Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 11/09/2026 · pág. 58

DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614

III – manutenção de veículos utilizados pelas corporações policiais; IV – aquisição de suprimentos diversos (materiais, EPIs e equipamentos operacionais).

VALOR: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), repassados em 12 (doze) parcelas mensais de até R$ 6.000,00 (seis mil reais), observada a disponibilidade orçamentária e financeira do Município.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Municipal nº 948/2025 e Cláusula Sexta do Termo de Cooperação nº 01/2025.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 21 de julho de 2026 a 20 de julho de 2027.

ACOMPANHAMENTO ATÉ A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, PARA SUPRIR A DEMANDA DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA/PR.

EMPRESA - HABILITADA SITUAÇÃO CAP EMPREENDIMENTOS LTDA CREDENCIADA

Boa Vista da Aparecida – PR, em 10 de setembro de 2026.

EDUARDO JOSÉ HENRICHS Prefeito Municipal

Publicado por: Mateus Panisson Zucco Código Identificador: DDBAE6DF

ASSINATURA: 21 de julho de 2026.

FISCAL DO TERMO DE COOPERAÇÃO: Sr. Alex Sandro Zuco.

Boa Vista da Aparecida – PR, em 21 de julho de 2026.

EDUARDO JOSÉ HENRICHS Prefeito Municipal

Publicado por: Marilucia de Campos Código Identificador: E93F3445

LICITAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE SUSPENSÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL N° 34/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA.

CONTRATADA: DELLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA DE LAZER, COMPREENDENDO A IMPLANTAÇÃO DE DOIS PARQUES INFANTIS, COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DA OBRA, INCLUINDO PISO DRENANTE EMBORRACHADO, BASE EM CONCRETO, EQUIPAMENTOS INFANTIS E DEMAIS SERVIÇOS PREVISTOS EM PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍ-SICO-FINANCEIRO APROVADOS.

PRAZO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO: de 05 de agosto de 2026 até 05 de outubro de 2026. .

Boa Vista da Aparecida – PR, em 10 de setembro de 2026 .

EDUARDO JOSÉ HENRICHS Prefeito Municipal

Publicado por: Karen Aline Dos Passos Código Identificador: 4DBD828A

LICITAÇÃO

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - CAP EMPREENDIMENTOS LTDA

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO N° 004/2025 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 016/2025

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA ELABORAÇÃO E

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA DO SUL

SECRETARIA DE FINANÇAS EDITAL 006 - AUDIÊNCIA PÚBLICA - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2026

EDITAL 006/2026 CHAMAMENTO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Prefeitura do Município de Bocaiúva do Sul, Paraná, CONVIDA a população em geral para a audiência pública prevista no § 4° do art. 9° da Lei Complementar n° 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ser realizada no próximo dia 23 de setembro de 2026 a partir das 17:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal, para que o Executivo Municipal demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2026.

Prefeitura do Município de Bocaiúva do Sul, 10 de setembro de 2026.

JOÃO DE LIMA Prefeito

Publicado por: Marcos Nishida Aoki Código Identificador: EB6B2397

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DECRETO Nº 782/2026

SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação – CME do Município de Bocaiúva do Sul e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 205, 206 e 211 da Constituição da República Federativa do Brasil;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº /, que institui e/ou regulamenta o Conselho Municipal de Educação de Bocaiúva do Sul; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regular composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Educação, órgão colegiado integrante do Sistema Municipal de Educação;

CONSIDERANDO as indicações apresentadas pelos respectivos órgãos, entidades e segmentos representados no Conselho Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o Decreto nº 758/2026, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação – CME do Município de Bocaiúva do Sul; DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e respectivos suplentes para compor o Conselho Municipal de Educação – CME de Bocaiúva