DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614

Art. 3º Ficam modificados, exclusivamente na extensão descrita no artigo anterior, o Anexo 04 e o Anexo 06 (Quadro I) da Lei Municipal nº 332/2024.

Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar as devidas atualizações e adequações nas plantas oficiais e no Sistema de Informações Geográficas (SIG) do Município para fazer constar a modificação aprovada por esta Lei.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revogamse as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Catanduvas-PR, em 10 de setembro de 2026.

ADEMAR LUIZ BURCKHARDT Prefeito

Publicado por: Heitor Nicanor Pontes Cardoso da Silva Código Identificador: 4F46BA53

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2026 - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2026

Autorizo e ratifico a despesa, emissão de empenho e a Dispensa de Licitação consistente na contratação a favor de MR ALIMENTOS SAUDÁVEIS LTDA ME, inscrito no CNPJ nº 22.077.561/0001-21, situado à Rua Elvira Gomedi Cairrão, nº 124 C – Jardim Vitória – CEP 86184-70 – Cambé, Estado do Paraná, a fim de aquisição de gêneros alimentícios, com o valor global de 1.741,90 (um mil setecentos e quarenta e um reais e noventa centavos). Em conformidade com o Art. 75 inciso II da Lei 14.133/21.

Centenário do Sul, 10 de setembro de 2026

MARLON CRUZ PRÊMOLI

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Natal Dos Santos Código Identificador: E1F406E9

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL

CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

• Endereço eletrônico para envio da proposta e documentação: [email protected]

• Link para acesso à íntegra desse edital: https://www.cerroazul.pr.leg.br/

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível–gasolina comum , destinado ao abastecimento diário dos veículos oficiais desta Casa de Leis, conforme quantidades, descritivo e condições previstas neste instrumento, cuja descrição constam no Termo de Referência – Anexo I do Edital de Dispensa de Licitação nº 003/2026.

VALOR MÁXIMO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO : O Preço Global máximo estimado para o presente procedimento de dispensa é de R$ 61.650,00 (sessenta e um mil seiscentos e cinquenta reais).

Este instrumento está disponível para consulta na sede desta Entidade situada Praça Monsenhor Celso, nº 29, Centro, Cerro Azul/PR, Departamento de Contratos e Licitações e na internet, no site oficial desta Casa de Leis: https://www.cerroazul.pr.leg.br/, ou pelo telefone: (41) 3662-1115, ramal 201.

Cerro Azul/PR, 10 de setembro de 2026.

JOCENIR DE BARROS STEPENOWSKY Agente de Contratação

Publicado por: Jocenir de Barros Stepenowsky Código Identificador: E548FFED

CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL PORTARIA Nº 101/2026

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR ANDERSON BOARD, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR II, COM SIMBOLOGIA AP-02, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 06/01/2025 A 06/01/2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei Municipal nº 027/2022, que institui o Plano de Carreira no âmbito do Quadro Próprio de Pessoal, mediante provimento por concurso público, RESOLVE

Art. 1º Ficam concedidos ao servidor público municipal Anderson Board, ocupante do cargo de Assessor de Gabinete Parlamentar II – AP-02, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, correspondentes ao período aquisitivo de 06 de janeiro de 2025 a 06 de janeiro de 2026, a serem usufruídos a partir de 21 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL , Estado do Paraná,

com sede a Praça Monsenhor Celso, nº 29, Centro, Cerro Azul/PR, por meio de seu Departamento de Licitações e Contratos, torna público que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO , com critério de julgamento MENOR PREÇO , na hipótese do art. 75 , inciso II , nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, eventuais regulamentos expedidos por esta Entidade da respectiva Lei, demais normas aplicáveis e também das exigências estabelecidas neste edital e seus eventuais anexos, consoante os critérios e exigências estabelecidas a seguir, nos seguintes termos:

• Data e horário limite para apresentação da proposta de preços e documentos de habilitação: 17/09/2026 , até antes da abertura sessão pública.

• Realização de sessão pública para análise das propostas e documentos de habilitação: 17/09/2026 , a partir das 13h30min , na sala da Presidência da Câmara Municipal.

Cientifique-se, Registre-se, e Cumpra-se.

Edifício Prefeito Valdemir Santos Porfírio, Câmara Municipal de Cerro Azul, Sala da Presidência, em 09 de setembro de 2026.

ROGÉRIO DA SILVA GODOI

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Paulo Sergio Mottim Código Identificador: 7683011C

SECRETARIA DE GOVERNO

EDITAL Nº 014.005/2026 – CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 005/2026

A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO , no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Edital nº 005/2026 , torna pública a presente CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS , para fins de apresentação e adoção das demais providências necessárias à

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