DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614

A escolha da vaga seguirá rigorosamente a ordem de classificação, conforme segue:

* Estão sendo convocados candidatos em número superior às vagas disponíveis, tendo em vista a possibilidade de desistência ou do não atendimento a este edital.

DAS CONDIÇÕES PARA ADMISSÃO

Para a contratação, o candidato deverá apresentar os documentos pessoais originais, em situação regular, acompanhados de 01 (uma) cópia simples de cada documento , às suas expensas:

1) 01 (uma) foto 3x4: colorida, recente (podendo ser arquivo digital); 2) Documento de Identidade, podendo ser RG ou CIN (Carteira de Identidade Nacional). Não será aceita a Carteira Nacional de Habilitação - CNH para esta finalidade;

3) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;

4) Comprovante de residência atualizado;

5) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, (física ou digital);

Física: cópia da página da foto e do verso, Digital: cópia (captura de tela) contendo todos os dados;

6) Diploma ou Certidão de Conclusão de Curso;

7) Histórico Escolar compatível com o cargo;

8) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP (disponível na CTPS ou no aplicativo Meu INSS);

9) Título de Eleitor;

10) Certidão de Quitação Eleitoral, disponível no endereço eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral - TSE: www.tse.jus.br;

11) Carteira Nacional de Habilitação – CNH. Obrigatória apenas para cargos específicos, conforme previsto em edital;

12) Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de incorporação, se do sexo masculino;

13) Comprovante de inscrição e regularidade junto ao Órgão de Classe: apenas para candidatos a cargo regulamentado, quando exigível;

14) Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável;

15) CPF dos filhos menores de 18 anos;

16) Atestado de Antecedentes Criminais;

Se o RG for do Paraná, emitido pelo Instituto de Identificação do Paraná, disponível no endereço eletrônico http://www.ii.pr.gov.br; Para RG de outros Estados, apresentar Atestado de Cadastro Negativo, emitido pelo órgão competente;

17) Certidão negativa de antecedentes criminais emitida por distribuidores, cartórios criminais ou varas de execução penal dos Fóruns da Justiça Estadual do(s) município(s) nos quais o candidato tenha residido ou domiciliado nos últimos 5 (cinco) anos, expedida nos últimos 90 (noventa) dias anteriores à data da contratação;

18) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Polícia Federal, disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/pf/ptbr/assuntos/antecedentes-criminais, expedida nos últimos 90 (noventa) dias;

19) Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, nos termos do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, e conforme o Anexo IV deste Edital;

20) Declaração de que não foi demitido ou exonerado do serviço público federal, estadual, distrital ou municipal, nem perdeu cargo público em razão de decisão judicial transitada em julgado; 21) Comprovante de abertura de conta-salário no banco informado pelo Departamento de Gestão de Pessoas no dia da convocação; 22) Avaliação médica de saúde ocupacional, a ser agendada junto ao Departamento de Gestão de Pessoas no dia da convocação.

Balsa Nova, 10 de setembro de 2026.

Assinatura Eletrônica Decreto Municipal nº 113/2023 IEDA MARIA ANDREASSA PORTELA FRANCO Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Publicado por: Amanda Franco Código Identificador: D62E77BD

ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00016, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - BALSA NOVA - PR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00016, de 10 de Setembro de 2026.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Publicado por: Fernando Magatão Código Identificador: E2FE9882

ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 038/2025

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 038/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE BALSA NOVA

Contratada: WORKSERV DESENVOLVIMENTO E COMERCIO DE SOFTWARES LTDA.

Objeto: Aditamento correspondente a prorrogação e renovação do Contrato Administrativo nº 038/2025 pelo período de 19/09/2026 até o dia 18/09/2027, e

reajuste de preços inicialmente pactuados tendo como base a variação registrada pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), referente a contratação de empresa para Locação de Registradores Eletrônicos de Ponto com biometria facial (equipamentos novos), incluindo instalação, configuração, suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva, permanecendo inalteradas as demais condições inicialmente pactuadas.

Valor: Até R$ 51.910,20 (cinquenta e um mil, novecentos e dez reais e vinte centavos), por todo o objeto contratado aditivado. Dotação Orçamentária:

05.001.04.122.0002.2017-3.3.90.40.00.00.1000 08.001.12.122.0009.2047-3.3.90.40.00.00.103 08.001.12.361.0009.2053-3.3.90.40.00.00.1001 08.001.12.365.0009.2065-3.3.90.40.00.00.104 08.001.12.367.0009.2078-3.3.90.40.00.00.1001 08.002.13.122.0011.2083-3.3.90.40.00.00.1001 08.003.27.122.0012.2086-3.3.90.40.00.00.1001 12.001.10.301.0016.2109-3.3.90.40.00.00.303

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