DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614

CONSIDERANDO que, conforme dispõe o item 20.2 do referido Edital, o candidato que deixar de comparecer no prazo fixado no Edital de Convocação será considerado desistente e substituído, na sequência, pelo candidato imediatamente classificado; CONSIDERANDO que o item 22.5 do Edital de Abertura nº 01.01/2022 estabelece que a inobservância, por parte do candidato, de qualquer prazo estabelecido em convocação será considerada, em caráter irrecorrível, como desistência;

CONSIDERANDO , ainda, a apresentação, pela candidata MARCELA FERNANDES TRAVAGIM, do Termo de Desistência de Vaga, firmado em 10 de setembro de 2026, por meio do qual manifesta, de forma expressa e inequívoca, seu desinteresse pela vaga para a qual foi convocada;

RESOLVE:

Art. 1º Fica registrada e formalizada a DESISTÊNCIA DA VAGA apresentada pela candidata MARCELA FERNANDES TRAVAGIM, aprovada e classificada na 3ª (terceira) colocação no Concurso Público nº 01/2022, para o cargo de ENFERMEIRO, do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná.

Art. 2º A desistência de que trata o artigo anterior decorre de manifestação expressa da candidata, formalizada mediante Termo de Desistência de Vaga, firmado em 10 de setembro de 2026, em razão de sua convocação por meio do Edital de Convocação nº 40.01/2022.

Art. 3º Em razão da desistência formalizada, fica a candidata MARCELA FERNANDES TRAVAGIM excluída da relação de candidatos aptos à nomeação para a vaga objeto da convocação, devendo a Administração Municipal proceder à convocação do próximo candidato aprovado e classificado, observada a ordem de classificação e as disposições do Edital de Abertura nº 01.01/2022.

Art. 4º A desistência ora formalizada não prejudica nem altera a classificação dos demais candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2022, devendo ser observada a ordem classificatória para as convocações subsequentes.

Art. 5º O Termo de Desistência de Vaga apresentado pela candidata deverá ser juntado aos autos do respectivo processo administrativo, para fins de registro, controle e comprovação da manifestação de vontade.

Art. 2º A férias ora concedida, será usufruída no período de 11/09/2026 a 10/10/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos 10 dias do mês de setembro de 2026.

GILSON JOSÉ DE GÓIS Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

RAQUEL CRISTINA DA COSTA CORREA. Diretor Executivo de Saúde.

Publicado por: Allan Thaler Domingos Código Identificador: 53836CCA

ADMINISTRAÇÃO RH PORTARIA Nº 354/2026

PORTARIA Nº 354/2026

SÚMULA: Revoga a Portaria nº 344/2026, determina o retorno da servidora Marcia Suguiama às suas funções normais e dá outras providências.

GILSON JOSÉ DE GÓIS , Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº 085/90, especialmente os arts. 81 a 86, e

CONSIDERANDO que a Portaria nº 344/2026 concedeu prorrogação de licença para tratamento de saúde à servidora Marcia Suguiama ;

CONSIDERANDO que a própria Portaria nº 344/2026 previu a possibilidade de alteração do afastamento mediante parecer conclusivo da junta médica ou do médico perito;

CONSIDERANDO que a servidora foi submetida à perícia médica oficial em 09 de setembro de 2026, cujo parecer técnico concluiu pela aptidão para o exercício de suas atribuições funcionais, recomendando o retorno às atividades;

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Itaúna do Sul, Estado do Paraná, 10 de setembro de 2026.

GILSON JOSÉ DE GÓIS Prefeito Municipal

Publicado por: Allan Thaler Domingos Código Identificador: 9B58C1AE

ADMINISTRAÇÃO RH PORTARIA Nº 353/2026

PORTARIA Nº 353/2026

SÚMULA: Conceder férias regulamentar a servidora Patrícia Aparecida Tietz Pelegrin e dá outras providências.

GILSON JOSÉ DE GÓIS , Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, RESOLVE:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentar, a servidora Patrícia Aparecida Tietz Pelegrin , matrícula nº 538 , CPF 040..00, período aquisitivo de 2024/2025, com o cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, lotada no Hospital Municipal – Diretoria Executiva de Saúde.

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do ato administrativo à conclusão pericial oficial constante do respectivo processo administrativo;

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 344/2026, que havia concedido prorrogação de licença para tratamento de saúde à servidora Marcia Suguiama , matrícula nº 607, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil.

Art. 2º Fica determinado o retorno da servidora às suas funções normais, junto ao órgão de lotação, a partir de 14 de setembro de 2026, observadas as atribuições, horários, registros funcionais e demais normas internas aplicáveis.

Art. 3º O Departamento de Recursos Humanos deverá adotar as providências administrativas necessárias ao registro do retorno da servidora, à regularização de sua frequência funcional e aos demais lançamentos pertinentes.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 344/2026.

Edifício da Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos 10 dias do mês de setembro de 2026.

GILSON JOSE DE GOIS Prefeito Municipal

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