DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614
Barra do Jacaré – PR, 10 de setembro de 2026.
JOÃO PENTEADO DA CRUZ Agente de Contratação Câmara Municipal de Barra do Jacaré – PR
Publicado por: João Penteado da Cruz Código Identificador: BD2260D9
RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 138/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.
Súmula: Concede redução de carga horária a servidora pública municipal e dá outras providências.
LUIZ FABIANO ZANATTA, Prefeito do Município de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 67, item IX, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO as disposições do art. 63 da Lei Estadual nº 18.419/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná);
CONSIDERANDO que a servidora é genitora de dependente com diagnóstico que necessita de acompanhamento multiprofissional e familiar contínuo;
CONSIDERANDO os elementos constantes nos autos do Processo Judiciário nº 0002381-32.2026.8.16.0039, em trâmite no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Andirá (PROJUDI), notadamente a decisão proferida em 03/09/2026;
CONSIDERANDO, por fim, o teor do Ofício nº 18/2026, de 10/09/2026, emitido pela Procuradoria Jurídica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a partir de 11/09/2026, em cumprimento à determinação judicial supracitada, a redução da jornada de trabalho da servidora pública efetiva, Sra. MÔNICA APARECIDA REIKO MIYAO CAMILOTTI, ocupante do cargo de Professora – Matrícula nº 4771.
Parágrafo único. A carga horária fica reduzida em 10 (dez) horas semanais, a serem cumpridas junto à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º A redução da carga horária para 10 (dez) horas semanais não implicará redução de seus vencimentos ou prejuízo na remuneração integral correspondente ao cargo ocupado.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos adotará as providências decorrentes deste ato, inclusive no que tange aos registros funcionais, anotações em folha e comunicações legais.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré - PR, em 10 de setembro de 2026.
LUIZ FABIANO ZANATTA Prefeito Municipal
Publicado por: Leticia da Silva Fernandes Dias Código Identificador: A0105C98
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 06 /2026
torna público que fará realizar, às 09:00 horas do dia 20 de outubro do ano de
2026, na plataforma BLL compras , CONCORRÊNCIA , na forma Eletrônica, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, da seguinte obra:
| Local do objeto | Objeto | Quantidade e unidade de medida |
Prazo de execução |
|---|---|---|---|
| Rua dos Estudantes, 660 |
Ampliação e Reforma de Centro de Convivência |
1044,05 m² |
270 dias |
A Pasta Técnica com o inteiro teor do Edital, seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser obtida no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, sítio eletrônico da Prefeitura https://www.barradojacare.pr.gov.br/ e na plataforma https://bll.org.br/. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados ao Agente de Contratação, por meio da plataforma.
Barra do Jacaré-PR , 10 de setembro de 2026 .
LUIZ FABIANO ZANATTA - Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Eduarda Cavalcante Código Identificador: 69961EC8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO Nº 43/2026 NA FORMA ELETRÔNICA.
AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO Nº 43/2026 NA FORMA ELETRÔNICA.
A prefeitura do Município de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, torna público que fará realizar-se no dia 25/09/2026, em sua sede à Rua Rui Barbosa, 96, na sala de Sessão do Pregão Eletrônico da Prefeitura para a seleção de propostas mais vantajosa, nos termos da Lei nº 14.133/2021, REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE , conforme especificação descritas no Anexo-I e termo de referência, do edital.
Valor Total: R$539.116,94 (Quinhentos e Trinta e Nove Mil, Cento e Dezesseis Reais e Noventa e Quatro Centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08h30min do dia 11/09/2026 às 08h30min do dia 25/09/2026. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Das 08h31min do dia 25/09/2026 às 08h59min do dia 25/09/2026.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 09h00min do dia 25/09/2026.
Os recursos financeiros para custear as despesas objetos deste PREGÃO, estão anexados no processo.
LOCAL: www.bll.org.br ―Acesso Identificado no link - licitações‖ Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
O Edital Nº 43/2026, com detalhes do Pregão Eletrônico do tipo MENOR PREÇO por Lote estará à disposição dos interessados a partir do dia 11/09/2026, diretamente na BLL e no portal de transparência da Prefeitura Municipal. Informações através do [email protected] ou pelo fone (43) 3144-1180. Barra do Jacaré/PR, 10/09/2026
LUIZ FABIANO ZANATTA Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Eduarda Cavalcante Código Identificador: 91864D8B
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 06 / 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 0137/2026
www.diariomunicipal.com.br/amp 47