DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614
Suplente: Kaio Gabriel Lavoratto de Lima Responsável Legal: Neide Paviani da Silva
VI – Acompanhar a entrega dos bens aos arrematantes, mediante comprovação de pagamento, e promover a baixa patrimonial e contábil.
REPRESENTANTES DE PAIS E/OU RESPONSÁVEIS
Titular: Dirlei dos Santos Ribeiro Silva Suplente: Priscilla Gomes da Silva
Art. 3° A Comissão poderá requisitar apoio técnico de servidores de outras secretarias e do leiloeiro oficial, sem prejuízo de suas atribuições.
REPRESENTANTES DA COMUNIDADE LOCAL
Titular: Rosineia de Fatima Sampaio Suplente: Abimael Martins Titular: Flausina dos Santos Mariano Suplente: Paula Thaysa dos Santos Oliveira
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao décimo dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (10/09/2026).
ENF.ª IVONÉIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO Prefeita Municipal
Publicado por: Ingrid Ariane de Lima da Silva Código Identificador: 069B0AE1
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 177/2026 - DESIGNA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE MANDAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 177/2026
Súmula: Designa a Comissão de Avaliação e Alienação de Bens Móveis Inservíveis do Município de Mandaguari e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MANDAGUARI, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto nos arts. 8º, 31 e 76 da Lei Federal nº 14.133/2021,
RESOLVE:
Art. 4º Os trabalhos da Comissão não serão remunerados, sendo considerados de relevante interesse público.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao décimo dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (10/09/2026).
ENF.ª IVONÉIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO Prefeita Municipal
Publicado por: Ingrid Ariane de Lima da Silva Código Identificador: F500B736
LICITAÇÃO ATO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO/RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº.65/2026
| Pelo presente, face os contidos no eu Enfª Ivonéia de Andrade Ap° Mandaguari, Estado ADJUDICO/HOMOLOGO/RAT licitatório, a favor das proponentes: |
processo licita Furtado, Pre do IFICO, o |
tório feita prese |
em referência, Municipal de Paraná, nte processo |
|---|---|---|---|
| FORNECEDOR | CNPJ | VALOR TOTAL |
|
| OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRONICO DE IMOVEIS ( ONR ) |
DE REGISTRO |
37.318. 83 |
313/0002- R$ 150.000,00 |
Mandaguari (PR), 04 de setembro de 2026.
ENFª IVONÉIA DE ANDRADE AP° FURTADO Prefeita Municipal
Publicado por: Lucas Renan Rocha Kiil Código Identificador: F76DA8F5
LICITAÇÃO
ATO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO/RATIFICAÇÃO
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, com a finalidade de vistoriar, classificar e avaliar os bens móveis do patrimônio municipal passíveis de desfazimento, bem como acompanhar o procedimento de alienação por leilão:
DAIANA SUELLEM DE FREITAS PEREIRA – matrícula nº 97897 – Coordenadora Geral de Manutenção Patrimonial – Presidente; ELVIS CASSIO DE SOUZA – matrícula nº 97923 – Assessor Especial de Governo – Membro;
MIGUEL GARCIA DE PAIVA MUNIZ – matrícula nº 97071 – Coordenador Geral de Compras e Empenhos – Membro.
Art. 2º Compete à Comissão:
I – Realizar a vistoria física dos bens e classificá-los como ociosos, recuperáveis, antieconômicos ou irrecuperáveis, à luz do art. 76 da Lei nº 14.133/2021 e, por analogia, do art. 3º do Decreto Federal nº 9.373/2018;
II – Elaborar Laudo de Avaliação fundamentado, fixando o valor de avaliação e o lance mínimo de cada lote, com base em Tabela FIPE, pesquisa de mercado e resultados de leilões públicos similares, podendo valer-se do apoio técnico do leiloeiro oficial contratado; III – Definir a composição dos lotes e a condição de venda de cada bem (conservado/documentado ou sucata com baixa de registro); IV – Juntar aos autos os comprovantes de baixa definitiva dos veículos junto ao DETRAN/PR e instruir o processo;
V – Acompanhar a sessão pública do leilão, receber a Ata e a prestação de contas do leiloeiro e conferir o recolhimento dos valores;
INEXIGIBILIDADE Nº.66/2026
Pelo presente, face os contidos no processo licitatório em referência, eu Enfª Ivonéia de Andrade Ap° Furtado, Prefeita Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, ADJUDICO/HOMOLOGO/RATIFICO , o presente processo licitatório, a favor das proponentes:
| FORNECEDOR | CNPJ | VALOR TOTAL |
|---|---|---|
| FAZ CHOVER PRODUÇÕES ARTISTICAS E MUSICAS LTDA |
39.702.550/0001- 98 |
R$ 280.000,00 |
Mandaguari (PR), 08 de setembro de 2026.
ENFª IVONÉIA DE ANDRADE AP° FURTADO Prefeita Municipal
Publicado por: Lucas Renan Rocha Kiil Código Identificador: 4D2E0E76
LICITAÇÃO
ATO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO/RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº.67/2026
Pelo presente, face os contidos no processo licitatório em referência, eu Enfª Ivonéia de Andrade Ap° Furtado, Prefeita Municipal de
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