DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614

Publicado por: Alvaro Somer Código Identificador: CB995049

DIVISÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DO CONTRATO N° 205/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 075/2026

OBJETO: Contratação de empresa para atendimento veterinário ao canil municipal.

CONTRATADA: HECH SERVICOS VETERINARIOS LTDA. CONTRATANTE: Município de Ivaí – Pr. Valor Global: R$ 64.400,00 Vigência: 12 meses Data da assinatura: 09/09/2026

ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO – Prefeito Municipal

JEAN CARLOS HECH – Representante Legal

Publicado por: Kemily Bely Pedroso Dos Santos Código Identificador: BD493698

DIVISÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DO CONTRATO Nº 200/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2026

OBJETO: aquisição de implementos agrícolas (Kit de Fenação), composto por: Ancinho Enleirador e Espalhador, Empacotadeira Rebocável para Pré-Secado e Enfardadeira Cilíndrica, visando atender às demandas de produção e conservação de forragens da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente conforme Plano de Ação Nº 09032025-079036, Emenda Parlamentar Nº 202540560004 – LOTES 03

CONTRATADA: CASA MIX LTDA

CONTRATANTE: Município de Ivaí – Pr. Valor Global: R$ 304.266,33 Vigência: 12 meses Data da assinatura: 01/09/2026

ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO – Prefeito Municipal

– BRUNO QUIRINO LIMA Representante Legal

Publicado por: Kemily Bely Pedroso Dos Santos Código Identificador: BA4ED330

DIVISÃO DE LICITAÇÃO TERMO DE ANULAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 69/2026

lisura, a competitividade e a isonomia do certame, de forma a não ser possível saná-los sem prejuízo ao interesse público; RESOLVE :

ANULAR a Dispensa de Licitação nº 69/2026, que tem por objeto a aquisição e instalação de 1 (um) biodigestor de pequeno porte, novo, sem uso, visando atender ao instrumento de repasse n° 4111407/2023 firmado entre a Itaipu Binacional e o Município de Ivaí/PR.

DETERMINAR a instauração de novo processo licitatório, com a maior brevidade possível, adotando as medidas necessárias para sanar as irregularidades apontadas e garantir a lisura do certame, a fim de atender à necessidade da Administração Pública.

Ivaí, 31 de agosto de 2026.

ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO Prefeito Municipal

Publicado por: Alvaro Somer Código Identificador: 2EF0CE31

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - PSS 001/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE IVAI, tendo em vista o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, realizado para admissão no cargo de PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR ,

C O N V O C A

KELLEN RENATA DE OLIVEIRA, ALEXANDRE GOLEMBIOUSKI NETO e TAYNARA DA LUZ DE ANDRADE, aprovados pelo Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Ivaí, sito à Rua Rui Barbosa, 632, munidas dos seus documentos, em horário comercial até o próximo dia 14 de setembro de 2026.

O não comparecimento até o prazo fixado, será considerado como desistência perdendo os direitos advindos do Processo Seletivo Simplificado.

Ivaí, 10 de setembro de 2026.

ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO Prefeito Municipal

Publicado por: Deborah Tamilly Pereira Galvão Código Identificador: E114834F

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA 262/2026

PORTARIA Nº 262/2026

TERMO DE ANULAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 69/2026

Anula-se a Dispensa de Licitação nº 69/2026.

O Prefeito Municipal de Ivaí, Orli Antonio Camargo de Cristo, usando de suas atribuições legais e em atenção às disposições legais da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF) e

CONSIDERANDO a adjudicação e homologação da dispensa de licitação nº 69/2026;

CONSIDERANDO que a divergência entre a descrição do objeto feita pela Administração (apenas um item) e a proposta comercial da empresa (dois itens separados: material e serviço) atinge elemento essencial da proposta e configura-se como vício insanável;

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133/21, em seu art. 71 e em seu art. 164, autoriza a anulação do processo licitatório em caso de ilegalidade insanável, ou seja, quando há vícios que comprometem a

O Senhor ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO , Prefeito Municipal de Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os artigos 73, 74, 75 e 76, capítulo III, Título III, da Lei Municipal nº 395 de 22 de dezembro de 1992,

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Servidor Sr. MAURÍCIO NASCIMENTO , OPERADOR DE MÁQUINAS, do Quadro de Pessoal, férias regulamentares de Trinta (30) dias a que tem direito, para o período aquisitivo de 10/09/25 à 09/09/2026, no período concessivo de 14 de setembro de 2026 à 13 de outubro de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 14 de setembro de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ivaí, em 10 de setembro de 2026.

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