DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614

Publicado por: Bianca Aparecida Marreiro Código Identificador: C36A400C

ADMINISTRAÇÃO AVISO DE MANIFESTAÇÃO PRÉVIA ANULAÇÃO DE LOTE 002 PREGÃO N°51.2026

AVISO DE ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO PRÉVIA Pregão Eletrônico nº: 051/2026

Processo Administrativo nº: 132/2026

Objeto: AQUISIÇÃO DE CAMISETAS E BONÉS PARA CAMPANHAS E EVENTOS PROMOVIDOS PELAS SECRETARIAS.

O MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR , através de sua Pregoeira, em cumprimento ao disposto no artigo 71,inciso III e §§1° e 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 , torna público aos licitantes e demais interessados no Lote 02 (Bonés personalizados) o que segue:

• DOS FATOS: Durante a fase competitiva do Lote 02 , verificou-se o registro equivocado de um lance no valor de R$ 1,60 por um dos licitantes. Em razão de oscilação na conexão de internet, o referido lance não pôde ser cancelado antes da transição de etapa, vindo a afetar a formação da etapa de lances finais e fechados.

• DO PARECER E DA DECISÃO ADMINISTRATIVA: A Procuradoria-Geral do Município (Parecer Jurídico nº 413/2026) manifestou-se pela impossibilidade de mero saneamento do vício (já que o retorno da disputa acarretaria a quebra do sigilo dos participantes e lances), opinando pela anulação do Lote 02 . A recomendação foi integralmente acolhida pela Autoridade Competente em Decisão datada de 08/09/2026.

• DA PRESERVAÇÃO DOS DEMAIS LOTES: Fica ressaltado que o vício esteve circunscrito exclusivamente ao Lote 02. Portanto, os Lotes 01 e 03 permanecem válidos e regulares , seguindo os trâmites normais do certame.

• DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: Em obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa, abre-se o prazo de 3 (três) dias úteis , contados a partir desta publicação, para que os licitantes interessados no Lote 02 apresentem eventual manifestação ou considerações.

• ENCAMINHAMENTO: As manifestações deverão ser enviadas pelo e-mail institucional do setor de licitações: [email protected]

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, os autos retornarão à Autoridade Competente para a decisão definitiva acerca da anulação do Lote 02.

Balsa Nova, 10 de setembro de 2026.

Assinado Digitalmente

RENATA WENCELOSKI COSTA

Pregoeira /Agente de Contratação Portaria n°570/2026

na Atenção Primária à Saúde, bem como serviços especializados nas áreas de Psiquiatria, Ginecologia e Obstetrícia, Pediatria, Dermatologia, Cardiologia, Cirurgia Geral, Ultrassonografia, Reumatologia, Geriatria, Neurologia e Responsabilidade Técnica, visando atender às necessidades dos estabelecimentos de saúde do Município, nos termos estabelecidos no Edital e seus anexos.

VALOR MÁXIMO ESTIMADO: R$ 6.034.087,20 (seis milhões, trinta e quatro mil e oitenta e sete reais e vinte centavos).

Recebimento das Propostas: das 08h00min do dia 14/09/2026 às 08h14min. do dia 28/09/2026.

Abertura das Propostas: das 08h15min. do dia 28/09/2026 às 08h59min. do dia 28/09/2026.

Início da Sessão da Disputa de Preços: 09h do dia 28/09/2026

*Informamos que o edital e seus anexos foram ajustados para atender a dúvidas e impugnações apresentadas. As informações constam no processo na íntegra encontram-se disponíveis para consulta aos interessados.

O edital poderá ser obtido junto ao portal de transparência acessando o site www.balsanova.pr.gov.br https://balsanova.oxy.elotech.com.br/portaltransparencia/1/licitacoes e no site da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1 . Demais informações poderão ser solicitados pelo endereço de e-mail [email protected] ou pelo telefone: (41) 36368013/8015/8067.

Balsa Nova/PR, 10 de setembro de 2026.

Assinado Digitalmente

RENATA WENCELOSKI CÓSTA Pregoeira / Agente de Contratação Portaria nº 570/2026

Publicado por: Renata Wenceloski Costa Código Identificador: 6A9577F6

ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 007/2026 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 010/2026 - ASSISTENTE EDUCACIONAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 007/2026

A Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, no uso de suas atribuições legais, considerando a ordem de classificação do Processo Seletivo Simplificado n.º 010/2026, homologado pelo Decreto n.º 166/2026, que visa à contratação, em caráter temporário, para o cargo de Assistente Educacional, conforme consta nos autos do Processo Administrativo n.º 12921/2026, e nos termos das Leis Municipais n.º 879/2015 e n.º 661/2012,

TORNA PÚBLICO

Publicado por: Renata Wenceloski Costa Código Identificador: 21C58864

ADMINISTRAÇÃO AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 160/2026

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 160/2026

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos, compreendendo a realização de plantões médicos nas áreas de Clínica Geral e Pediatria, atendimento médico em Clínica Geral

Que, em atendimento aos dispositivos contidos no item 9 – Da Convocação e Contratação do Processo Seletivo Simplificado n.º 010/2026, os candidatos constantes neste ato convocatório deverão comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal, localizado na Avenida Brasil, n.º 665, Centro, Balsa Nova/PR, no dia 14/09/2026, às 10h , para manifestação de interesse em assumir o cargo temporário de ASSISTENTE EDUCACIONAL ou, alternativamente, manifestar desistência provisória, com opção de permanência ao final da lista de classificação, conforme previsto no item 9.3.

Conforme consta no Processo Administrativo n.º 20296/2026 --SMECE, ficam disponibilizadas as seguintes vagas:

www.diariomunicipal.com.br/amp 41