DOMGO 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 11 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3701

recebido nenhum documento até então. Que até o final de agosto Divinópolis era o único município que estava zerado. Não tinha nenhum cadastro, nenhum atendimento no sistema. Disse os depoentes também que fez visita ao município para tratar do assunto, mas não foi recebido no dia 30/09/2025 justificando que estava fazendo pagamento, voltaram no dia seguinte, em 01/10/2025, e também não foi recebido pelo secretário. Que um fato importante é que passou a comunicar por oficio ou e-mail, porque percebeu que o WhatsApp do secretário sumia as mensagens com 24horas. E que ficaria sem comprovação das mensagens que mandava. Que Maria disse que realizava visitas semestrais. Que junto com a coordenadora a época veio em Divinópolis de goiás para explicar como é que era gasto o dinheiro e como funcionava o plano de trabalho. Que nessa primeira visita conversou com o secretário. Que na segunda é que a equipe não foi recebida. Que estavam cobrando. Que o que enviaram em janeiro foi o documento para renovação. Porem, que não era mais possível renovar porque não havia critério de elegibilidade novamente por descumprimento. Que os relatórios foram entregues só agora porque o secretário de saúde pediu uma reunião com a superintendência em abril. Que na reunião ficou acordado que se o secretario entregasse o relatório de 2025, colocaríamos na lista de pactuação novamente em 2027. Que o secretário enviou os relatórios em 12 de agosto de 2026. Que os relatórios deveriam ter sido entregues nas seguintes datas 10 de abril / 10 de julho/ 10 de outubro e 10 de janeiro, que nenhum foi entregue. Que houve o descumprimento do ano anterior e que por esse motivo não poderia ter sido renovado a pactuação. Que ambos os ouvintes se eximem de qualquer vinculo com o atual secretário. Que a relação existente é apenas técnica. Que pelos ouvintes foi dito que a relação do Estado não é fiscalizadora, mas parceiros. Que desejam que a população continue com recurso. Que encontraram muita resistência por parte do município. Pelo presidente da comissão foi perguntado se os relatórios apresentados foram acolhidos ou recusados. Pelos depoentes foi respondido que foi acolhido, e que está em processo com o devido parecer com as observações. Que estaria enviando para a Comissão estes relatórios. Que foi perguntado se há possibilidade de estorno, respondido pelo ouvinte João que não há, o que existe é a possibilidade de nova pactuação. Que se dispôs a ajudar a nova gestão. E que tudo ocorreu de forma tranquila, sem quaisquer dificuldades. De forma resumida, o depoimento aqui consta e na sua integridade na mídia em anexo. Segue assinada pelos presentes:

Publicado por: Valdiran Messias Dos Santos Código Identificador: 0DE06054

CÂMARA MUNICIPAL TERMO DE DEPOIMENTO Nº 002 /2026/CM/DVG- CPI SAÚDE

TERMO DE DEPOIMENTO Nº 002 /2026/CM/DVG.

Divinópolis de Goiás, 04 de setembro de 2026.

Aos 04 dias do mês de setembro do corrente ano, em atendimento a intimação realizada pela Presidência da CPI 002/2026, da Câmara Municipal de Divinópolis de Goiás, compareceram de maneira presencial à sede do Poder Legislativo desta localidade. O Presidente da Comissão Vereador JOSEMIRO RODRIGUES DO PRADO e os demais componentes da Comissão Vice Presidente VEREADOR JOSE LUIZ FERREIRA DA COSTA e relatoria VEREADOR LUCAS SOUSA DE OLIVEIRA, acompanhado via online pela Procuradora da Casa Legislativa DRA. VIVIANE DIVINA ALVES DA SILVA – OABGO50.076 e Secretário Parlamentar VALDIRAN MESSIAS DOS SANTOS. Aberta a reunião, o Presidente informou que estava designada para a presente data a oitiva do Sr. HUMBERTO BRITO PARANAGUA, atual secretário de Saúde, convocado para prestar depoimento perante esta Comissão, conforme convocação expedida por meio de Intimação/Ofício nº 002/2026. Foi consignado que o convocado foi regularmente cientificado da convocação conforme comprovante de recebimento constante dos autos da CPI, tendo sido expressamente informado acerca da data, horário e local designados para a realização da oitiva. Decorrido o horário previsto para o início do depoimento, constatou-se a ausência

do convocado, que não compareceu à Sessão e, até o momento do encerramento desta reunião, não apresentou qualquer justificativa formal ou documento que explicasse sua ausência. O Presidente determinou que a ausência fosse devidamente registrada na presente ata, bem como que fossem juntados aos autos da CPI a respectiva convocação e o comprovante de sua regular ciência. Após deliberação entre os membros, a Comissão deliberou pela expedição de nova convocação, ficando consignado que deverá a nova convocação observar as formalidades legais pertinentes. Consignou-se, ainda, que a presente ata não implica qualquer prejuízo antecipado acerca da responsabilidade do convocado, destinando-se exclusivamente ao registro formal da ocorrência e à documentação dos atos praticados pela Comissão no curso da investigação. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros presentes e demais participantes.

Câmara Municipal de Divinópolis de Goiás, 04 de setembro de 2026.

Publicado por: Valdiran Messias Dos Santos Código Identificador: 15618AC5

ESTADO DE GOIÁS MUNÍCIPIO DE FORMOSA

LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA EXTRATO DE CONTRATO

Nº Processo Administrativo: 2026019182 . Modalidade: Dispensa de licitação n° 024/2026 . Nota de Empenho n.º 3460 - CPL. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ nº 29.315.648/0001-39 . Contratado: SERVING SOLLUTY LTDA, CNPJ nº 52.129.471/0001-06. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR DESTINADO ÀS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORMOSA/GO, VOLTADO À PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIOEMOCIONAL DOS ESTUDANTES. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, das Instruções Normativas nº 10/2015 e 09/2023 ambas do TCM e demais legislações aplicáveis . Prazo: 24/08/2026 a 24/08/2027. Valor Total: R$ 12.015,00 (doze mil e quinze reais).

Publicado por: Jocelaine Fatima Zanetti Mena Barreto Código Identificador: DE0E8221

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE FORMOSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 033/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3820/2026

O Fundo Municipal de Saúde de Formoso/GO , inscrito no CNPJ sob o nº 11.661.424/0001-13 , neste ato representado pelo Agente de Contratação, designado pela Portaria nº 0157/2026, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente em seu art. 75, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento das propostas apresentadas no âmbito da Dispensa de Licitação.

Após a devida análise dos orçamentos apresentados e julgamento das propostas, adotando-se o critério julgamento da proposta sob o critério de MENOR PREÇO , foi declarado como VENCEDOR do certame a empresa:

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