DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA SEM DISPUTA 18 /2026

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA: O Presidente da Câmara Municipal da Lapa, Acyr Hoffmann, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, a vista do parecer exarado pelo Departamento Jurídico, desta Casa de Leis, AUTORIZO a Dispensa de Licitação Eletrônica sem disputa 18/2026, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021. FONTE: Compras.gov.br

OBJETO:CONTRATADA: ARTE VIDEO PRODUÇÕES LTDA CNPJ 20.342.134/0001-06

Torna-se público que a Câmara Municipal da Lapa, realizará CONTRATAÇÃO DIRETA, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da resolução 132/2024, e demais normas aplicáveis, SENDO CONTRATADA ARTE VIDEO PRODUÇÕES LTDA ,CNPJ 20.342.134/0001-06, COM ENDEREÇO NA RUA MANOEL ASCENÇAO FERNANDES 137 / BOM RETIRO / CURITIBA / PR / 80520-300.

Critério de Julgamento: Menor preço

Regime de Execução: Empreitada por Preço Global

1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

Contratação de empresa para prestação de serviço de passagem de cabo de rede, com material e mão de obra.

1.2. A contratação ocorrerá conforme TERMO DE REFERENCIA abaixo.

TERMO DE REFERÊNCIA

OBJETO:

Contratação de empresa para prestação de serviço de passagem de cabo de rede, com material e mão de obra.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$1.658,20. (um mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos)

DATA DA CONTRATAÇÃO

08/09/2026

RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO: o menor valor.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Artigo 75, inciso II da Lei federal 14.133/2021.

Lapa, 10 de setembro de 2026.

ACYR HOFFMANN

Presidente

Publicado por: Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas Código Identificador: F615CDAA

CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA 18/2026

CONTRATANTE

Câmara Municipal da Lapa – Pr, sito á Alameda David Carneiro, n°363, Centro, Lapa/Pr, Cep 83 750 095.

CONTRATADA: ARTE VIDEO PRODUÇÕES LTDA CNPJ 20.342.134/0001-06

OBJETO:

Contratação de empresa para prestação de serviço de passagem de cabo de rede, com material e mão de obra.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$1.658,20. (um mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos)

DATA DA CONTRATAÇÃO

08/09/2026

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS SIM

CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA /PR Dispensa eletrônica 18/2026

1- OBJETO

Contratação de empresa para prestação de serviço de passagem de cabo de rede, com material e mão de obra.

1.1 – LOCAL DE ENTREGA /EXECUÇÃO Câmara Municipal da Lapa, Paraná

1.2.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A contratação objeto desse termo de referência, tem amparo legal na Lei Federal n° 14.133/2021, Resolução 132/2024 e demais legislações aplicáveis.

2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO

A contratação se justifica tendo em vista as tvs que ficam no plenário onde são transmitidas as sessões e também utilizadas para exposição de vídeos pelos vereadores, para explanação de relatórios das audiências públicas ,não estarem funcionando. Os cabos que passam pelo foro estão danificados, causando esse problema. Informo que a solicitação para realização de dispensa sem disputa se deve ao fato da necessidade da realização da manutenção o mais rápido possível.

1. FORMA DE CONTRATAÇÃO – lei 14.133/21, artigo 75, inciso II.

Processo de contratação direta por Dispensa de Licitação.

4. REQUISITOS DO FORNECEDOR - Qualidade dos serviços oferecidos;

5.FORMALIZAÇÃO, PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO E POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO.

O ―período de vigência do presente instrumento terá vigência a partir de sua assinatura do contrato por período de 12 meses, sob as mesmas cláusulas e condições.‖

6.MODELO DE GESTÃO

A fiscalização e o acompanhamento do recebimento dos produtos serão efetuados pelos servidores abaixo, a fim de verificar a conformidade com as especificações técnicas dispostas neste instrumento

-Joelma Aparecida Pinto Polato – Gestora do contrato

-Arnaldo José Ramos Júnior- Fiscal do contrato

A fiscalização de que se trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da contratada, ainda que resultem de condições técnicas ou execução inadequada do referido serviço, e na ocorrência desta, não implica a responsabilidade da Administração e seus agentes e prepostos.

7. PRAZO PARA ENTREGA DO OBJETO APÓS EMISSÃO DE ORDEM DE COMPRA

8- REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO Conforme especificado em anexo a requisição.

8.1 OBRIGAÇÕES COMUNS ÀS PARTES

Todos e quaisquer acordos verbais com referência a este termo de referência necessitam de confirmação por escrito de ambas as partes.

8.2 OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Executar os serviços conforme requisição..

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