DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614

Publicado por: Paulo Sergio Kurzydlowski Código Identificador: B8AA31D2

SECRETARIAS MUNICIPAIS RESOLUÇÃO AD REFERENDUM 010/2026/CMAS

FUMPDEC DO MUNICÍPIO DE MANDAGUARI, Estado do Paraná, e da outras providencias.

A Prefeita Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado, no uso das suas atribuições legais,

DECRETA:

Súmula: Revoga a Resolução nº 003/2026/CMAS e atualiza a composição da Comissão de Revisão e Atualização da Lei Municipal nº 1.412/2019 e do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MALLET , Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1412/2019 de 09 de dezembro de 2019, e demais disposições legais pertinentes,

CONSIDERANDO as orientações contidas no Oficio nº 027/2025/ CEAS/PR; CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº99 de 2023; CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição da Comissão de Revisão e Atualização da Lei Municipal nº 1.412/2019 e do Regimento Interno do CMAS;

CONSIDERANDO a necessidade de substituição da representante governamental Michelle Andressa Wladyka por Bianca Burlinski; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade dos trabalhos da Comissão;

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Resolução nº 003/2026/CMAS, que dispõe sobre a criação da Comissão de Revisão e Atualização da Lei Municipal nº 1.412/2019 e do Regimento Interno do CMAS. Art. 2º Fica atualizada a composição da Comissão de Revisão e Atualização da Lei Municipal nº 1.412/2019 e do Regimento Interno do CMAS, passando a ser composta pelos seguintes membros:

I – Representantes Governamentais:

a) Luana Lurdes Bodziak de Mattos – representante governamental; b) Bianca Burlinski – representante governamental.

II – Representantes Não Governamentais:

a) Paulo Kurzydlowski – representante não governamental;

b) Iraci Sanches – representante não governamental. Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições estabelecidas na Resolução nº 003/2026/CMAS, especialmente quanto às atribuições e finalidade da Comissão.

Art. 4º A presente Resolução é emitida ad referendum do Plenário do CMAS , devendo ser submetida à apreciação e ratificação na próxima reunião do Conselho.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mallet - PR, 09 de Setembro de 2026.

BIANCA BURLINSKI

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS

Publicado por: Paulo Sergio Kurzydlowski Código Identificador: D3A7A241

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 448/2026 - NOMEIA RESPONSÁVEL PELO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – FUMPDEC DO MUNICÍPIO DE MANDAGUARI, ESTADO DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Súmula: Nomeia responsável pelo FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL –

Art. 1º Com fulcro no artigo 8º da Lei Municipal 4553/2026 , fica nomeado o Sr. Fagner Paulo da Silva , como responsável pelo Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC . Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao décimo dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (10.09.2026).

ENF.ª IVONÉIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO Prefeita Municipal

Publicado por: Ingrid Ariane de Lima da Silva Código Identificador: A35BC08D

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 449/2026 - INSTITUI E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO ROMAGNOLE JUNIOR, COM VIGÊNCIA DE 31/08/2026 A 31/08/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº. 449/2026

Súmula: Institui e nomeia membros do Conselho Escolar da Escola Municipal Francisco Romagnole Junior, com vigência de 31/08/2026 a 31/08/2028, e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeadas as pessoas abaixo relacionadas para compor o Conselho Escolar da Escola Municipal Francisco Romagnole Junior , com vigência de 31/08/2026 a 31/08/2028 , do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, a saber:

Presidente: Andréa Moreira Batista Vice-presidente: Andreia Pereira Azevedo

REPRESENTANTES DA EQUIPE PEDAGÓGICA E CORPO DOCENTE

Titular: Miriam Marcia Medeiros Suplente: Michelly de Camargo Bortolotti Titular: Adriana Moreira Batista Suplente: Izabel Oliveira dos Santos Silva

REPRESENTANTES DA EQUIPE TÉCNICOADMINISTRATIVA E FUNCIONÁRIOS

Titular: Ilza de Lima Vilial Candido Suplente: Clarice de Lourdes Marcelino Titular: Patricia Cristiane Almeida Suplente: Taniely Guimarães Dias

REPRESENTANTES DA APM

Titular: Andreia Pereira Azevedo Suplente: Kelly Cristina Ferreira Piola Titular: Odair José Ferreira Suplente: Patricia Monteiro Rodrigues Pereira

REPRESENTANTES DE ALUNOS

Titular: Pedro Candido Moura Rosa Responsável Legal: Antonio Marco Rosa

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