DOMGO 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3908
Portelândia/GO, aos 10 (dez) dias do mês de setembro de 2026.
RYTA KASSIA RODRIGUES SILVA Servidor Público Municipal
Publicado por: Ryta Kassia Rodrigues Silva Código Identificador: F80317B7
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE DISPENSA-PROCESSO ADMINISTRATIVO FME 1272/2026.
Trabalho aprovado e a Lei Municipal que autoriza o convênio, de forma que foi observado os respectivos valores a serem dispendidos;
CONSIDERANDO que o ordenador de despesas certificou a programação financeira no exercício financeiro vigente para o custeio da despesa demandada, bem como atestou existir no orçamento vigente crédito orçamentário, especificando a dotação e ficha orçamentária própria para a execução orçamentária;
CONSIDERANDO a análise técnica pela assessoria jurídica, opinando pela legalidade do procedimento, por meio de parecer jurídico devidamente acostado aos presentes autos administrativos;
AVISO DE DISPENSA
Processo Administrativo FME n. 1272/2026.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, do Município de Portelândia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, conforme lhe confere a Constituição da República, Constituição do Estado de Goiás, a Lei Orgânica do Município de Portelândia/GO, bem como toda legislação aplicável, vem, por meio deste, comunicar a realização de dispensa para aquisição de MATERIAL para manutenção de veículo ONIBUS PLACA MVQ-0H20. Segue tabela abaixo com as descrições necessárias da solicitação.
| DESCRIÇÃO | UM/MEDIDA | QUANTIDADE |
|---|---|---|
| OLEO TUTELA ATF TASA 1LT | 3 | |
| FITA ISOLANTE 19X10MISOFLEX | 1 |
Os interessados poderão enviar suas propostas através do portal oficial da Prefeitura Municipal www.portelandia.go.gov.br/ ou pelo e-mail [email protected] ou pelo WHATSAPP 64-3666-1159 ou ainda presencialmente, por meio do Serviço de Protocolo na sede da Prefeitura Municipal, cujo endereço consta inserto no rodapé, no prazo de 03 (três) dias úteis, de forma que a Administração Municipal manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, onde deverá ser selecionada a proposta mais vantajosa em atendimento ao disposto no §3º, do art. 75, da Lei Federal de n. 14.133/2021.
Portelândia/GO, aos 10 (dez) dias do mês de setembro de 2026.
RYTA KASSIA RODRIGUES SILVA Servidor Público Municipal
Publicado por: Ryta Kassia Rodrigues Silva Código Identificador: A198D434
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DA DESPESA PROCESSO Nº 2692026
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DA DESPESA
Processo nº 2692026
Autoriza o custeio da despesa pública na forma disposta no Termo de Cooperação nº 120/2025, do respectivo Plano de Trabalho aprovado e da Lei Municipal de nº 731/2025.
O Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições delgadas para ordenação de despesa, no âmbito do Executivo Municipal, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o requerimento, endereçado a Administração Municipal, solicitando o custeio de despesas oriundas de serviços extraordinários de agentes da Polícia Militar, referentes ao mês de agosto de 2026, conforme planilha elaborada contendo os valores unitários e total;
CONSIDERANDO que foi juntado o ato de cooperação firmado com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, o respectivo Plano de
CONSIDERANDO a formalização de Processo Administrativo próprio, cujo teor é a apresentação de prestação de contas dos recursos recebidos que será devidamente apreciado e deliberado, na forma preconizada na legislação e instrumento de cooperação de regência.
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza custeio de auxílio financeiro aos agentes de Segurança Pública, referentes ao Termo de Cooperação de nº 120/2025, firmado entre o Município de Portelândia/GO e a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Governo de Goiás, autorizado pela Lei Municipal de nº 731/2025, conforme os documentos que instruem os presentes autos administrativos.
Parágrafo único. Os procedimentos de empenho, liquidação e pagamento da presente despesa pública deverão ocorrer na forma disposta na Planilha constante na Peça 02.
Art. 2º A entidade requisitante e beneficiária deverá proceder a prestação de contas dos recursos ora dispendidos na forma preconizada no ato autorizativo e de regulamento.
Art. 3º As despesas decorrentes do presente certame ocorrerão à conta de dotação própria do vigente Orçamento, segundo o Plano de Classificação Funcional Programática, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, da seguinte forma:
| Órgão Gestor | 3 Poder Executivo |
|---|---|
| Unidade Orçamentária |
06 Segurança Pública |
| Função | 06 Segurança Pública |
| Subfunção | 181 Policiamento |
| Programa | 03 Política de Segurança Pública no Município |
| Ação | 2008 Manutenção das Atividades da Segurança Pública |
| Elemento | 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
| Subelemento | 00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
| Fonte de Recursos |
100 Recursos Ordinários Transferidos pelo FPM |
| Destinação de Recursos |
000 Recursos que não se enquadram nos detalhamentos anteriores. |
| Ficha Orçamentária |
78 |
| Banco | Banco do Brasil Agência 3753-2 Conta Bancária 5336-8 |
| Valor Global | R$ 3.004,00 (três mil equatro reais) |
| Forma de Desembolso |
Em parcela única, após o empenho e liquidação da despesa, com a certificação da Controladoria Interna. |
Remetam-se os autos administrativos ao Departamento de Contabilidade, para as publicações legais e de praxe, assim como a juntada da Nota de Empenho e a Nota de Liquidação, com a certificação da Controladoria Interna.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do ordenador de despesas, na data da assinatura digital.
SILVIO DE JESUS BATISTA
Secretário Municipal De Governo E Ordenador De Despesas Do Executivo Municipal
Publicado por: Carolaine Cristina Silva de Jesus Código Identificador: 60EFB1F1
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO N. 1380/2026
www.diariomunicipal.com.br/fgm 20