DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614
ANDRÉ LUIZ PEREIRA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Paiçandu PR.
8.142, de 28 de dezembro de 1990 , pela Resolução CNS nº 453/2012, pela Lei Municipal nº 1.882/2008 e alterações posteriores, especialmente pela Lei Municipal nº 3.478/2026 ,
THIAGO ALVES CÉFALO
Presidente da Fundação de Saúde
Homologo a Resolução CMS/Paiçandu nº 22/2026, nos termos do Parágrafo 2º, artigo 1º Lei nº 8.142, de 25 de dezembro de 1990.
Publicado por: Fernando Junior da Conceicao Código Identificador: CEA48D26
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU RESOLUÇÃO 23/2026 - CMS
―Dispõe sobre a apresentação e aprovação adesão do Município de Paiçandu aos recursos financeiros para aquisição de equipamentos e materias permanentes, conforme Resolução Sesa n° 622/2026.‖
O Conselho Municipal de Saúde de Paiçandu , no uso de suas competências regimentais e das atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 , pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 , pela Resolução CNS nº 453/2012, pela Lei Municipal nº 1.882/2008 e alterações posteriores, especialmente pela Lei Municipal nº 3.478/2026 ,
Considerando a reunião ordinária realizada em 03 de setembro de 2026 , em que foi feita a apresentação e deliberada a Resolução SESA nº 622/2026 , que habilita os municípios a pleitearem recursos financeiros para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, para consolidação e expansão da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS no Paraná, sendo aprovada por unanimidade pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Paiçandu;
Artigo 1º - Aprovar a adesão do Município de Paiçandu aos recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes , conforme estabelecido na Resolução SESA nº 622/2026.
Artigo 2º - Aprovar o recebimento do recurso financeiro no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) , destinado à aquisição de equipamentos para consolidação e expansão da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS no Município de Paiçandu.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Considerando á reunião ordinaria realizada em 03 de setembro de 2026, em que foi feita a apresentação e deliberada a Resolução SESA n° nº 770/2026 , que habilita os municípios a pleitearem adesão aos Programas Estratégicos da Secretaria de Estado da Saúde – Qualificação da Atenção Primária à Saúde, visando ao Incentivo Financeiro de Investimento para o Transporte Sanitário, na modalidade fundo a fundo, sendo a adesão aprovada por unanimidade pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Paiçandu;
Artigo 1º - Aprovar a adesão do Município de Paiçandu ao Incentivo Financeiro de Investimento para o Transporte Sanitário , conforme estabelecido na Resolução SESA nº 770/2026.
Artigo 2º - Aprovar o pleito de 01 (uma) ambulância , no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) , destinada ao Município de Paiçandu, conforme Anexo I da Resolução SESA nº 770/2026.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se e Cumpra-se.
Paiçandu 04 de Setembro de 2026.
ANDRÉ LUIZ PEREIRA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Paiçandu PR.
THIAGO ALVES CÉFALO Presidente da Fundação de Saúde
Homologo a Resolução CMS/Paiçandu nº 24/2026, nos termos do Parágrafo 2º, artigo 1º Lei nº 8.142, de 25 de dezembro de 1990.
Publicado por: Fernando Junior da Conceicao Código Identificador: DD9C6621
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU RESOLUÇÃO 25/2026 - CMS
―Dispõe sobre a aprovação das Diretrizes para o Plano Municipal de Saúde de Paiçandu para o período de 2026 a 2029.‖
Registra-se e Cumpra-se.
Paiçandu 04 de Setembro de 2026.
ANDRÉ LUIZ PEREIRA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Paiçandu PR.
O Conselho Municipal de Saúde de Paiçandu , no uso de suas competências regimentais e das atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 , pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 , pela Resolução CNS nº 453/2012, pela Lei Municipal nº 1.882/2008 e alterações posteriores, especialmente pela Lei Municipal nº 3.478/2026 ,
THIAGO ALVES CÉFALO
Presidente da Fundação de Saúde
Homologo a Resolução CMS/Paiçandu nº 23/2026, nos termos do Parágrafo 2º, artigo 1º Lei nº 8.142, de 25 de dezembro de 1990.
Publicado por:
Fernando Junior da Conceicao Código Identificador: E3052813
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU RESOLUÇÃO 24/2026 - CMS
―Dispõe sobre a aprovação da adesão do Município de Paiçandu ao Incentivo Financeiro de Investimento para o Transporte Sanitário, conforme Resolução SESA nº 770/2026.‖
O Conselho Municipal de Saúde de Paiçandu , no uso de suas competências regimentais e das atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 , pela Lei Federal nº
Considerando a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Paiçandu, realizada em 03 de setembro de 2026 , na qual foram apresentadas pelo Gestor Municipal de Saúde as Diretrizes para o Planejamento da Saúde do Município de Paiçandu para o período de 2026 a 2029 ;
Considerando a apreciação, discussão e análise das Diretrizes pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde;
Considerando a deliberação do plenário do Conselho Municipal de Saúde, que aprovou por unanimidade as Diretrizes apresentadas ;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar as Diretrizes para o Planejamento da Saúde do Município de Paiçandu para o período de 2026 a 2029 .
Art. 2º As Diretrizes aprovadas deverão nortear a elaboração, execução, monitoramento e avaliação dos instrumentos de
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