DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614
ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO Prefeito Municipal
Publicado por: Deborah Tamilly Pereira Galvão Código Identificador: 06CE89F1
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA 263/2026
PORTARIA Nº 263/2026
O Senhor ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO , Prefeito Municipal de Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
Art. 1º - Conceder a Servidora Pública Municipal Sra. PAULA DANIELE DZIOMBRA Auxiliar Administrativo, matricula 1328291, Licença Maternidade de cento e vinte (120) dias, no período de 01 de setembro de 2026 a 29 de dezembro de 2026.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de setembro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO , em 10 de setembro de 2026 de 2026.
ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO Prefeito Municipal
Publicado por: Deborah Tamilly Pereira Galvão Código Identificador: C84C219B
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATUBA
VALOR TOTAL: R$ 41.262,00 (quarenta e um mil, duzentos e sessenta e dois reais).
FORO: Comarca de Paiçandu-PR .
IVATUBA-PR, 10 de setembro de 2026.
MARISTELVIO TENEDINI Presidente
Publicado por: Tauana Presa Requena Código Identificador: 9A4116C8
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 118/2026
Dispõe sobre a cessação do exercício de substituição da Conselheira Tutelar Suplente Ana Paula de Barros Rodrigues, em razão do retorno da Conselheira Tutelar Titular, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IVATUBA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais constantes do inciso IV, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o Decreto nº 096/2026, que dispôs sobre a continuidade do exercício da Senhora Ana Paula de Barros Rodrigues como Conselheira Tutelar Suplente em substituição à Conselheira Tutelar Titular Olinda Nicheli Tenedini, durante o período de licença desta para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o retorno da Conselheira Tutelar Titular Olinda Nicheli Tenedini ao exercício de suas funções em 09 de setembro de 2026;
CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 310/2026, expedida pela Secretaria Municipal de Assistência Social,
DECRETA: -
CÂMARA MUNICIPAL DE IVATUBA EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 07/2026 CONTRATO N.: 06/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.: 09/2026
ÓRGÃO CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE
IVATUBA;
CNPJ: 01.968.512/0001-09.
CONTRATADA: PLENUS GESTÃO PÚBLICA LTDA; CNPJ: 48.359.260/0001-84;
ENDEREÇO: Av. João Paulino Vieira Filho, 45, Sala 14, Centro Empresarial Gran Portal – 87020-015 – Maringá-PR.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a locação de software em plataforma web, contemplando a desmaterialização de documentos físicos, parametrização de processos e inserção de documentos. O objeto inclui a implementação de funcionalidades como Gestão de Processos Legislativos, Protocolo, Integração com o Executivo e Certificados, bem como a prestação de serviços de manutenção corretiva, evolutiva e adaptativa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, com o objetivo de atender às necessidades de controle e gestão das funções da Câmara Municipal de Ivatuba/PR.
| Item | Descrição | Unidades | Quantidades | Valor Unitário |
Valor Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Implantação, Importação e Parametrização |
Serviço |
01 | R$ 6.000,00 | R$ 6.000,00 |
| 2 | Certificados Avançado e Qualificados |
Unitário |
09 | R$ 150,00 | R$ 1.350,00 |
| 3 | Website + ouvidoria/e-Sic | Mensalidade | 12 | R$ 500,00 | R$ 6.000,00 |
| 4 | Pacote Essencial: Gestão Legislativa Protocolo Gestão de Assinaturas AppAndroid e iOS |
Mensalidade | 12 | R$ 1.886,00 | R$ 22.632,00 |
| 5 | Integração com o Executivo | Mensalidade | 12 | R$ 440,00 | R$ 5.280,00 |
| VALO | R TOTAL = R$ 41.262,00 |
FUNDAMENTO LEGAL: LEI N.° 14.133/2021. INÍCIO DA VIGÊNCIA: 10/09/2026 - FINAL DA VIGÊNCIA: 09/09/2027 .
Art. 1º Fica cessado a partir de 09 de setembro de 2026, o exercício da Senhora Ana Paula de Barros Rodrigues, matrícula nº 812, das atribuições de Conselheira Tutelar, em razão do retorno da Conselheira Tutelar Titular Olinda Nicheli Tenedini ao exercício de suas funções.
Art. 2º A Senhora Ana Paula de Barros Rodrigues permanece na condição de Conselheira Tutelar Suplente, ficando à disposição para futuras convocações, conforme a necessidade de substituição dos demais membros do Conselho Tutelar.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ GIMENES ALVARES, aos 09 (nove) dias do mês de setembro de 2026 (dois mil e vinte e seis).
VARLEI VERCEZI Prefeito Municipal
Publicado por: Tauana Presa Requena Código Identificador: 42605E2A
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 119, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.
Súmula – Altera o Decreto nº 229, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a composição do Conselho Fiscal do Fundo de Previdência Municipal de Ivatuba – FPMI.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IVATUBA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei Municipal nº 538, de 04 de outubro de 2011,
CONSIDERANDO o disposto no art. 27 da Lei Municipal nº 538/2011, que disciplina a composição e a nomeação dos membros do
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