DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614

Publicado por: Deborah Charello Dos Santos Código Identificador: 5BECA3DE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 74/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 06/2026

Publicado por: Deborah Charello Dos Santos Código Identificador: 623D23A7

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 9318 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 9318 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo n.º 74/2026 Concorrência Eletrônica n.º 06/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção da Unidade de Valorização de Recicláveis – UVR.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Morretes, representada pelo(a) Sr.(a) MARIANA MEDUNA MOSCARDI CHARELLO, Secretário(a) Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.

CONTRATADA(S):

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 122/2026 – ID 253/2026 CH ENGENHARIA CIVIL LTDA. CNPJ n.º03.020.439/0001-74.

Item 1.

Valor total de R$ 1.648.500,00 (um milhão e seiscentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais). Assinatura: Celso Henrique Bendlin, representante legal.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato fica estipulado em 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nas hipóteses previstas nos arts. 111 e 115 da Lei Federal nº 14.133/2021, desde que devidamente justificado e autorizado pela Administração.

ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
Contratação de empresa
especializada para execução da obra
de construção de uma Unidade de
Valorização de Recicláveis – UVR,
01 conforme projetos técnicos, UNID 01 R$ 1.648.500,00 R$ 1.648.500,00
memorial descritivo, planilha
orçamentária e cronograma físico
financeiro, vinculada ao Programa
Itaipu Mais que Energia - 2023
Publicado por:
Renan Luiz Fragoso
Código Identificador: DECE7399

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL

NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL

Morretes-PR, 10 de setembro de 2026.

O MUNICÍPIO DE MORRETES – Estado do Paraná, NOTIFICA os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as entidades empresariais com sede no Município, o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, do Governo Federal, através do Ministério das Cidades, provenientes da assinatura de Termo de Compromisso conforme detalhes a seguir: Órgão : Ministério das Cidades Termo de Compromisso : nº 983437/2025 Objeto do Convênio : Construção de unidades habitacionais Valor do Convênio : R$ 2.800.000,00 (Dois milhões e oitocentos mil)

Data do Repasse: 01/09/2026

Valor do Repasse : R$ 365.400,00 (Trezentos e sessenta e cinco mil e quatrocentos reais)

SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR

Prefeito

Súmula: Revoga a Portaria nº 4.752, de 19 de novembro de 2024, que suspendeu o contrato de trabalho de servidor público municipal, e determina o retorno às atividades.

O Prefeito Municipal de Morretes – Estado do Paraná, Senhor SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR , no uso de suas atribuições legais, especialmente no disposto no art. 72, Parágrafo Único, alínea ―a‖, e 87, inciso II, alínea ―a‖ ambos da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o contido nos autos do Processo nº 000073988.2020.8.16.0118;

CONSIDERANDO a necessidade de encerramento da suspensão do contrato de trabalho do servidor público municipal, matrícula funcional nº 9301;

CONSIDERANDO a necessidade de regularização dos registros funcionais junto à Divisão de Recursos Humanos;

RESOLVE:

Art. 1º - REVOGAR , a partir de 09 de setembro de 2026, a Portaria nº 4.752, de 19 de novembro de 2024, que determinou a suspensão do contrato de trabalho do servidor público municipal, matrícula funcional nº 9301, ocupante do cargo de Guardião, vinculada ao Processo nº 0000739-88.2020.8.16.0118.

Art. 2º - DETERMINAR o retorno do servidor às suas atividades funcionais a partir de 10 de setembro de 2026, devendo apresentar-se ao setor de recursos humanos desta Prefeitura para indicação de local de trabalho para o regular exercício de suas funções.

Art. 3º - A Divisão de Recursos Humanos deverá promover as devidas anotações e providências administrativas necessárias ao restabelecimento da situação funcional do servidor.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos funcionais a partir de 10 de setembro de 2026.

Dê-se-lhe ciência e cumpra-se.

PAÇO MUNICIPAL NHUNDIAQUARA , Morretes em 09 de setembro de 2026.

SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR Prefeito

Publicado por: Deborah Charello Dos Santos Código Identificador: D171F252

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA AMÉRICA DA COLINA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2026 PROCESSO ADM: Nº 83/2026

Objeto: Registro de preço para aquisição de óleo lubrificante, fluidos e graxas para a manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos oficiais (leves, utilitários, caminhões e máquinas pesadas) do Município de Nova América da Colina/PR

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