Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 11/09/2026 · pág. 220

DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614

Normativas 89/2013 e Instrucao Normativa n. 196_ de 05-11-2025 - Agenda de obrigaçoes 2026 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e os artigos CF (art. 227); LF 8.069/90 (art. 4º, parágrafo único) e Instrução Normativa nº 36/2009 do (TCE-PR), datada de 27 de agosto de 2009, estabelece procedimentos técnicos e diretrizes para os municípios paranaenses garantirem a absoluta prioridade à criança e ao adolescente na execução orçamentária .

Torna publico que realizaremos a Audiência Pública , para demonstrar, avaliar e esclarecer o que se fizer necessário sobre o cumprimento da absoluta prioridade à criança e ao adolescente. No âmbito das políticas públicas municipais referentes ao Segundo Quadrimestre de 2026, no dia 28 de setembro de 2026, a partir das 14h30min , na Sede da Câmara Municipal de Mandirituba, sito na Trav. Padre Francisco Bhiermann, 10, Centro, Mandirituba/PR. Gabinete do Prefeito do Município de Mandirituba, Estado do Paraná, em 10 de setembro de 2026.

FELIPE CLAUDINO MACHADO

Prefeito

Publicado por: Aderbal Pires de Oliveira Código Identificador: 1527FD57

O MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA, inscrito no CNPJ sob o n.º 76.105.550/0001-37, com sede na Praça Bom Jesus, n.° 44, Centro, Mandirituba, Paraná, CEP 83.800-058, torna público que realizará licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como das disposições constantes do Decreto Municipal n.º 1216, de 13 de abril de 2023, e demais normas aplicáveis. O Edital completo poderá ser retirado no Departamento de Compras e Licitações, em dias úteis, ser visualizado na íntegra no site: www.mandirituba.pr.gov.br, www.gov.br/compras ou fornecido por solicitação ao e-mail: [email protected].

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE RECARGAS DE OXIGÊNIO MEDICINAL, NITROGÊNIO LÍQUIDO E GASES INDUSTRIAIS Data da Sessão : 24 de setembro de 2026 às 09h00.

Valor Máximo Estimado: R$ 356.435,20 (trezentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte centavos). Link: www.gov.br/compras

Portal de Compras do Governo Federal – PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q=MANDIRITUBA&status=recebend o_proposta&pagina=1

Mandirituba, 09 de setembro de 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 30/2026

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 30/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO 88/2026 UASG 455978 CONTRATAÇÃO COMPRASGOV N.º: 455978-128/2026

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA FORNECIMENTO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA PARA EVENTOS

Data da Sessão : 28 de Setembro de 2026 às 09h00.

Valor Máximo Estimado: R$ 1.516.245,02 (um milhão quinhentos e dezesseis mil duzentos e quarenta e cinco reais e dois centavos). Link: www.gov.br/compras

Portal de Compras do Governo Federal – PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q=MANDIRITUBA&status=recebend o_proposta&pagina=1

ANDRIELI TAÍS ZIMERMAN Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Michael Josiel da Cruz Código Identificador: 8547ED5A

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 08/2026 AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS – 2º QUADRIMESTRE DE 2026

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 08/2026

AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS – 2º QUADRIMESTRE DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, Estado do Paraná, Sr. Felipe Claudino Machado , juntamente com o Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais e em observância aos princípios da transparência e publicidade que regem a Administração Pública, TORNA PÚBLICO:

O Chamamento da população e das entidades civis organizadas para a Audiência Pública destinada à demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A referida audiência cumpre as seguintes exigências normativas:

• Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): Art. 9º, § 4º.

Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação): Fomento à transparência.

• Instruções Normativas do TCE-PR: IN nº 89/2013 e IN nº 196 de 05/11/2025 (Agenda de Obrigações 2026).

DATA, HORÁRIO E LOCAL

Mandirituba, 09 de Setembro de 2026

Data: 28 de setembro de 2026. Horário: 14h00min.
Local: Sede da Câmara Municipal de Mandirituba.

DIEGO VITÓRIO CARVALHO

Secretário Municipal de Governo

Publicado por: Carla Rafaela de Lima de Bastos Código Identificador: 57AD960F

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 31/2026 COMPRASGOV: 131/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 87/2026 UASG 455978

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 31/2026 COMPRASGOV: 131/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 87/2026 UASG 455978

• Endereço: Travessa Padre Francisco Bhiermann, nº 10, Centro, Mandirituba/PR.

3. DA PARTICIPAÇÃO E TRANSPARÊNCIA

A Audiência será realizada perante a Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo Municipal. Além da participação presencial, os relatórios e dados técnicos estarão disponíveis para consulta no Portal da Transparência do Município.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mandirituba, Estado do Paraná, em 10 de setembro de 2026.

FELIPE CLAUDINO MACHADO. Prefeito

Publicado por: Aderbal Pires de Oliveira Código Identificador: 5EF4622A