DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614

Parágrafo único: As despesas de que trata o caput deste artigo correrão à conta da Ficha nº 202, Rubrica nº 07003.08243.0011.6002339036.00.00.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iguaraçu, Estado do Paraná, 10 de setembro de 2026.

DATA DO FIM PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/09/2026 às 17h00min ENDEREÇO ELETR NICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO : [email protected]. LINK DO EDITAL : Portal Transparência: https://www.iguaraçu.pr.gov.br/ Exclusividade ME/EPP/EQUIPARADAS : ( X ) Sim ( ) Não Margem de Preferência Local/Regional : ( ) Sim ( x ) Não Horário de Referência: Brasília-DF

CLAUDIO APARECIDO BERNIN

Prefeito Municipal de Iguaraçu

Publicado por: Adriana Alves Sérgio Driussi Código Identificador: 32B0E474

CHEFIA DE GABINETE PORTARIA Nº 183/2026

PORTARIA Nº 183/2026

Súmula: Concede Férias a Servidora Pública Municipal que especifica-se.

CLAUDIO APARECIDO BERNIN, Prefeito em Exercício do Município de Iguaraçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no art. 90 c/c art. 91 da Lei Municipal n.° 005/1997 – Estatuto dos Servidores Públicos desta municipalidade,

OBSERVAÇÃO QUANTO AO PRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : Em razão da urgência devidamente caracterizada e justificada no processo administrativo, fica dispensada a observância do intervalo mínimo de 03 (três) dias úteis para recebimento de propostas adicionais, nos termos do art. 10 do Decreto Municipal nº 150/2026. Dessa forma, em observância ao parágrafo único do referido dispositivo, serão admitidas propostas adicionais até o primeiro dia útil subsequente à publicação deste Aviso de Contratação Direta, observado o horário limite de 17h00min, conforme indicado acima. A adoção do prazo reduzido decorre da necessidade de conferir celeridade à aquisição emergencial dos medicamentos e evitar eventual desabastecimento durante o período de regularização e conclusão do Pregão Eletrônico nº 028/2026, conforme justificativa constante da fase preparatória da contratação.

Iguaraçu, 10 de setembro 2026

ADRIANA ALVES SÉRGIO DRIUSSI

RESOLVE

Art. 1.° - Conceder férias regulares a Servidora Pública Municipal, cuja nominata resta descrita abaixo, em estrita observância aos ditames do art. 90 c/c art. 91 da Lei Municipal N° 005/1997, a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iguaraçu, Estado do Paraná:

Art. 2.° - Determinar a baixa, nos assentos funcionais da Servidora acima descrita, dos períodos de férias alcançados por este Ato, bem como dos devidos registros de ―aviso/recibo de férias‖ devidos, para fins de registro e controle interno.

Art. 3.° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Iguaraçu, Estado do Paraná, 10 de setembro de 2026.

CLAUDIO APARECIDO BERNIN

Prefeito Municipal de Iguaraçu

Publicado por: Adriana Alves Sérgio Driussi Código Identificador: 3F87986D

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU – ESTADO DO PARANÁ AVISO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2026

Processo Administrativo: nº 199/2026 Dispensa Presencial: nº 045/2026

Torna-se público que o MUNICÍPIO DE IGUARAÇU/PR , por meio do Departamento de licitações e contratos, realizará dispensa na forma Física, do tipo MENOR PREÇO por ITEM , na hipótese do art. 75, inciso VIII , nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal , nº 233/2026 e demais legislações aplicáveis e exigências estabelecidas neste Aviso.

Data da Publicação no Diário Oficial : 11/09/2026 DATA DO INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/09/2026 às 08h00min

Agente de Contratação Portaria nº 001/2026

Publicado por: Adriana Alves Sérgio Driussi Código Identificador: 14D28826

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE INÁCIO MARTINS

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DA AMCESPAR AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO N° 011/2026 TIPO MENOR PREÇO POR LOTE

AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO N° 011/2026 TIPO MENOR PREÇO POR LOTE

A Comissão Permanente de Licitação em cumprimento com Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, faz publicar o AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO resumindo o processo a:

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais odontológicos destinados ao atendimento das necessidades da Unidade do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do CIS AMCESPAR.

Tipo: Menor Preço por lote.

Valor aproximado: R$ 2.522.719,59 (dois milhões, quinhentos e vinte e dois mil, setecentos e dezenove reais e cinquenta e nove centavos).

Recebimento das propostas: 08h00min do dia 11/09/2026 às 08 horas do dia 24/09/2026.

Abertura das propostas: Das 08h01min às 09 horas do dia 24/09/2026. Início da sessão pública e disputa de preços: Das 09h01min as 09h06min do dia 24/09/2026, acrescido do período aleatório. Local de acesso e participação: www.bll.org.br

Irati, 10 de setembro de 2026.

MÁRCIA JOSIANE PARTEKA

Pregoeira

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