DOMPR 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3614

Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: CC27FDD4

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 2.830

PORTARIA Nº 2.830

―Concede licença especial remunerada, por motivo de falecimento de pessoa da família, ao servidor Rafael Xavier de Melo.‖

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 897/2018, em conformidade com o que dispõe a Lei Complementar nº 203/2017, considerando o que dispõe o art. 123, § 3°, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 11 de maio de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Paranaguá), e tendo em vista o contido no protocolado nº 73.886/2026,

RESOLVE:

I - Conceder licença especial remunerada, por motivo de falecimento de pessoa da família, pelo prazo de 08 (oito) dias, ao servidor RAFAEL XAVIER DE MELO, matrícula nº 10.268-1, ocupante do cargo de Agente Operacional, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com início em 19 de agosto de 2026 e término em 26 de agosto de 2026.

CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: 3A8784D0

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - ASSESSORIA DE CONTRATOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO 04 AO CONTRATO N° 167/2008 VIAÇÃO ROCIO LTDA CNPJ: 77.081.909/0001-46

EXTRATO DE APOSTILAMENTO 04 AO CONTRATO N° 167/2008

VIAÇÃO ROCIO LTDA CNPJ: 77.081.909/0001-46

Partes: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ VIAÇÃO ROCIO LTDA

Data: 11/09/2026

Objeto : Apostilamento 04 ao Contrato nº 167/2008. ―O presente Instrumento tem como objetivo a adequação através da inclusão das seguintes Dotações Orçamentárias, com o valor total de R$ 8.349.600,00 (Oito milhões, trezentos e quarenta e nove mil e seiscentos reais) , realizada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ao Contrato n° 167/2008:

16.006.26.453.0042.2154.33390390000 Fonte 1511 16.006.26.453.0042.2154.33390390000 Fonte 1028

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fundamentação Legal: Art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93.‖

PARANAGUÁ, Palácio ―São José‖, em 10 de setembro de 2026.

THIAGO THEMANSKI CAMPOS

Concorrência n°: 005/2007 Processo Administrativo n°: 74300/2026

Secretário Municipal de Governo

Assinaturas:

CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: 678138B1

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 2.831

ANDERSON WANDERCI PINTO BARBOZA

Publicado por: Jullia Carolina Lobo de Queiroz Código Identificador: 8D7211EE

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - ASSESSORIA DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO N° 01/2026 VINICIUS AUGUSTO CABRAL

PORTARIA Nº 2.831

―Concede licença especial remunerada, por motivo de falecimento de pessoa da família, a servidora Elza Cordeiro da Silva.‖

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 897/2018, em conformidade com o que dispõe a Lei Complementar nº 203/2017, considerando o que dispõe o art. 123, § 3°, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 11 de maio de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Paranaguá), e tendo em vista o contido no protocolado nº 73.969/2026,

RESOLVE:

I - Conceder licença especial remunerada, por motivo de falecimento de pessoa da família, pelo prazo de 08 (oito) dias, a servidora ELZA CORDEIRO DA SILVA, matrícula nº 10.089-3, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com início em 31 de agosto de 2026 e término em 07 de setembro de 2026.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO N° 01/2026 VINICIUS AUGUSTO CABRAL

Partes: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ VINICIUS AUGUSTO CABRAL

Data: 11/09/2026

Objeto : Termo de Adesão nº 01/2026 . ―O objeto deste Termo é a formalização da adesão do CONTEMPLADO ao Programa Esporte para Todos, para fins de recebimento de auxílio financeiro de natureza eventual, temporária e precária, não gerando vínculo empregatício, trabalhista, previdenciário ou estatutário entre as partes, destinado a apoiar a execução do seu plano de treinamento e a participação em competições, em conformidade com a Lei Municipal nº 4.665/2026 e o respectivo Edital.‖

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Chamada Pública n°: 005/2026 Processo Administrativo n°: 28872/2026

Valor: R$ 56.522,40 (cinquenta e seis mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta centavos).

PARANAGUÁ, Palácio ―São José‖, em 10 de setembro de 2026.

Assinaturas:

THIAGO THEMANSKI CAMPOS

Secretário Municipal de Governo

ADRIANO RAMOS JOSÉ MIGUEL PEREIRA

www.diariomunicipal.com.br/amp 272