DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614
8.3 OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
9. REGIME DE EXECUÇÃO
Por contratação direta, através de dispensa de licitação conforme Lei 14.133/2021.
-
PREVISÃO DE PENALIDADES POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL Conforme Código de Defesa do Consumidor e demais legislações correlatas.
-
PREVISÃO DE ADOÇÃO DE ÍNDICE DE MEDIÇÃO DE RESULTADO (IMR) Não se aplica
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FORMA DE PAGAMENTO até 15 dias após a CONTRATADA apresentar a Nota Fiscal dos serviços.
13.CONDIÇÕES DE REAJUSTE Não se aplica.
- GARANTIA CONTRATUAL
– A parte que der causa à rescisão, total ou parcial, deste contrato, fica obrigada a indenizar a outra parte, imediatamente, com o valor correspondente à 20% (vinte por cento) do valor dos ENCARGOS MENSAIS, que seriam devidos até a data do término do contrato, ainda que prorrogado após o período inicial, corrigidos nos moldes dos encargos mensais.
- Todos e quaisquer acordos verbais com referência a este termo de referência necessitam de confirmação por escrito de ambas as partes.
15. PLANO DE CONTRATAÇÕES
-O objeto a ser contratado está previsto no Plano anual de contratações 2026.
- ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS ITENS A SEREM CONTRATADOS
O material utilizado deve ser compatível para colocar as tvs em funcionamento.
- QUANTIDADE DE ITENS A SEREM CONTRATADOS 01
18.CÓDIGO NO CATÁLOGO DE MATERIAIS OU NO CATÁLOGO DE SERVIÇOS DOS ITENS. Não se aplica
19.CRITÉRIOS E PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE
A Contratada deverá atender, no que couber , o critério de sustentabilidade ambiental prevista na Instrução Normativa SLTI/MPOG n°01, de 19/01/2010.
20. PREÇOS UNITÁRIOS REFERENCIAL
R$1.658,20. (um mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos)
21. VALOR DA CONTRATAÇÃO
R$1.658,20. (um mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos)
22. DECLARAÇÕES
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Não existe Ata de Registro de Preços vigente para aquisição do objeto.
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O valor do objeto se adequar a lei 14.133/2021 conforme artigo 75, inciso II. Lapa, 08 de setembro de 2026
JOELMA APARECIDA PINTO POLATO Gestora do Contrato
ARNALDO JOSÉ RAMOS JÚNIOR Fiscal do Contrato
Publicado por: Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas Código Identificador: ADF43633
GABINETE LEI N° 4598, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Súmula: Denomina de ―Rua Miguel Camargo Neto‖ o logradouro público conforme especifica.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Denomina de "Rua Miguel Camargo Neto", a rua sem denominação localizada no loteamento ―Parque dos Tropeiros‖, identificada como ―Projetada H‖, que fica entre as Ruas ―Projetada C‖ e ―Projetada H1‖.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 10 de Setembro de 2026.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS Prefeito Municipal
Anexo disponível em: https://bit.ly/Lei4598PML
Publicado por: Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas Código Identificador: 7A1928B7
GABINETE REQUISIÇÃO INDIVIDUAL DE DIÁRIAS Nº 374/2026
| DADOS DO SERVIDOR |
|---|
| Nome SANDRA DOS SANTOS ALVES Matrícula 82395 |
| ASSISTENTE SOCIAL CPF 035.256.959-00 RG 8449972-2 |
| Setor/Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER/ CREAS Conta corrente/poupança 91102-8 Banco/ NºAgência BANCO ITAÚ 2929 |
| INFORMAÇÕES DA VIAGEM |
| Justificativa |
| PARTICIPAR DO CURSO PROMOVIDO PELA COMESP, REFERENTE A TEMAS EMERGENTES, NOS DIAS 23, 24 E 25 DE SETEMBRO DE 2026, EM CURITIBA. |
| Destino(Dist. Aprox.) CURITIBA 76 KM Período 23/09/2026 a 25/09/2026 |
| Hora de Saída 0600hid Hora de Retorno 1900hid |
| : (aproxmao) : (aproxmao) |
| Transporte Veículo Oficial (x) Ónibus ( ) Aéreo ( ) Outros ( ) ____ Total a Receber(R$) |
| Valor Diária(s)(R$) 03 meia diária de R$ 60,00 cada. R$ 145,98 (CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) |
Justificativa: |
| PARTICIPAR DO CURSO PROMOVIDO PELA COMESP, REFERENTE A TEMAS EMERGENTES, NOS DIAS 23, 24 E 25 DE SETEMBRO DE 2026, EM CURITIBA. |
| SOLICITAÇÃO DE DESLOCAMENTO/AUTORIZAÇÃO |
| Solicito autorização para realizar viagem de interesse do Serviço Público Municipal. 09/09/2026 Data Assinatura Servidor Atesto a viabilidade do deslocamento objeto da presente requisição. 09/09/2026 Data Secretário(a) Municipal |
| AUTORIZAÇÃO PREFEITO MUNICIPAL |
| 09/09/2026 Diego Timbirussu Ribas Data Prefeito Municipal |
Publicado por: Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas Código Identificador: 0173C93C
GABINETE TERMO DE POSSE
Ao nono dia do mês de setembrode dois mil e vinte e seis, de conformidade com o Decreto de Admissão nº 29919 de 04/09/2026, ANGELA GURSKI FERRARI CAMPOS, prestou o Termo de Posse e Promessa Legal para o cargo de PROFESSOR, do quadro de pessoal temporário desta Prefeitura Municipal. Para tal, apresentou a Carteira
www.diariomunicipal.com.br/amp 190