DOMGO 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 11 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3701

Art. 1º Fica exonerado MATHEUS DANIEL DA SILVA, do cargo efetivo de motorista de transporte escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 24 de agosto de 2026.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Trindade, Estado de Goiás, 10 de setembro de 2026.

MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JÚNIOR

Publicado por: Natanna Lusmaia do Carmo Miranda Código Identificador: BF08164A

PREFEITURA MUNICIPAL DECRETO Nº 3.315

DECRETO Nº 3.315, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Exoneração de cargo em comissão de servidora que menciona.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Goiás, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 49, incisos V e VIII, da Lei Orgânica do Município,

A candidata deverá comparecer à Secretaria Municipal da Casa Civil – Departamento de Recursos Humanos, situada na Avenida Raimundo de Aquino, n° 420, Jardim Salvador, Trindade-GO, no horário das 8h às 12h e das 13h30 às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, informações no telefone (62) 3506-7000, para, no prazo de 30 (trinta) dias , contado a partir de 11/09/2026 e/ou da data de recebimento da Carta Registrada com Aviso de Recebimento (AR) (item 16.9 e 17.1 do Edital nº 001/2023), para apresentação da documentação exigida (ANEXO III) para adoção das providências necessárias ao cumprimento da decisão judicial.

1. A candidata deverá comparecer pessoalmente ou por procurador constituído por instrumento público ou particular com firma reconhecida e poderes específicos.

2. A ausência de apresentação da documentação exigida no prazo estabelecido, ou o não comparecimento da candidata, será comunicado ao Juízo da Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos da Comarca de Trindade-GO, nos autos do Processo nº 5036160-14.2024.8.09.0149, para as providências cabíveis, sem prejuízo do cumprimento da decisão judicial.

3. É de total responsabilidade da candidata acompanhar os atos convocatórios publicados após a homologação do Concurso Público e manter atualizado seu endereço junto à Secretaria Municipal da Casa Civil.

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada a servidora OZELENE DAMASCENA SIMAO DOS SANTOS, do cargo em comissão de assessor II, símbolo AI-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 10 de setembro de 2026.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Trindade, Estado de Goiás, 10 de setembro de 2026.

1. Não será nomeada a candidata que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata para fins de posse.

Trindade, Estado de Goiás, 10 de setembro de 2026.

MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR Prefeito

CRISTINA SANTOS LOPES LEITE Secretária Municipal da Casa Civil

MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JÚNIOR

ANEXO I

Publicado por: Natanna Lusmaia do Carmo Miranda Código Identificador: A39A1978

PREFEITURA MUNICIPAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 17, DE 2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 17, de 2026

O MUNICÍPIO DE TRINDADE , Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 01.217.538/0001-15, com sede na Avenida Raimundo de Aquino, nº 420, Jardim Salvador, CEP 75.388-412, Trindade – GO, neste ato representado pelo Prefeito Marden Gabriel Alves de Aguiar Júnior, por meio da Secretaria Municipal da Casa Civil, representada pela Secretária Cristina Santos Lopes Leite; em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 5036160-14.2024.8.09.0149, da Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos da Comarca de Trindade-GO, que determinou ao Município de Trindade a nomeação e posse da exequente no cargo de Professora P-III, no âmbito do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2023;

CONVOCA a candidata relacionada no Anexo I deste Edital, aprovada no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2023, de 19 de janeiro de 2023, homologado pelo Decreto nº 569, de 4 de julho de 2023, e suas alterações pelos Decretos nº 768, de 2 de outubro de 2023, nº 1.322, de 27 de novembro de 2024, nº 1.006, de 9 de abril de 2025 e nº 1.147, de 15 de maio de 2025, para nomeação e posse no cargo de Professora P-III, observado o cumprimento da decisão judicial.

A presente convocação decorre da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 5036160-14.2024.8.09.0149, da Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos da Comarca de Trindade-GO.

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS

Edital do Concurso nº 001/2023 / Edital de Convocação nº 17, de 2026

ANEXO II

REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Edital do Concurso nº 001/2023 / Edital de Convocação nº 17, de 2026

Em conformidade com o subitem 16.1 do Edital do Concurso nº 001/2023, para investidura no cargo, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

ter sido classificado na forma estabelecida no Edital do Concurso nº 001/2023, em seus anexos e retificações;

ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro na forma da Lei; ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

estar quite com o serviço militar, exceto para os candidatos do sexo feminino, e com a Justiça Eleitoral, para todos os candidatos;

firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera Federal, Estadual ou Municipal;

apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e/ou pensão;

firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera Federal, Estadual ou Municipal;

firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informações;

apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;

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