DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614
Publicado por: Angela Santos Código Identificador: 58FACB00
O Prefeito Municipal de PAICANDU/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 3445/2025, de 12 de dezembro de 2025.
DECRETA:
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE PAIÇANDU PORTARIA Nº 470/2026
de 8 de setembro de 2026
A Senhora ELIZANGELA LOPES DA SILVA LUNARDELLI, Diretora – Presidente da Fundação de Educação de Paiçandu, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais de seu Cargo,
RESOLVE:
Contratar , a partir 8 de setembro de 2026, para exercer o Emprego Público de Professora de Educação Infantil (40 horas) – P. S. S., a Senhora WANDERLEIA BARBOSA DE OLIVEIRA, devidamente inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº *.961.639-, aprovada em Processo Seletivo Simplificado aberto pelo Edital nº 001/2025, de 7 de julho de 2025.
Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE PAIÇANDU, 8 de setembro de 2026.
ELIZANGELA LOPES DA SILVA LUNARDELLI Diretora-Presidente
Publicado por: Angela Santos Código Identificador: 69589D73
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU AVISO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2026
AVISO DE RATIFICAÇÃO
Torna-se pública a RATIFICAÇÃO DE DISPENSA , tendo como objetivo a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO DE ACESSO À INTERNET (BANDA LARGA) destinada a atender às necessidades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Agricultura e Turismo do Município de Paiçandu/PR, no valor total de R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais) , a favor da empresa AR FIBER TELECOM LTDA inscrita no CNPJ sob nº 45.091.755/0001-87 , por apresentar a proposta mais vantajosa para a Administração Municipal.
Paiçandu, 10 de setembro de 2026.
ISMAEL BATISTA Prefeito Municipal
Publicado por: Alvaro Leonardo Pereira Código Identificador: 3700665E
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU DECRETO 301 2026
Prefeitura Municipal de Paiçandu
Rua 7 de Setembro, 499 - Centro - Fone: 44 31251101 - CEP: 87.140-000 CNPJ (MF): 76.282.664/0001-52 PAICANDU/PR DECRETO N.º 301/2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por SUPERÁVIT FINANCEIRO e da outras providências.
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por SUPERÁVIT FINANCEIRO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.000,00 , destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação(ões) | |
|---|---|
| Órgão - 10 - SECRETARIA DE SAUDE PÚBLICA | |
| Unidade - 10006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| Funcional - 10.301.1002.2165000 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA EM SAÚDE | |
| Despesa - 508 - 339039 - 02511 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
1.000,00 |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES => | 1.000,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos o Superávit Financeiro do exercício anterior verificado na(s) fonte(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso I , da Lei Federal nº 4.320/64:
Fontes:
02511 - TAXAS - PRESTAÇAO DE SERVIÇOS Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de PAICANDU/PR, em 10 de setembro de 2026
ISMAEL BATISTA Prefeito Municipal
Publicado por: Natalia Caroline Pereira Código Identificador: C1B92BE2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU RESOLUÇÃO 22/2026 - CMS
―Dispoe sobre a aprovação do Plano de Aplicação Financeira dos recursos do Programa Estadual de – Fortalecimento da Vigilância em Saúde no Paraná ProVigiA-PR, conforme Resolução SESA n°739/2026, do Municipio de Paiçandu – PR, para o exercicio de 2026.‖
O Conselho Municipal de Saúde de Paiçandu , no uso de suas competências regimentais e das atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 , pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 , pela Resolução CNS nº 453/2012, pela Lei Municipal nº 1.882/2008 e alterações posteriores, especialmente pela Lei Municipal nº 3.478/2026 ,
Considerando á reunião ordinaria realizada em 03 de setembro de 2026, na qual foi feita a apresentação do Plano de Aplicação Financeira do Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde no Paraná – ProVigiA-PR , referente à Resolução SESA nº 739/2026, pela Fundação de Saúde de Paiçandu, sendo aprovado por unanimidade pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Paiçandu;
Artigo 1º - Aprovar o Plano de Aplicação Financeira dos recursos do Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde no Paraná – ProVigiA-PR , do Município de Paiçandu, para o exercício de 2026.
Artigo 2º - Aprovar a aplicação do valor total de R$ 47.516,46 (quarenta e sete mil, quinhentos e dezesseis reais e quarenta e seis centavos) , destinado à categoria econômica de custeio , conforme o Plano de Aplicação apresentado.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se e Cumpra-se.
Paiçandu 04 de Setembro de 2026.
www.diariomunicipal.com.br/amp 239