Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 11/09/2026 · pág. 142

DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614

consulta oficial, juntado aos autos, dispensará sua reapresentação pela licitante.

A certificação de conformidade já exigida na descrição do item 38 será comprovada por certificado emitido por organismo acreditado pelo Inmetro, válido e abrangente do modelo ofertado, inclusive por família de produtos quando o modelo estiver expressamente relacionado, conforme a Portaria Inmetro nº 148/2022 e alterações. Poderão ser solicitados esclarecimentos ao organismo emissor para verificar autenticidade, abrangência e manutenção da certificação. Na aceitação da proposta, a licitante apresentará declaração com a identificação do responsável e da solução individual ou coletiva adotada para o cumprimento das obrigações de logística reversa aplicáveis ao equipamento e às embalagens. A declaração será acompanhada dos comprovantes exigíveis pelo regime incidente, como registro ou protocolo do plano, comprovação de adesão a sistema coletivo ou documento equivalente admitido pela legislação. Não será exigida adesão a entidade determinada. Eventual inaplicabilidade deverá ser fundamentada e estará sujeita à análise da Administração.

Na entrega, a contratada fornecerá orientações escritas sobre uso seguro, manutenção e destinação ambientalmente adequada do equipamento e das embalagens, com identificação e contato dos canais de recebimento ou orientação disponíveis no sistema aplicável. Essa obrigação não transfere à contratada, sem previsão específica, o recolhimento de todo o parque de equipamentos do Município. A contratada providenciará a destinação ambientalmente adequada dos componentes ou equipamentos que retirar em decorrência de substituição em garantia e apresentará ao fiscal o comprovante pertinente em até 30 dias da retirada. A saída de bem ou componente pertencente ao Município dependerá de autorização e registro patrimonial cabível. Os custos dessas obrigações deverão estar incluídos no preço ofertado.

Em face das alterações fica estabelecida a nova data de abertura do Pregão Eletrônico n° 160/2026, para:

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08h00min do dia 23/09/2026 ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 08h01min às 08h59min do dia 23/09/2026 INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h00min do dia 23/09/2026

O Presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Eletrônico n° 160/2026, ficando inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Edital e de seus anexos.

Observação: o edital na íntegra com todas as suas alterações será disponibilizado juntamente com este adendo, documentação técnica e demais anexos, os interessados poderão obtê-lo através do site www.guaira.pr.gov.br no link Processos Licitatórios e/ou pelo site https://bllcompras.com. Demais informações: no Departamento de Compras e Licitações do Município de Guaíra, de segunda a sextafeira, em horário normal de expediente. Fone (44) 3642-9928/9924 – e-mail [email protected].

Contratada: VIAÇÃO UMUARAMA LTDA, CNPJ nº 76.354.281/0001-42

Objeto do Contrato: Contratação de empresa para o fornecimento de passagens rodoviárias com destino às cidades de Umuarama, Francisco Alves, Iporã, Altônia, Mato Grosso e Região, para atendimento as demandas desenvolvidas pelo CREAS - CRAS e Secretaria Municipal de Assistência Social.

Objetivo do Aditivo : O objetivo do presente aditivo é a prorrogação do prazo de vigência e valor do Contrato nº 514/2023.

Prorrogação do Prazo de Vigência: Fica Prorrogado o prazo de Vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 12 de setembro de 2026 até 11 de setembro de 2027.

Do reajuste do valor contratual : A Contratante pagará à Contratada, pelo período aditado, o valor total máximo de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original.

Guaíra, Paraná, 10 de setembro de 2026.

GILEADE GABRIEL OSTI Prefeito Municipal

Publicado por: Natalia Gabriela Marques Azevedo Código Identificador: C809AD5A

COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 438/2026

Pregão Eletrônico nº 149/2026 Processo Administrativo nº 249/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRA, CNPJ nº 77.857.183/0001-90

Detentora da Ata: INSTITUTO DE NEUROCIENCIAS COMPORTAMENTAL LTDA , inscrita no CNPJ nº 64.815.156/0001-03.

Objeto da Ata : Para a prestação de serviços de capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde de Guaíra-PR, com foco na Rede de Saúde Mental, incluindo ações voltadas a servidores, comunidades indígenas e público escolar, especialmente na prevenção ao uso de drogas e ao suicídio, conforme Plano de Ação da Resolução SESA nº 924/2024, conforme Termo de Referência do edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 149/2026, do qual é parte integrante e complementar, vinculando-se ainda, a proposta da contratada.

Valor Total: R$21.830,00 (Vinte e um mil, oitocentos e trinta reais).

Comuniquem-se as empresas que adquiriram. Publique-se.

Guaíra (PR), 10 de setembro de 2026.

GABRIEL RIBEIRO DO MONTE

Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses , tendo início na data do presente instrumento e término em 10 de setembro de 2027 , prorrogável na forma da Lei n° 14.133/2021.

Pregoeiro

Publicado por: Graziela Barbosa de Azevedo Código Identificador: F9126C1C

COMPRAS E LICITAÇÕES ADITIVO CONTRATUAL Nº 264/2026

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda e Prestação de Serviços nº 514/2023, da Inexigibilidade de Licitação nº 103/2023

Data de Assinatura: 10 de agosto de 2026.

Foro: Guaíra – Paraná.