DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614

Publicado por: Mateus Figueiredo Reccanello Código Identificador: 66EDFB24

CENTRAL DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS CONCEDIDOS DO LITORAL DO PARANÁ - CAGEPAR PORTARIA N° 45, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar Municipal nº 053 de 06 de outubro de 2006 com alterações nas LC 132/11 e 142/12, Decreto 2944/12, Decreto 2.378 de 25 de março de 2008, Orientação Normativa MPAS/SPS nº 02, Lei Federal 10.877 de 18 de junho de 2004.

―Conceder Férias ao Servidor Público‖

A Diretora-Geral da Central de Água, Esgoto e Serviços Concedidos do Litoral do Paraná – CAGEPAR, no uso de suas atribuições legais e regimentares, que lhe confere a lei Complementar n. 181/2015, de acordo com a Lei Complementar n. 46/2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Paranaguá), e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 72538/2026,

RESOLVE:

I – Conceder férias ao servidor, conforme descrito abaixo:

DANIELE ORMENEZE JANOSKI

FORMA DE CÁLCULO: RP - Regra Permanente – Compulsória, Art. 40, §1º, inciso II da CF. 56,2192% da média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição efetuados a partir de julho/1994.

VALOR DO PROVENTO: R$ 1.890,28 (Um mil, oitocentos e noventa reais e vinte e oito centavos) – Demonstrativo em respeito à ON do TCE/PR nº 069/2012.

PARANAGUÁ, 08 de setembro de 2026.

Diretora-Geral

Publicado por: Mateus Figueiredo Reccanello Código Identificador: EE22B5AF

CENTRAL DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS CONCEDIDOS DO LITORAL DO PARANÁ - CAGEPAR PORTARIA Nº 46, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

―Prorrogar comissão.‖

A Diretora-Geral da Central de Água, Esgoto e Serviços Concedidos do Litoral do Paraná – CAGEPAR, no uso de suas atribuições legais e regimentares, que lhe confere a lei Complementar n. 181/2015, de acordo com a Lei Complementar n. 46/2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Paranaguá), e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 73943/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado, por mais 90 (noventa) dias, o prazo de vigência da Portaria nº 27, de 11 de junho de 2026, que instituiu a Comissão Especial responsável pela realização dos estudos e pela adoção das providências necessárias à contratação de instituição especializada para planejar, organizar e executar o concurso público da CAGEPAR.

Paranaguá, 10 de setembro de 2026.

DANIELE ORMENEZE JANOSKI Diretora-Geral

Publicado por: Mateus Figueiredo Reccanello Código Identificador: F5F67D88

PARANAGUÁ PREVIDÊNCIA PORTARIA Nº 158/2026

O DIRETOR PRESIDENTE DO PARANAGUÁ PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas conforme a Lei Complementar 053 de 13 de outubro de 2006, Decreto nº 1.469 de 28 de novembro de 2006 e Decreto nº 630 de 06 de março de 2025;

RESOLVE Conceder o benefício APOSENTADORIA COMPULSÓRIA.

ALI EL KADRI

Diretor Presidente

Publicado por: Adriana Mendes Rodrigues Código Identificador: FE82DA8E

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E IGUALDADE RACIAL RECIBO DE CAPTAÇÃO Nº 27/2026/FMDPI

"Emissão de Recibo de Captação de Recursos em favor do Projeto Cuidado Integral: Atendimento Médico Especializado em ILPIs, de execução da Sociedade de Assistência aos Necessitados - Lar dos Idosos Perseverança, referente à doação da empresa INTERALLI GRÃOS TERMINAIS S.A. ao FMDPI."

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Paranaguá, no exercício de suas atribuições legais e em atenção ao disposto no artigo 3º da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), no artigo 13 da Lei Municipal nº 2.924, de 2008, e no Decreto nº 909/2018, faz saber que a empresa INTERALLI GRÃOS TERMINAIS S.A., inscrita no CNPJ nº 04.731.861/0001-09, realizou depósito no Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Paranaguá (FMDPI), mediante o mecanismo de renúncia/incentivo fiscal estabelecido na Lei Federal nº 12.213/2010 (Estatuto da Pessoa Idosa), com a finalidade única e expressa de viabilização do projeto Cuidado Integral: Atendimento Médico Especializado em ILPIs, de execução da Sociedade de Assistência aos Necessitados - Lar dos Idosos Perseverança, razão pela qual expede o presente Recibo de Captação de Recursos, para fins de publicidade e cumprimento das disposições legais aplicáveis.

Paranaguá-PR , em 10 de setembro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.

EMILYN TEIXEIRA DE OLIVEIRA

NOME DO SEGURADO: ANTONIO DE OLIVEIRA

CARGO OCUPADO: MOTORISTA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

CAROLINA DE MIRANDA EVANGELISTA LOURENÇO

Secretária Municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial

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