DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614
DIEGO TRINDADE
Presidente do Poder Legislativo
Comissão de Finanças e Orçamento (CFO)
EDELVAN LAZARE
Presidente
Membros:
DELCI BAZZANELLA NATH
JOÃO PEDRO HARTMANN
Publicado por: Adriano Faust Código Identificador: 19B81114
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2026-PMSI-SRP PROCESSO N.º 86/2026 REGIDO PELA LEI 14.133/2021
A Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu-PR, avisa aos interessados que fará realizar no dia 24 de setembro de 2026, a abertura de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM , que tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual aquisição de mobília tipo armários em aço, armário planejado, eletrodomésticos, camas empilháveis infantil, trocador para bebês, conjunto de refeições juvenil, mesas refeições maternal cinco lugares, mesa de reunião e tatames, de acordo com as especificações estabelecidas no termo de referência e nos termos do edital e seus anexos.
VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 192.132,01 (cento e noventa e dois mil, cento e trinta e dois reais e um centavo).
MODO DE DISPUTA: ―ABERTO‖.
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA 009/2026
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 009/2026
O Município de Saudade do Iguaçu, por seu Prefeito Municipal Rogério Gallina , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto da Lei Complementar nº. 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, torna público e convoca a população em geral para participar de Audiência Pública de avaliação do cumprimento das Metas Fiscais referente ao Segundo Quadrimestre do ano de 2026 , a qual será realizada no dia 25/09/2026 às 14:45h na Câmara Municipal de Vereadores.
Saudade do Iguaçu, 10 de setembro de 2026.
ROGÉRIO GALLINA
Prefeito Municipal
Publicado por: Gilvane Hoffmann Código Identificador: 38E73C4B
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA 010/2026
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 010/2026
O Município de Saudade do Iguaçu, por seu Prefeito Municipal Rogério Gallina , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto da Lei Complementar nº. 141/2012, torna público e convoca a população em geral para participar de Audiência Pública de apresentação do Relatório de Gestão da Saúde referente ao Segundo Quadrimestre do ano de 2026 , a qual será realizada no dia 25/09/2026 às 15:30h na Câmara Municipal de Vereadores.
Saudade do Iguaçu, 10 de setembro de 2026.
ROGÉRIO GALLINA Prefeito Municipal
Publicado por: Gilvane Hoffmann Código Identificador: 8DA17F79
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2026 - PMSI - SRP
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 8h do dia 24 de setembro de 2026.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 8h01 do dia 24 de setembro de 2026.
RECEBIMENTO DOS LANCES: a partir das 8h30 do dia 24 de setembro de 2026 , no endereço eletrônico: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL (www.bll.org.br) ―acesso identificado no link – licitações‖.
Edital na íntegra: à disposição dos interessados na Divisão de Licitações e Contratos, na Rua Frei Vito Berscheid, nº 708 - site http://www.saudadedoiguacu.pr.gov.br/licitações, também através do site: www.bll.org.br e PNCP Portal Nacional de Contratações Públicas.
Informações complementares através dos telefones 0800 090 6545 – ramal 212.
Saudade do Iguaçu, 10 de setembro de 2026.
ROGÉRIO GALLINA Prefeito Municipal
Publicado por: Roberto José Kwapis Código Identificador: EC77FB06
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 219/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 219/2026 , DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU, no uso de suas competências, que lhes confere a lei orgânica municipal; e,
Considerando o disposto no Código de Saúde do Estado do Paraná, na LEI Nº 13331, de 23 de novembro de 2001, que dispõe sobre a organização, regulamentação, fiscalização e controle das ações dos serviços de saúde do Estado do Paraná, artigo 34 da seção III no Capítulo II, DA SAÚDE E TRABALHO § Parágrafo Único. Os serviços de Vigilância em Saúde manterão fiscalização e controle das atividades desenvolvidas nos ambientes, que, direta ou indiretamente ocasionem ou possam vir a ocasionar risco ou danos à saúde, à vida ou à qualidade de vida.
Considerando o disposto no Decreto Nº 5.711, de 05 de maio de 2022 que regula a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde no âmbito do Estado do Paraná, estabelece normas de promoção, proteção e recuperação da saúde e dispõe sobre as infrações sanitárias e respectivo processo administrativo.
Considerando a Lei Orgânica Federal, Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Considerando o Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011 que dispõe sobre a organização do Sistema Único de saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação, e dá outras providências.
Considerando o disposto no artigo 30, inciso I, da Constituição Federal, onde compete aos Municípios: legislar sobre assuntos de interesse local.
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