DOMGO 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 11 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3701

não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;

estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de Conselho de Classe correspondente à sua formação profissional, quando for o caso;

estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste.

ANEXO III

DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ATO DA POSSE

Edital do Concurso nº 001/2023 / Edital de Convocação nº 17, de 2026

RESOLVE:

Art. 1º Fica lotado JEAN PIERRE ROSA, servidor comissionado no cargo de chefe, DAI-1, na Secretaria Municipal de Relações Institucionais, a partir de 1º de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Trindade, Estado de Goiás, 1º de setembro de 2026.

CRISTINA SANTOS LOPES LEITE

Secretária Municipal da Casa Civil

UCLEIDE DE CASTRO BUENO

Secretário Municipal de Relações Institucionais

O candidato, além de atender aos requisitos exigidos no ANEXO II deste Edital de Convocação, deverá apresentar, necessariamente, até o ato da posse, os seguintes documentos originais e suas fotocópias (subitens 16.4 e 16.5 do Edital do Concurso nº 001/2023): Cadastro de Pessoa Física – CPF;

Cédula de Identidade; Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já for cadastrado; Certidão de Nascimento ou, Certidão de Casamento ou, se viúvo, apresentar a Certidão de Óbito, se divorciado, apresentar a Averbação ou Escritura Pública de União Estável;

Cópia da Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal;

Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone emitida em data recente); Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo órgão competente; Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade até 45 (quarenta e cinco) anos;

Registro no Conselho Regional da categoria profissional, quando for o caso e, certidão negativa;

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para o cargo, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de seu original e de cópia; Certidão da Justiça Estadual - Ações cíveis e criminais - Resolução 156-CNJ;

Certidão da Justiça Federal Ações cíveis e criminais; Certidão Negativa da Fazenda Pública Municipal de Trindade/GO; Declaração de não ter sido demitido ou exonerado do serviço público (Federal, Estadual ou Municipal) em consequência de processo administrativo disciplinar (feita de próprio punho ou digitada e reconhecido firma em cartório);

Requerimento de Acumulação Legal Remunerada de Cargos Públicos (fornecida pelo RH);

Declaração da carga horária caso exerça outro cargo compatível; Não ser aposentado por invalidez nem estar com idade de aposentadoria compulsória nos termos do art. 40, inciso II, da Constituição Federal;

Comprovante de Situação Cadastral do CPF;

Número da Conta Salário (conforme declaração expedida pelo RH); 01 (uma) foto 3x4; Qualificação cadastral do E-social.

Publicado por: Larissa Dias de Morais Código Identificador: 7600863A

PREFEITURA MUNICIPAL PORTARIA Nº 3.952

PORTARIA Nº 3.952, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Lotação de servidor em cargo comissionado.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL DE TRINDADE , Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 47, de 7 de janeiro de 2025, e nos termos da Lei Complementar Municipal nº 69 de 16 de dezembro de 2024 e suas alterações,

Publicado por: Natanna Lusmaia do Carmo Miranda Código Identificador: C49C4626

PREFEITURA MUNICIPAL PORTARIA Nº 3.990

PORTARIA Nº 3.990, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Concede adicional por tempo de serviço à servidor.

A SECRETÁRIA DA CASA CIVIL DO MUNICÍPIO DE TRINDADE , Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 47, de 7 de janeiro de 2025, e com fundamento no art. 127, da Lei Complementar nº 60, de 4 de outubro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido adicional por tempo de serviço, referente ao 3º quinquênio, à servidora VANIA PEREIRA NUNES, ocupante do cargo efetivo de auxiliar de serviços de saúde, pelo período de 19 (dezenove) anos, 2 (dois) meses e 27 (vinte e sete) dias de efetivo exercício, a contar de 18 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Trindade, Estado de Goiás, 10 de setembro de 2026.

CRISTINA SANTOS LOPES LEITE Secretária Municipal da Casa Civil

Publicado por: Larissa Dias de Morais Código Identificador: 3F0940A8

PREFEITURA MUNICIPAL PORTARIA Nº 434

PORTARIA Nº 434, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Concede licença-prêmio a servidor que menciona.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em conformidade com os arts. 189 a 193, da Lei Complementar nº 60, de 4 de outubro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido a GENEVALDO MARACAIPE DE ORQUISA, auxiliar de limpeza e conservação, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública, uma licença-prêmio pelo prazo de 3 meses, referente ao 1º quinquênio de efetivo exercício, correspondente ao período de 1999 a 2004, a partir de 1º de outubro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Trindade, Estado de Goiás, 21 de agosto de 2026.

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