 373/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

“Declara a Dispensa de Licitação para AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA ATENDER AO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DESTE MUNICÍPIO e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARALINA , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o objeto da contratação ora pretendida, sendo AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA ATENDER AO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DESTE MUNICÍPIO ;

CONSIDERANDO a necessidade da AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA ATENDER AO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DESTE MUNICÍPIO;

CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada é a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;

CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e

CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA ATENDER AO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DESTE MUNICÍPIO.

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO CÉU

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 246/2025

1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 246/2025 NUMERO DO TERMO: 001.246/2025

PROCESSO Nº 15302/2025 MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 090/2025

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS CONTRATADA: GOYAZ HOSPITALAR LTDA

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva, corretiva e calibração de equipamentos médicos hospitalares com a emissão de Laudos e Certificação do INMETRO. elaboração de PGES (Plano de Gerenciamento de Equipamentos de Saúde), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde .

DO VALOR: Para efeito deste termo fica aceitado entre as partes o valor mensal de R$ 19.490,00 (dezenove mil, quatrocentos e noventa reais) totalizando R$ 233.880,00 (duzentos e trinta e três mil e oitocentos e oitenta reais), para o período aditivado.

DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo do contrato de prestação de serviços nº 246/2025 pelo período de 12 (doze) meses, tudo com base na fundamentação legal descrita na cláusula precedente, passando a vigorar do dia 07 de outubro de 2026 até o dia 06 de outubro de 2027 .

DATA DE ASSINATURA: 02 de setembro de 2026.

ABDIAS NETO DE SOUZA Gestor de Contratos

Publicado por: Jakeline Souza Silva Código Identificador: D32A745E

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RESCISÃO DO CONTRATO 257/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

DECRETA:

Art. 1° - Fica declarada a Dispensa de licitação para AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA ATENDER AO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DESTE MUNICÍPIO , por meio da empresa NACIONAL PNEUS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 54.204.047/0001-04, com sede na R CAMPO AGRIVOLA C/BR 153 - VILA NOVA II – URUACU-GO - CEP: 76.400-000;

Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor total estimado de 31.188,00 (trinta e um mil cento e oitenta e oito reais), para a AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA ATENDER AO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DESTE MUNICÍPIO , com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de maio de 1964.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa para assinar o contrato da prestação de serviço no prazo de 05 dias.

Amaralina, ao 10 de setembro de 2026.

DASIO MARQUES FERREIRA Prefeito de Amaralina -GO

Publicado por: Neire Rodrigues Lima Código Identificador: 3D6DCA59

RESCISÃO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – PESSOA FÍSICA - N° 257/2026 Que entre si celebram o SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e KARINE JESSICA DE OLIVEIRA SILVA, conforme as disposições seguintes:

PREÂMBULO

DOS CONTRATANTES : PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO CÉU , Estado de Goiás, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 07.729.810/0001-22, com sede administrativa na Av. Ema s/nº, Centro, Chapadão do Céu - GO, neste ato representado pela Gestora do Fundo Municipal de Saúde e Secretária de Saúde, Senhora FERNANDA DE SOUZA IEMBO BARBOSA, brasileira, casada, residente à Rua Mangabeira Leste, Qd. 10, Lt. 04, n.° 66, Centro – nesta cidade, portadora da Cédula de Identidade RG sob n.º 42000067 SSP/SP e cadastrada no CPF/MF sob n.º 325.886.968-56, doravante denominada simplesmente FMS e de outro KARINE JESSICA DE OLIVEIRA SILVA, brasileira, portadora do CPF nº 120.584.844-44, e do RG n° 9.685.712 SDS/PE, inscrita no COREN/GO n° 001.353.110 TE, residente à Rua Caju Oeste, nº 834, Loteamento Cantinho do Céu, CEP: 75.828-000 na cidade de Chapadão do CéuGO. Rescinde o Contrato nº 257/2026 , que assinam a presente rescisão na forma e condições abaixo especificadas.

II - DO LOCAL E DATA : Lavrado e assinado na Prefeitura Municipal de Chapadão do Céu, Estado de Goiás aos 04 dias do mês de setembro do ano de 2026.

III - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : A presente rescisão fundamenta-se nos artigos 137, VIIIe 138, II da Lei Federal nº

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